Negócio segue lógica de privatizar estatal por valor próximo ao lucro.
O controle do Complexo Eólico Campos Neutrais, no qual a Eletrobras investiu R$ 3,1 bilhões, foi vendido à empresa mineira Omega por R$ 500 milhões. Não bastasse a venda ter sido feita por apenas 17% do valor investido, ocorreu em 30 de julho, em plena pandemia. O escândalo se completa quando se tem a informação de que a usina obteve, em 2017, lucro líquido de R$ 345 milhões.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SingeRS), que, ainda em 2018, apresentara denúncia ao Ministério Público apontando a inconstitucionalidade do leilão dos Parques Eólicos do Complexo Campos Neutrais.
O diretor do SengeRS Luiz Alberto Schreiner ressaltou que a empresa não tinha a necessária autorização do Poder Legislativo para realizar a venda, uma vez que a Lei 10.848/2004 contém exclusão expressa da Eletrosul do Plano Nacional de Desestatização e foi derrotada a Medida Provisória 814/2017 que permitiria a privatização da Eletrobras. Além disso, uma liminar concedida pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski impede a privatização de empresas públicas sem autorização legislativa.
Considerado o maior complexo eólico da América Latina, Campos Neutrais tinha seus parques instalados nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí. Foi implantando pela Eletrosul em 2011, com 583 MW e alta performance, segundo o Sindicato.
A venda joga luz sobre a proposta do Governo Bolsonaro de privatizar a Eletrobras. A expectativa do mercado financeiro é que a venda do controle da empresa responsável pela energia elétrica brasileira arrecada entre R$ 12 bilhões e R$ 16 bilhões. Porém, só nos últimos dois anos a estatal lucrou R$ 24 bilhões; apenas no segundo trimestre de 2020 o lucro atingiu R$ 4,6 bilhões. A empresa tem a receber R$ 44,5 bilhões até 2028 e tem R$ 15 bilhões em caixa.
Fonte: Agência MBrasil
