Dezenas de entidades, entre as quais a FNU, divulgaram documento dirigido aos senadores e às senadoras, no qual manifestam que “a garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais”.
O documento apresenta um histórico da situação do saneamento país e enfatiza que “ao se propagarem números enviesados, expõe seu despreparo e sinaliza desespero por não conseguir aprovar o PL 4.162, de 2019, que tramita no Senado Federal, cujo objetivo principal é promover de modo irracional e arbitrário a privatização do saneamento básico brasileiro. Na prática, o projeto propõe a criação de um monopólio privado para a água e
o esgoto no País”.
Pedro Blois, presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, uma das signatárias do manifesto, afirma que um dos objetivos é restabelecer a verdade, porque os entraves do saneamento básico no Brasil não se relacionam com a necessidade de se alterar o marco regulatório do saneamento (lei 11.445/2007), porque trata-se de uma lei inovadora. “O que é preciso é uma integração do saneamento básico com outras políticas públicas, como habitação, saúde, recursos hídricos, meio ambiente e planejamento territorial urbano, e recursos públicos do Tesouro Nacional. Por isso, junto com a rejeição ao PL 4162/2019, também queremos a revogação da Emenda Constitucional 95, que implicou em corte de recursos para as políticas públicas e acesso aos recursos existentes, promovendo o aprofundamento das dificuldades para se alcançar a universalização do acesso aos serviços de saneamento”, explica Blois.
Ao fim, o manifesto ressalta:
“A garantia do acesso aos serviços de saneamento básico para toda a população, inclusive aquela que não tem condições de pagar, não pode ser submetida aos interesses privados, onde o lucro vem em primeiríssimo lugar. O saneamento não pode prescindir de uma forte atuação dos operadores públicos estaduais e municipais.
Por isso mesmo, apelamos, enfaticamente, aos senhores Senadores e as senhoras Senadoras, para que não permitam, que o PL 4.162, de 2019, seja apreciado, sobretudo num momento de pandemia da COVID-19 e de crise social, política e econômica que se abate sobre o povo brasileiro“.
LEIA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA:
MANIFESTO – Defender os serviços públicos: Pela garantia do acesso a água e ao esgotamento sanitário para toda a população
