Como é do conhecimento de todos, em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o Governo Federal, com os governadores dos estados.
Alguns dos vetos, em especial ao artigo 16, prejudicam em demasia a continuidade da prestação pública dos serviços de saneamento pelas companhias estaduais.
Diante dos fatos, o Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, com a colaboração da assessoria técnica da FNU e parceiros, elaborou um documento que traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo a cerca de cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos.
“Nosso desejo é que esse documento seja utilizado pelos nossos sindicatos e parceiros para um trabalho dedicado de abordagem e conscientização das nossas bases, bem como de convencimento dos deputados e senadores dos respectivos estado de atuação das nossas entidades. É fundamental um trabalho individualizado com cada parlamentar para convencê-los a cerca da derrubada ou manutenção dos vetos de acordo com o nosso interesse, que é o interesse pela preservação da prestação pública dos serviços de saneamento na busca constante e responsável pela universalização dos serviços, com tarifa justa e acessível a toda a população”, explica Pedro Blois, presidente da FNU.
. Posicionamento da FNU sobre os vetos de Bolonaro ao PL 4162
#DerrubaVetoArtigo16
A apreciação pelo Congresso Nacional dos vetos na Lei 14.026/2020, pode acontecer nesta quarta-feira, dia 2 de setembro, em sessão previamente marcada para apreciação de vetos presidenciais.
O veto ao artigo 16 é um dos mais preocupantes porque, se mantido, abre caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorecendo as privadas com a implementação imediata das licitações. Isso irá prejudicar, principalmente, os municípios menores (deficitários), os que não possuem contratos vigentes ou com o término no próximo período, que deverão realizar licitações e, por não serem lucrativos, poderão não ter interesse das empresas privadas que buscam o lucro, o que prejudicará a universalização do saneamento básico. Será, na prática, o fim do subsídio cruzado.
As entidades ligadas ao setor, entre as quais a FNU, e parlamentares contrários ao veto continuam em pressão e campanha para a derrubada do veto ao artigo 16.
