Pelo menos 20 contribuições já foram apresentadas por entidades do setor elétrico ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está em análise na Câmara dos Deputados. O prazo para recebimento de sugestões termina em 9 de outubro.
“São sempre muito bem-vindas essas contribuições, essas críticas. O nosso desejo é oferecer para a sociedade um código brasileiro de energia que traga segurança jurídica, que traga clareza e que possibilite baratear o preço da energia no Brasil”, afirmou o relator do código, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
A proposta que está em estudo foi apresentada por ele em 31 de julho à comissão especial que trata do assunto. Inicialmente, foi aberto prazo para recebimento de demandas e sugestões até 31 de agosto. Esse tempo, no entanto, foi ampliado em razão da complexidade da matéria.
“É um código com mais de 400 artigos. O próprio setor pediu mais prazo para poder examinar com calma, oferecer contribuições. Entendemos que era bastante razoável esse pleito”, explicou Andrada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
