Um dia depois de a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) emitir um comunicado a investidores sobre a autorização dada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para coordenar a privatização da estatal, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), afirmou que pretende mudar a Constituição estadual para viabilizar a desestatização. Atualmente a decisão de vender alguma empresa de propriedade do estado tem que passar por referendo popular.
Para alterar a Constituição estadual, é preciso que pelo menos 48 deputados aprovem a medida na Assembleia Legislativa. De acordo com Zema, sua relação com o parlamento melhorou bastante nos últimos 90 dias, sobretudo com a entrada de Mateus Simões (Novo) na Secretaria-Geral do Governo. É nisso que o governador aposta para conseguir a maioria dos votos.
“Até o recesso legislativo do meio do ano teremos um grande avanço nas reformas estruturais”, disse Zema, recentemente, em transmissão ao vivo realizada pelo canal da Genial Investimentos.
A intenção de Zema é evitar o referendo popular que, segundo o governador, seria oneroso e complexo. “A ideia é mudar a Constituição. A operacionalização de um plebiscito seria onerosa e bastante complexa. A ideia é fazer a mudança na Constituição no estado, afirmou.
A intenção do governo é inserir Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Uma das condicionantes para que o estado passe a integrar o programa do governo federal é a privatização de empresas estatais, como a Cemig e a Copasa. Para Zema, há um ‘apego’ dos mineiros às companhias.
“A privatização sempre fez parte da nossa pauta. Infelizmente, até o momento, não houve clima político. O mineiro, no meu ponto de vista, tem ainda um apego muito grande à Cemig e Copasa. Nós temos privilegiado e priorizado a privatização da Codemig, pois ela tem apenas direitos minerários do nióbio. Mas a pauta do meu governo é privatizar todas as empresas”, concluiu.
No caso da Copasa, o BNDES foi autorizado a realizar consulta ao mercado visando à contratação de serviços técnicos necessários à estruturação e implementação do processo de desestatização da companhia.
PBH e deputados se posicionam
Em novembro do ano passado, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), disse que a privatização da Copasa poderia resultar em rescisão contratual por parte da Prefeitura de BH (PBH). A administração municipal paga R$ 400 milhões por ano à estatal pelos serviços. O valor representa 60% da receita da companhia.
Dado o novo passo rumo à privatização da Copasa, a reportagem procurou a PBH para saber a opinião de Kalil. De acordo com a prefeitura, o chefe do Executivo municipal segue com a mesma opinião sobre a rescisão em caso de desestatização da companhia.
O vice-líder do governo na Assembleia, deputado Guilherme da Cunha (Novo), vê lados positivos na privatização da Copasa. O parlamentar destacou que a companhia e o governo de Minas não têm recursos suficientes para investir na universalização do saneamento básico no estado, e que a melhoria dos serviços é uma questão de saúde e meio-ambiente.
“A minha preocupação é com o cidadão mineiro que, hoje, não tem água tratada na torneira, de ver, as vezes, criança morrendo por doenças absolutamente evitáveis, por conta da impossibilidade de o estado e a Copasa investirem na universalização e da impossibilidade dos próprios municípios de fazer o investimento. Minha preocupação é com o cidadão mineiro”, disse Guilherme.
O vice-líder do governo também afirmou que a prioridade da Assembleia no momento é discutir questões relacionadas ao coronavírus e a crise fiscal no estado. Por isso, não há como precisar se há adesão dos deputados em relação à mudança na Constituição estadual.
“O que eu acredito é que a grande maioria dos deputados está com a preocupação em universalizar esse serviço de água, coleta e tratamento de esgoto, porque é claramente benéfico à população”, completou.
Já o líder da oposição, deputado André Quintão (PT), disse que há soluções para tornar a Copasa mais eficiente sem precisar de desestatizar a companhia. O parlamentar também garantiu que o projeto de mudança na Constituição enfrentará resistência na Assembleia.
“A Copasa cumpre uma finalidade social, tem o subsídio cruzado, tem as suas subsidiárias. Temos que aperfeiçoar o trabalho da Copasa. Identificar correções, falhas, lacunas, melhorar a relação da Copasa com as prefeituras. Não estou dizendo que a Copasa é imune à críticas. Mas privatizar a prestação de um serviço essencial no meio de uma pandemia e com os efeitos da pandemia que são imensuráveis, acho que é um equívoco. Terá nossa oposição na Assembleia”, afirmou.
O deputado também disse ‘que não é momento de se priorizar processo de privatização’, em função da pandemia do novo coronavírus. Antes da crise sanitária, o parlamentar disse que o projeto tinha baixa adesão na Assembleia, tanto para a venda da Copasa, quanto da Cemig.
Fonte: O Estado de Minas
