Em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira, 3 de abril, requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/19 que cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
A iniciativa visa criar um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, prevendo a liberação de empréstimos com aval da União, condicionados à adoção de medidas de ajuste fiscal.
Para aderir ao programa, os estados terão que cumprir um conjunto de possibilidades, entre elas está “a autorização para privatização de empresas dos setores financeiro, de energia, de saneamento ou de gás, usando os recursos para quitar passivos” e “a contratação de serviços de saneamento básico de acordo com o modelo de concessões de serviço público; e, quando houver companhia de saneamento, adotar processo de desestatização”.
As entidades que defendem o saneamento público e universal, entre elas a FNU, está em articulação com parlamentares para garantir que votem contra a privatização da água nessa propositura. A Federação contatou parlamentares manifestando preocupação com a tramitação do projeto e sugeriu emenda no sentido de suprimir do textos os artigos e parágrafos que ameacem a privatização do saneamento
“Defendemos que o governo federal ajude os estados, municípios e a população, principalmente a mais vulnerável, nesse momento de enfrentamento à pandemia da Covid-19, mas não podemos admitir que o governo federal queira se aproveitar da situação para impor seu projeto neoliberal, que inclui a privatização da água. O governo não pode usar o direito à água de todo cidadão como moeda de troca para ajudar os estados e municípios”, explica Pedro Blois, presidente da FNU.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), á afirmou que a proposta pode ser votada nas próximas semanas.
Seguimos firmes da luta contra a privatização da água e do saneamento!
