Na última terça-feira, 13, em assembleia geral extraordinária, os acionistas da CEB aprovaram a alienação do ativo com base em estudo realizado pelo consórcio Nova CEB, contratado pelo BNDES. Na quarta-feira (14), foi realizada audiência pública, transmitida ao vivo pelo Youtube, com objetivo de prestar esclarecimentos à população e receber sugestões relativas ao processo de desestatização. O edital deverá ser publicado nas próximas semanas.
A contratação do BNDES para coordenação e execução do processo de privatização de CEB-D ocorreu em agosto de 2019, em um contexto no qual a companhia estava apresentando uma série de inadimplementos a parâmetros regulatórios de qualidade na prestação dos serviços e de robustez econômico-financeira. Essa situação gerava risco de perda da concessão para fornecimento do serviço. Caso esse risco se materializasse, além de perder a oportunidade de monetização do ativo, haveria perspectiva de ônus para CEB-D da ordem de R$ 1 bilhão.
Frente à perspectiva de descumprimento dos indicadores técnico-operacionais e de sustentabilidade econômico-financeira e como forma de viabilizar a manutenção da concessão, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu um prazo de três anos a partir de agosto de 2020 para o equilíbrio da empresa, mas o condicionou à transferência de seu controle. A mudança da gestão para um grupo privado poderá ampliar a capacidade de investimento da CEB-D, com o consequente atendimento dos parâmetros operacionais e melhores serviços à população.
