O relator do projeto de lei que altera o marco do saneamento básico na Câmara dos Deputados, Geninho Zuliani (DEM-SP), propõe uma mudança em seu relatório para amenizar a oposição à proposta. Ele sugere que o período de transição no qual poderão ser firmados contratos sem licitação com os municípios passe de 12 para 30 meses.
“Depende da oposição. Estão avaliando, estou com expectativa [de que apoiem a mudança]”, disse Zuliani ao Congresso em Foco .
O projeto de lei deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira (10), avaliam líderes partidários próximos do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouvidos pelo site.
O líder na Câmara e presidente nacional MDB, Baleia Rossi (SP), declarou que a matéria não será analisada hoje, como inicialmente previsto por Maia. “Acho que hoje devemos votar os projetos da frente agropecuária”, disse. Baleia acredita na aprovação na terça-feira. “Vou ajudar a votar”, afirmou.
Já o líder do PSD, André de Paula (PE), não é tão otimista, mas confirma a intenção de Maia de votar o PL na terça. “Na última vez que ele me falou sobre o assunto, disse que colocaria amanhã ainda como uma intenção, não uma decisão”, disse.
O PL é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e já passou pelo Senado e pela comissão especial da Câmara, quando foi aprovado o relatório de Geninho Zuliane.
O projeto facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento. Como o projeto de Tasso foi alterado pela comissão especial da Câmara, se aprovado em plenário, vai precisar de uma mais análise do Senado.
Uma das alterações do texto relatado (íntegra) por Zuliano define prazo de um ano para a licitação obrigatória dos serviços de saneamento. Nesse tempo, as empresas estatais de água e esgoto poderão renovar os chamados contratos firmados sem licitação com os municípios. No entanto, novos contratos sem licitação não poderão ser firmados a partir da aprovação da lei.
