Com voto contrário da bancada do PT, os deputados governistas aprovaram na sessão remota na quarta-feira (15), o projeto de lei 416/2020, de autoria do Poder Executivo, que permite à Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar, firmar parcerias no exterior, estendendo sua área de atuação aos serviços de fibra ótica e até à área de comercialização de energia. O projeto, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi aprovado com 41 votos favoráveis e 09 contrários.
Líder da bancada, o deputado Tadeu Veneri criticou a falta de transparência e a ausência de debates sobre a proposta do governo do Estado. “Estamos tratando de uma profunda mudança na Sanepar neste projeto que amplia o ramo de atividades da empresa e permite abrir novas parcerias com a iniciativa privada. Esse projeto precisaria ser profundamente debatido”, lamentou o deputado.
Veneri apresentou três emendas ao projeto que foram apresentadas na forma de substitutivo geral. Com objetivo de adequar a proposta à legislação setorial de gerenciamento de recursos hídricos, bem como aos princípios da Política Nacional e dos Planos de Recursos Hídricos e aos direitos fundamentais, as emendas foram rejeitadas pelo plenário.
Desde a chegada do projeto à Assembleia Legislativa, Veneri tem questionado o governo e a direção da Sanepar sobre os objetivos da proposta e o impacto sobre a oferta e o custo dos serviços. “Qual é o interesse desses grandes grupos para que a Sanepar passe a operar internacionalmente? Se vai operar fora do país, fora dos limites do Paraná, nós precisamos saber como será feito, quanto será investido e qual o retorno disso. A água vai ficar mais barata para os paranaenses?”, questionou.
O deputado Arilson Chiorato, que também teve uma emenda rejeitada em plenário, alertou para os objetivos do projeto de autoria do governo do Estado.
“O que querem com esse projeto é mais uma vez lucrar, a ampliação do serviço da Sanepar para outros estados é sim interessante, desde que os lucros fiquem com a empresa e sejam revertidos em melhorias para os paranaenses, e não distribuídos para os acionistas. Esse é um projeto que visa enriquecer poucos. O saneamento básico é uma condição básica de vida, é inadmissível que busquem beneficiar alguns”, disse o deputado.
“Este projeto não serve ao interesse público, pois jogará a Sanepar integralmente à sanha do mercado”, finalizou o líder da oposição, deputado Professor Lemos.
Fonte: Ascom Sindaen
