O relator do marco legal do saneamento, Geninho Zuliani (DEM-SP), vem resistindo às pressões de prefeitos e governadores e deve manter em seu texto definitivo o fim dos contratos de programa, firmados sem licitação, item mais polêmico do projeto. Ele tem afirmado, em privado, que trata-se do “coração” do documento. A tendência é que também sejam preservadas as regras para formação de blocos de municípios na operacionalização dos serviços.
O relatório, com ajustes, será colocado em votação nesta quarta-feira, às 9h30, na comissão especial da Câmara. Consultado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a sequência da tramitação. Nos bastidores, ele tem prometido empenho para conversão de votos de parlamentares indecisos.
Apesar do recrudescimento dos questionamentos políticos, aliados do deputado e representantes do governo que o apoiam na empreitada entendem que a melhor estratégia é apressar o debate no colegiado, onde haveria mais votos em favor do texto. Aliados do deputado entendem que já têm os votos necessários para aprovação na comissão.
Há consenso entre os defensores da abertura do setor aos investimentos privados de que a disputa em plenário será mais apertada, o que exigirá negociações e até concessões no documento. A expectativa é de apreciação até o final de novembro.
Zuliani deve acatar algumas sugestões de parlamentares para dar mais segurança jurídica ao projeto, mas elas ficariam restritas a questões como a titularidade dos municípios e eventuais indenizações.
A versão de Zuliani permite que, em caso de cobertura de 90% do serviço de abastecimento de água e 60% de coleta e tratamento de esgoto, estatais de água e esgoto poderão renovar contratos de programa por até cinco anos, desde que o prazo final não ultrapasse 31 de dezembro de 2033.
O limite não prevê distinções regionais, o que gerou repercussão negativa sobretudo entre as bancadas das regiões Norte e Nordeste.
Apoiado pelos prefeitos e governadores, o voto em separado do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), que mantém os contratos de programa, vem sendo impulsionado por campanhas virtuais que tentam sensibilizar os membros da comissão.
Dão suporte a Monteiro entidades como a Frente Nacional de Prefeitos, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a OAB.
Na visão dessas associações, o relatório de Zuliani seria “privatista” e teria viés “intervencionista”, reduzindo a autonomia dos Estados e municípios na gestão de serviços de saneamento básico.
Fonte: Jota.Info
