Na última segunda-feira, dia 23 de outubro, aconteceu mais um acidente fatal em Mato Grosso do Sul com um trabalhador da Energisa/MS. Jean Roberto Pereira Weiss Ramos, de 29 anos, faleceu devido a um acidente enquanto trabalhava na manutenção de uma rede de eletrificação rural na Rodovia MS-289, trecho que liga Amambai a Jutí. Jean era morador de Amambai e deixa mulher e dois filhos.
Desde quando a Energisa adquiriu a Enersul, em 2014, mesmo ano que tivemos a morte do companheiro Ednaldo Bispo dos Santos, em Pedro Gomes/MS, fizemos inúmeras denúncias com relação à saúde e à segurança dos trabalhadores da Enersul, e as necessidades de políticas adequadas para preservar a integridade e a vida dos trabalhadores. Isso porque a empresa implementou seus métodos e procedimentos de trabalho, o “Jeito Energisa de Ser”, tendo como consequência: alta rotatividade e demissão dos trabalhadores mais antigos e experientes, sendo substituídos de forma acelerada por trabalhadores mais novos e muitas vezes com capacitação de forma insuficiente ou inadequada, obrigando os eletricistas a fazerem curso EAD (curso à distância). Paralelo a isso, também houve o aumento de forma considerável da cobrança excessiva por produtividade.
Em dezembro de 2015, tivemos a morte do eletricista Elton Junior das Neves, de 40 anos, em Corumbá/MS. Contratamos uma perícia e, após relatório técnico especializado, constatamos que houve excesso de serviço na jornada de trabalho.
Temos feito várias denúncias à empresa, principalmente, com relação aos treinamentos que vêm sendo realizados pela Energisa. O eletricista necessita de uma preparação profissional enorme frente à gama de atribuições que lhe é pertinente. A evolução tecnológica aliada a falta de política direta de educação e preparação adequada desses profissionais têm colocado os mesmos a exposição excessiva aos riscos da eletricidade (choque elétrico, arco elétrico) e a uma enorme pressão psicológica para poder atender a contento suas tarefas.
Isso tem se traduzido em crescimento do número de acidentes graves e, muitas vezes, fatais, além do aumento de casos de afastamentos por doenças ocupacionais nessa atividade. Podemos destacar as lesões por esforços repetidos, rompimento de tendões e músculos dos ombros, doenças de pele e perdas de sais minerais em função das fortes temperaturas e do tempo de exposição ao calor.
Tanto isso é verdade que, em 2004, a legislação de proteção às atividades em instalações elétricas, a NR-10, sofreu uma alteração importante e imprescindível para proteger esses profissionais, visto o enorme número de pessoas mortas e mutiladas dentro desse ramo de atividade.
Nesse novo formato, a legislação empregou uma didática na escrita de forma a tornar-la mais técnica e de segurança, e um dos pontos chave são as exigências mínimas de capacitação desses profissionais, além de treinamento de segurança para tentar ajudar a evitar a ocorrência de acidentes e o aparecimento de doenças. Porém, as regras de capacitação não são devidamente definidas, com isso, o que se vê na atualidade é um relaxamento das empresas, que para baixar os custos, preocupam-se apenas com o certificado em si, como a Energisa que realiza os treinamentos de forma EAD.
Entendemos que essa prática para uma concessionária de distribuição de energia elétrica é, no mínimo, irresponsável, considerando os riscos que os eletricistas estão expostos. Os treinamentos deveriam ser revistos e aplicados de forma presencial e com acompanhamento de profissionais legalmente habilitados, como era feito anteriormente.
Outro fator de risco importante para a ocorrência dos acidentes no setor elétrico é a questão da produtividade. É humanamente impossível cobrar que os trabalhadores cumpram todos os procedimentos de segurança, e que também realizem o maior número de serviços em sua jornada de trabalho. Existe uma pressão forte, para que se produza muito, em um tempo cada vez menor, sendo que, nos trabalhos envolvidos com energia elétrica, isto pode ser fatal, como se tem demonstrado.
O treinamento dado a profissionais em países de primeiro mundo é bem diferente, pois o compromisso com a vida é levado a sério, e as empresas têm a responsabilidade com a formação adequada de eletricistas. Um exemplo é os Estados Unidos da América, onde levam 5 cinco anos para formar um eletricista.
Enfrentamos também a falta de fiscalização do poder público. Já levamos ao conhecimento da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) o descumprimento pela Energisa/MS da Norma Regulamentadora (NR-10) que trata da proibição do trabalho isolado do eletricista no SEP-Sistema Elétrico de Potência, e até o momento não houve deste órgão posição em relação a esta questão.
O Ministério do Trabalho publicou Nota Técnica, 283, referente ao questionamento feito sobre a Modalidade de Ensino a Distância (EAD) para treinamentos e capacitações referentes à segurança e à saúde do trabalho, que tem a seguinte conclusão:
“Nota Técnica 283 do MTPS – CONCLUSÃO:
Pelo tema do Ensino a Distância em Segurança do Trabalho ser ainda recente, e não se possuir um entendimento definitivo pelo Ministério do Trabalho, o órgão, por cautela, se posiciona afirmando que nas atividades que possuem grande risco e demandam atuação essencialmente prática do profissional, notadamente, nas atividades de trabalho em altura, de espaço confinado, de serviços com eletricidade, de construção civil, de manuseio de máquinas e equipamentos, de caldeiras e vasos de pressão, dentre outras, a modalidade de ensino a distância não pode ser aplicada.”
Esperamos que a Energisa/MS, após mais esse acidente fatal, tome as providências necessárias, principalmente, no que tange aos treinamentos e reveja sua posição sobre cobrança excessiva por produtividade, além de colocar em prática o que está colocado nas paredes da empresa como seus valores:
