Bolsonaro assinou a sanção do novo marco legal do saneamento e vetou um artigo que daria sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento. O prazo para renovação, de 30 anos, era uma garantia colocada por governadores e pelo Congresso para apoiar a medida.
A reação foi forte no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), indicou apoio para derrubar o veto do presidente e retomar a sobrevida aos contratos fechados entre municípios e empresas estaduais do setor.
“Não pode fazer o entendimento e não cumprir o entendimento. O que é combinado não é caro nem barato”, disse Alcolumbre em sessão do Senado. “Se por parte do governo não houve a eficácia, houve um lapso da parte do Executivo, que eu reputo que não é certo, temos como corrigir aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído.”
A manifestação de Alcolumbre ocorreu após reação do líder do PSD Otto Alencar (BA). O comentário foi reforçado pelo líder do PT, Rogério Carvalho (SE), e do PSL, Major Olimpio (SP).
Acordo com governadores
No Congresso, há pressão de governadores e estatais de saneamento para garantir uma sobrevida maior aos contratos atuais. Com o veto, o governo facilita na prática a abertura do setor para a iniciativa privada.
Essa sobrevida aos contratos, agora barrada, é considerada importante para as estatais porque o novo marco legal proíbe que novos contratos sem licitação sejam fechados. Agora, a concorrência será uma regra no setor, o que vai de encontro ao domínio das empresas públicas nesse mercado.
Em carta assinada por 16 governadores e enviada a Bolsonaro na terça, os chefes dos Executivos estaduais destacaram que o artigo foi fruto de acordo durante a tramitação do texto no Congresso.
Segundo eles, a renovação dos contratos possibilita o “tempo necessário” para a conclusão dos projetos de infraestrutura em andamento pelas empresas, e amortização gradual dos investimentos. Eles alegaram que, se o trecho fosse vetado, haveria insegurança jurídica e ações judiciais que “podem estagnar o setor”.
Fonte: George Washington – Ascom SINDISAN
