Desde as primeiras rodadas de negociação para o ACT 2020, a Eletrobras, de forma ávida, vem propondo a implementação da Resolução CGPAR 23 de 2018 que trata do plano de saúde de autogestão.
Já foram realizadas oito reuniões entre o CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários e a Eletrobras. Somente na quinta rodada a Eletrobras propôs um plano de migração dos atuais planos de saúde para um novo modelo, que vem sendo estudado e discutido internamente nas empresas há mais de um ano. Em resumo, as seis primeiras reuniões foram para negociações do ACT Nacional, enquanto as duas últimas foram com o grupo de trabalho, denominado Comissão de Assistência à Saúde, para tomar ciência do projeto de Assistência à Saúde nas Empresas Eletrobras, imposta pela Resolução CGPAR 23.
Hoje, 30/10, ocorrerá a terceira e última reunião com o grupo de trabalho, quando então, será apresentado a precificação dos planos de saúde e seus produtos.
Em que pese à publicação de dois informativos pela Eletrobras, a verdade é que o CNE vem participando, junto à Comissão de Assistência à Saúde o impacto financeiro e emocional que a adequação à CGPAR trará aos trabalhadores e trabalhadoras.
Após as duas reuniões com a Comissão, a Representação dos trabalhadores e trabalhadoras da holding e do Cepel, certa de que ambas serão as mais prejudicadas numa eventual mudança de plano (a empresa pretende que o trabalhador pague 50% do custo do plano), buscou agendar uma reunião com o DS, Luiz Augusto, que declara disponibilidade em atender às Entidades de Representação sempre que solicitado.
Na semana passada o coordenador da Base Rio solicitou ao Relações Sindicais da Eletrobras a marcação de uma reunião com o DS em caráter urgente-urgentíssimo, para antes da terceira reunião com a Comissão, ou seja, antes do dia 30/10. Surpreendentemente, fomos informados que o diretor Luiz Augusto não nos atenderá em tempo hábil, contrariando sua declaração de disponibilidade e permitindo-nos acreditar que há desinteresse da direção para com questões que desestabilizam, emocional e financeiramente, trabalhadores e trabalhadoras da Holding e do CEPEL.
Diante desse fato, as Entidades de Representação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Holding e do Cepel, que fazem parte da Comissão da CGPAR 23, em protesto, DECIDIRAM NÃO PARTICIPAR DA 3ª REUNIÃO MARCADA PARA HOJE, 30/10.
Não podemos aceitar que aos trabalhadores e trabalhadoras seja imposto o pagamento de maiores custos dos planos de saúde.
Trabalhadores e trabalhadoras da Eletrobras e do Cepel fiquem atentos aos nossos comunicados, pois em breve realizaremos assembleias para discutirmos e deliberarmos sobre o ACT e sobre a proposta indecente, incoerente e maquiavélica da direção da Eletrobras para os planos de saúde.
Senhores Diretores, não pensem que iremos ficar de braços cruzados assistindo a esse verdadeiro massacre contra os trabalhadores e trabalhadoras, mesmo que de casa, haverá resistência.
É importante ratificar para não estamos sozinho, há parlamentares preocupados com os trabalhadores e trabalhadoras, como a Deputada Erika Kokay (PT-DF), é autora do Decreto Legislativo (PDC) 956/18, que pede a nulidade dos efeitos da Resolução CGPAR 23, alegando que além de reduzir a participação das estatais no custeio dos chamados planos de autogestão, a Resolução 23/18 desrespeita o direito à livre negociação e tem foco na privatização dos convênios dos empregados públicos. A proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, mas já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Finalizando, salientamos que após revisão da referida Resolução, entendemos que a CGPAR 23, só poderá ser aplicada, caso não seja votada na CCJ, para novos funcionários, via concurso público.
Fonte: CNE/ AEEL
