O CNE voltou a se reunir no dia de hoje, 12/11/2019, às 09:00 hs na Vice Presidência do TST em Brasília, o objetivo foi solicitar a posição do tribunal sobre as dúvidas que ainda pairavam acerca do entendimento quanto à possibilidade dos trabalhadores elegíveis ao PDC poderem aderir ao referido plano de demissão consensual, após o dia 31/12/2019, tal qual o entendimento das entidades sindicais, e também como está escrito na Ata da Reunião datada de 24 de setembro de 2019.
É certo de que a adesão a Planos de Demissão Voluntária nunca foram objeto de negociação entre a Eletrobras e os Sindicatos, que entendem ser a adesão a planos dessa natureza, um ato de livre arbítrio. No entanto, desde a publicação da referida ATA as entidades componentes do CNE firmaram o entendimento de que haveria a possibilidade da adesão ao PDC aos elegíveis mesmo que essa adesão fosse após o dia 31.12.2019.
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