Presidente assina hoje o projeto de lei que estabelece as regras para a venda do controle da estatal em 2020, e texto será enviado ao Congresso. Governo espera arrecadar R$ 16,2 bilhões, já previstos no Orçamento
O presidente Jair Bolsonaro assina hoje projeto de lei que estabelece as regras para a privatização da Eletrobras no ano que vem. O governo tem a expectativa de arrecadar R$ 16,2 bilhões com a venda da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país. O texto será apreciado pelo Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro assinará, hoje, o projeto de lei que autoriza e estabelece as regras da privatização da Eletrobras. O governo decidiu marcar a assinatura para hoje para reforçar a cerimônia de comemoração dos 300 dias de governo, marcada para o fim da tarde, no Planalto.
O governo prevê arrecadar R $16,2 bilhões coma privatização, prevista para o próximo ano. O dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020. Em comunicado ao mercado, a Eletrobras confirmou a assinatura e destacou que o projeto de lei “deverá cumprir todo rito legislativo até a sua promulgação”. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda do controle de estatais precisa de aval do Congresso.
A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer em 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas.
A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND). Agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores.
O projeto de lei de privatização da Eletrobras de Bolsonaro será muito semelhante ao apresentado no governo Temer. O modelo prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.
A proposta prevê ainda a opção de se repassar o controle das subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte e Eletrosul para a Eletropar, outra empresa do grupo Eletrobras, para facilitar operacionalmente a capitalização. A intenção é que a empresa se torne uma corporação privada, sem controle definido, ainda que a União mantenha participação minoritária.
O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado. A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.
Fonte: Manoel Ventura, O Globo.
