O reajuste para os agentes de segurança em Minas, proposto por Zema, teria seu custo de R$ 9 bilhões até 2022 pago a partir de uma possível venda da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), admitiu nesta terça-feira (10/3) o secretário de Governo, Bilac Pinto. Ele esteve na Assembleia de Minas para prestar esclarecimentos sobre a efetivação desse aumento.
Em conversas com jornalistas, após a reunião, Os Novos Inconfidentes questionou o secretário sobre a fonte dos recursos da nova despesa. Ele afirmou: “A fonte de recursos é o projeto de recuperação fiscal, a venda da Codemig e a reforma da previdência. A Assembleia, inclusive, já aprovou projetos que nos ajudaram (a dar fôlego financeiro)”. Ou seja, o esforço fiscal a ser feito pelo governo seria consumido pelas nova despesas, em vez de cobrir rombos já existentes.
Segundo o secretário, estudos realizados mostrariam que o Estado possui viabilidade financeira para o reajuste, desde que limitados aos servidores da segurança. Durante a tramitação do projeto do aumento, os deputados inseriram a extensão dos benefícios a praticamente todas as categorias do Executivo.
Os estudos mencionados pelo secretário compreendem somente o governo Zema. O reajuste de 41,7% proposto aos agentes da segurança continuaria nos próximos governos. Verificando números da Secretaria de Fazenda e do Portal da Transparência, é duvidoso se o Estado irá honrar com esse aumento até o fim do mandato atual. Se o pagamento da nova dívida no atual governo já é incerto, o que garante a existência de recursos futuramente? Depois da venda das estatais, de onde sairá dinheiro para pagar a folha inchada por aumentos? Essas questões não estão esclarecidas.
SOBRE A AUDIÊNCIA
Bilac Pinto passou a manhã e início da tarde no parlamento para ouvir os representantes da segurança pública sobre os temores na categoria de que o aumento não venha a ocorrer. Uma ação do partido Novo pode inviabilizar a qualquer momento a pretensão salarial, impedindo o governo mineiro de conceder reajustes. Mas esse assunto não foi sequer mencionado por Bilac.
No encontro, a bancada da bala na Assembleia esteve presente para pressionar o secretário a sancionar o projeto o quanto antes. Regimentalmente, o governador tem até a próxima terça-feira para vetar ou sancionar o projeto do reajuste.
REGIME FISCAL
O projeto de recuperação fiscal a que se referiu Bilac Pinto é o impopular Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ajuda financeira federal. Entre as condições para o governo federal conceder esse socorro está a venda de outras estatais também, como a Cemig e a Copasa.
A adesão ao RRF e a venda da Codemig são projetos que já foram encaminhados ao Legislativo. Mas, em razão da pauta política concentrar-se em outros assuntos tais matérias estão às moscas na Assembleia.
Fonte: Ascom Sindieletro-MG
