Apesar das cinco denúncias que tramitam no Ministério Público Federal (MPF) e no Ministério Público Estadual (MPE) apontando ilegalidades e irregularidades no processo (veja no final do texto), está marcado para esta sexta-feira (23) o leilão que envolve a Parceria Público-Privada (PPP) promovida pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).
Novas ações populares estão sendo protocoladas, nesta quinta (22), no MPF e no MPE e também no Judiciário em diversos municípios do estado para impedir o leilão que prejudica uma empresa rentável que pertence a sociedade e a população, em especial a mais pobre, com aumento de tarifas e precarização dos serviços, acusam sindicalistas.
A Sanesul tem condições financeiras de realizar os investimentos sem recorrer à PPP, afirma Lázaro Godoy Neto, presidente do Sindágua- MS, entidade que representa os trabalhadores da estatal.
“Acompanhamos a vida e a história da Sanesul, suas dificuldades e seus avanços ao longo desses 41 anos e vimos que, nos últimos anos, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 818 milhões”, diz o dirigente.
Argumento do governo
Para justificar a privatização dos serviços de água e esgoto sanitário em 68 dos 79 municípios do estado que são atendidos pela estatal sul-mato-grossense, o governo de MS diz que o vencedor do certame vai ter 30 anos de contrato com a estatal e a mesma realizará investimento de pelo menos R$ 3,8 bilhões, podendo ir até R$ 4,5 bilhões, e o prazo de universalização dos serviços é de 10 anos.
O governo projetou, ainda, que a remuneração do vencedor do certame será de R$ 5,95 bilhões ao longo desses 30 anos, sem considerar o reajuste na tarifa. Para chegar ao cálculo, considera-se a alta taxa de cobertura existente no estado, que conforme dados gerenciais da estatal de 09/2020 é da ordem de 65%. Alguns municípios, como Bonito, Bodoquena, Porto Murtinho, Três Lagoas, entre vários outros já ultrapassam os 90%, o que tecnicamente é considerado universalizado.
Fonte: Silvana Cortez, FNU.
Edição: Marize Muniz – Site da CUT
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