INCORPORAÇÃO DA FAELBA, FASERN E CELPOS PELA NÉOS
O processo de incorporação da Faelba, Fasern e Celpos pela Néos (Entidade de Previdência
Complementar do Grupo Neoenergia), iniciado em novembro de 2019 com aprovação do
Conselho Deliberativo de cada Fundação e com a aprovação do Órgão Regulador PREVIC,
(Superintendência Nacional de Previdência Complementar) em 22/06/2020 através da Portaria 421, terá sua
conclusão em setembro.
A três fundações, Faelba, Fasern e Celpos, encerrarão as suas atividades, transferindo todas as suas obrigações e direitos dos planos previdenciários à Néos. Dessa forma, os planos de contribuição definidas administrados pelas fundações acima mencionadas serão fechados para novas filiações e, para os novos empregados do Grupo
Neoenergia, será oferecido o Plano de Contribuição Definida da NÉOS.
A Intersindical, que representa os participantes e assistidos dos planos previdenciários da Faelba, Fasern e Celpos, em negociação com a Neoenergia, acordou que os direitos e obrigações dos participantes e assistidos serão preservados.
Desde janeiro de 2020, a Intersindical indicou conforme negociação, além dos conselheiros deliberativos e fiscais, em paridade com indicação da Neoenergia, a Diretora de Seguridade e Benefícios. A Intersindical tranquiliza os participantes e assistidos, que todo o processo de transição está sendo acompanhado
para que seja cumprido o que foi combinado, acordado e negociado com o Grupo Neoenergia.
A NÉOS tem sede na Av. Tancredo Neves, nº 450, Caminho das Árvores, Edifício Suarez Trade, salas 3301 e 3302, na Cidade de Salvador, no Estado da Bahia, e manterá obrigatoriamente serviço de atendimento pessoal aos participantes e assistidos nas cidades de Natal/RN e Recife/PE.
Informamos ainda, que não haverá, inicialmente, nenhuma alteração no local de atendimento, ou seja, em Natal
e Recife, os participantes e assistidos serão atendidos nos locais onde hoje funcionam a Fasern e a Celpos,
respectivamente. Com relação aos números de telefones, caso sejam alterados, serão informados pela Néos, nos meios de comunicação existentes.
RELEMBRANDO O PROCESSO
Os sindicatos e os trabalhadores foram surpreendidos pelo o Grupo Neoenergia ao tomarem conhecimento
da Portaria 727/18/PREVIC, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de agosto de 2018, informando a criação da nova Fundação NÉOS. À época, os sindicatos repudiaram essa ação e convocaram um seminário
com representação dos três sindicatos e representantes da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensões, onde foi reafirmada a posição contrária a criação da NÉOS e definidas as formas de luta para combatê-la.
Entre as medidas adotadas, destacam-se às consultas feitas a renomados especialistas em previdência, atuantes no país. A Neoenergia, diante da posição contrária dos Sindicatos, à criação da Néos, colocou como condição para fechamento dos ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) de 2018, das distribuidoras Coelba, Cosern e Celpe, a criação de uma comissão para discutir a nova Fundação pelo período de 180 dias.
A comissão foi composta por 2 representantes de cada sindicato, além dos representantes da Neoenergia. Nos três primeiros meses, janeiro a março, a posição foi escutar os dirigentes do Grupo para reafirmar o repúdio dos trabalhadores e dizer não a NÉOS, mostrar a forma incorreta como a NÉOS foi concebida, sem transparência e de forma unilateral sem discussão com os sindicatos, representantes dos trabalhadores das Distribuidoras.
Os Sindicatos procuraram uma consultoria de advocacia de renome com vasto reconhecimento e tradição no âmbito da previdência complementar. Onde destacamos os seguintes pontos:
*A criação da comissão pelo prazo de seis meses foi um acerto, pois, ajudava os sindicatos a entender melhor como tratar o assunto NÉOS;
*Sob a orientação da consultoria, foi descartada a ação judicial e apresentadas todas as condições do que poderíamos “abrir mão” e do que não “abriríamos mão”, a exemplo: Manutenção do que as Fundações possuem; como Governança, com participação em Diretoria e paridade nos Conselhos Deliberativo e Fiscal; custeio dos PGA de responsabilidade das patrocinadoras; manutenção dos direitos dos estatutos e regulamentos; garantias para que o acordado não venha sofrer mudanças futuras.
* Que não havia nada que os sindicatos pudessem fazer para anular/evitar a criação da NÉOS, por se tratar de uma Fundação nova aprovada pelo órgão regulador PREVIC, com a finalidade de associar os novos empregados;
*A NÉOS era uma realidade e o seu início uma questão de tempo, faltando ao Grupo apresentar e aprovar no
órgão regulador, o plano de contribuição para filiar os novos empregados;
*Que é um processo que passa pelo cenário nacional com outras movimentações no país, a exemplo do Grupo Equatorial que implantou uma fundação para o Grupo, sem nenhuma discussão com os principais interessados, os trabalhadores.
INFORMAÇÕES RELEVANTES À INCORPORAÇÃO
A incorporação não altera os direitos adquiridos, os benefícios e a condição dos participantes, assistidos
e respectivos beneficiários em relação aos Planos. A NÉOS sucederá as Entidades em todos os seus direitos
e obrigações, sem exceção, a título universal e para todos os fins de direito, com a consequente extinção das Fundações Faelba, Fasern e Celpos, após todas as formalidades legais e a aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC; Os participantes e assistidos das Fundações, bem
como os beneficiários, respeitados os seus direitos adquiridos, permanecerão nos Planos BD e CD, que serão administrados pela NÉOS; A NÉOS apresentará para análise da PREVIC, os Regulamentos dos Planos, adaptados à negociação com a Intersindical, para vigorar após a aprovação do referido órgão; Os
Planos CDs das fundações serão colocados em extinção assim que Incorporados; O Estatuto vigente da
Néos está sendo alterado para contemplar os pontos negociados com a Intersindical.
A Intersindical (Sindicatos Sinergia, Sintern e Sindurb) representante dos participantes e assistidos, após contratação de consultoria advocatícia que orientou a negociar as nossas condições, ajustou novo estatuto resultantes dos trabalhos realizados nas comissões dos sindicatos para aprovação no órgão regulador.
Em janeiro deste ano, os representantes dos participantes e assistidos foram indicados pelos sindicatos, até a presente incorporação e preparação das eleições e, consequentemente fazem parte da governança da Néos, na Diretoria executiva e nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para devido acompanhamento de todo processo.
Fonte: Ascom Neoenergia
