Afirma presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch. Ele ressalta que com o lançamento de edital pra licitação a água deixa de ser uma questão de saúde pública
Saneamento básico é fundamental para a vida e está diretamente ligado ao desenvolvimento econômico, social e cultural de um município ou país. Erechim está prestes a lançar um edital para o serviço de água e esgoto. Mas o que isso significa?
Para o presidente do Sindiágua (RS), Arilson Wünsch, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul, o principal foco e objetivo do Sindiágua é trabalhar na linha de saúde pública, isto é, água é saúde.
Edital
Segundo Arilson, com o lançamento de um possível edital pra licitação, a água deixa de ser uma questão de saúde pública para virar uma mercadoria, que tem que dar lucro para quem vencer a licitação. Além do seu caráter fechado, limitado, a licitação tem outro aspecto negativo, os chamados aditivos aos contratos da licitação, que na sua avaliação são perigosos. “Quem paga os aditivos sempre é a população”, afirma.
Arrecadação e investimentos
Outro ponto a ser avaliado é a questão da arrecadação, que no caso da Corsan vai toda para um caixa único, e a partir dele são feitos os investimentos. “Quando é licitação não existe mais isso, simplesmente, o que se arrecada no município é necessário ser aplicado no município. Vai ter que tirar todo o sustento daquele ponto de água, lucro, investimentos, tudo dali. E, isso, certamente vai refletir na tarifa, o aumento de tarifa é inevitável nestes casos, e, por consequência, a exclusão daqueles que ganham menos, as pessoas mais carentes e pobres”, explica.
No caso do contrato de programa existe o subsídio cruzado, que é o caixa único, e dali se retira o dinheiro para fazer investimentos. “Às vezes, o município precisa de um investimento grande, como foi a Transposição do Rio Cravo, e aí se pega do caixa único”, disse.
Ele acrescenta que Erechim tem um bom nível de vida, mas sempre tem uma camada da sociedade que tem a tarifa social, que pagam menos.
Tarifa social
Na avaliação do presidente do Sindiágua, a tarifa social vai desaparecer ou será paga pelo município. “Na tarifa social os pobres pagam 1/3 da tarifa normal e a diferença será diluída nas outras tarifas, com certeza, ou retirada dos impostos, porque tem o equilíbrio econômico financeiro”, afirma.
Conforme Arilson, o presidente Bolsonaro rejeitou o artigo do contrato de programa que poderia ser repactuado até 2022. “Que é o caso de Erechim, que teria até março de 2022 para refazer esse contrato”, diz.
Segundo ele, neste momento de pandemia, o Estado isentou a tarifa social de pagamento. Por outro lado, a iniciativa privada, gestora do serviço de Uruguaiana e São Gabriel não, apenas suspendeu, a dívida continua.
Esgotamento sanitário
De acordo com Arilson, os contratos de concessão, que eram os antigos, a Corsan não tinha a previsão de fazer esgotamento sanitário. “Não podia fazer porque seria contra a lei. A Corsan só podia fazer, no contrato de concessão antigo, os serviços de água. O esgotamento sanitário é uma questão nova da lei 11.445/2007, aliás, regulamentada somente em 2010, relativamente nova para esse segmento em que é bastante demorada as obras. Muitos municípios estão pedindo esgoto, mas eles não têm contrato de esgoto”, afirma.
Setor privado
Ele explica que a nova lei está facilitando a entrada do setor privado neste serviço, e que já ocupa 10% do mercado no Brasil, antes inclusive da lei. Por outro lado, Arilson comenta que está em jogo é o monopólio da água no país.
“O projeto do senador, Tasso Jereissati, transforma a água em mercadoria com todos os lençóis freáticos, lagoas, rios. A proposta 495/2017 está tramitando no Senado Federal e diz o seguinte: se tem dinheiro compra a barragem de Erechim, e a partir dessa barragem, que é minha, eu vendo água para quem eu quiser, transforma a água literalmente numa mercadoria”, observa.
Erechim
Para o presidente do Sindiágua, Erechim caminha na contramão da história ao fazer a privatização da água. “Lógico que o prefeito não vai dizer que é privatização porque isso não pega mais bem, mas que é uma licitação. A Corsan pode entrar e ganhar, agora, tudo que a Corsan tiver que investir vai sair de Erechim”, explica.
A favor do lucro
E, acrescenta, “hoje, no contrato de programa, se Erechim tiver R$ 50 milhões de investimentos em cinco anos, a Corsan vai diluir esses recursos em todo o estado do RS, dentro do caixa único dela, e isso funciona com qualquer empresa. Com uma única diferença fundamental, o lucro da Corsan é 100% reinvestido no estado, em saúde, segurança, educação, em tudo que o Estado tem de serviços, já que ele é o acionista majoritário da Corsan e tem direito a retirar o lucro”.
Para fora
A diferença na empresa privada é que o lucro vai ser aplicado fora do Brasil. “O grupo que controla a água de Uruguaiana é do Canadá. Então, nem um centavo fica no município, eles pagam o salário, insumos, despesas, e o restante vai para os seus acionistas, o que está correto”, afirma. E, acrescenta, “mas essa é uma diferença bastante grande que precisa ser discutida com a sociedade”.
Investimentos
Outra questão que precisa ser levantada é a falácia dos investimentos, observa ele, em que a empresa vai investir tantos milhões, bilhões. “Se olhar em xis anos, não se gasta mais do que R$ 1 milhão por mês, tem que ser muito bem trabalhado para conseguir gastar esse valor, porque R$ 1 milhão de obras por mês praticamente se inviabiliza a cidade, precisa rasgar ela de norte a sul, leste a oeste pra gastar todo esse dinheiro. É muito complicado gastar tanto dinheiro em tão pouco tempo, tem que olhar essas promessas”, comenta.
Sindiágua
O representante do Sindiágua entende que o papel do Estado não é entregar esse serviço para a iniciativa privada. “Defendemos sempre a água como um bem público, agua é saúde e temos que tratá-la como saúde e não mercadoria. A privatização é um remédio que não vem para curar, mas para matar. E, antes da sanção do Bolsonaro não tinha dinheiro para o saneamento, dois dias depois, o BNDES anunciou uma linha de crédito de R$ 100 bilhões para as empresas privadas. Ou seja, dinheiro tem”, afirma.
Estado
Para Arilson, não há interesse do governo estadual em equipar a Corsan para fazer um bom serviço. “O objetivo é entregar para empresas privadas. E quanto menos serviços, mais a população vai ficar revoltada, e mais a privatização vai ser a solução”, afirma.
Decreto
Recentemente, observa ele, o presidente Bolsonaro fez um decreto que diz que o abastecimento público de água para a população não é mais considerado serviço essencial. “Ele tirou saneamento básico e abastecimento de água como serviço essencial. É complicada a linha que estamos vivendo no país, mas a população escolheu, temos que respeitar, embora não concordar”, diz.
