Em artigo, o presidente do Sindágua-MS, Lázaro de Godoy Neto, aborda as implicações da PPP – Parceria Pública Privada que privatizou os serviços da Sanesul em 68 municípios do Mato Grosso do Sul.
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PPP de Esgotamento Sanitário de MS no Pós B3: “A verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo”
Tomando como base um texto anônimo recentemente escrito e distribuído nas redes sociais, queremos iniciar uma reflexão sobre a PPP – Parceria Público Privada – de esgotamento sanitário do Mato Grosso do Sul, em função das últimas notícias divulgadas pelo governo do Estado e pela estatal Sanesul, sobre os valores que serão investidos nessa parceria. Isso nos leva ao “Ctrl C” e “Ctrl V” de um trecho desse texto: “Como já dizia a célebre frase de Paul Joseph Goebbels¹: uma mentira repetida mil vezes se torna verdade”.
As entrevistas concedidas pelas autoridades estaduais e o corpo diretivo da estatal após a Concorrência nº 01/2020, realizada em 23/10/2020, insistem em querer fazer crer à população sul-mato-grossense, inclusive o Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria, o Legislativo estadual e municipal e ao próprio Executivo municipal, que representam o poder concedente dos serviços públicos de saneamento, que a PPP representará em investimentos BILIONÁRIOS e que em dez anos mais de 93% da população urbana dos 68 sessenta e oito municípios atendidos pela estatal estarão cobertos pelos serviços de coleta, transporte e tratamento de seus esgotos.
Para àqueles que desconhecem a realidade do setor. e tampouco o volume de investimentos feitos e/ou mesmo a serem ainda executados pela estatal de saneamento, essa falácia se torna verdade, pois é dita pelas mais altas autoridades da empresa e do governo estadual. que é seu acionista majoritário. No entanto, muitas verdades estão escondidas nas entrelinhas desse projeto, nas planilhas e estudos desenvolvidos que, quando analisados por técnicos e especialistas, desmascaram de forma vergonhosa as quimeras propagadas e jogam por terra esse discurso embusteiro. É possível demonstrar à população por meio de evidências físicas e teóricas, com base em dados que estão “expostos”, mas não claros a todos, que esses números foram apresentados apenas com um único objetivo de justificar o injustificável, sendo que na verdade a PPP é um grande engodo e que serve aos interesses “não públicos” se utilizando de bens públicos.
Os defensores dessa PPP têm demonstrado toda sua “expertise” em mentir, omitir e ludibriar a população, os empregados da estatal, os representantes do poder concedente (município), o judiciário e, até mesmo, o poder legislativo que deu “carta branca” a uma Concessionária para que usasse dos bens públicos da forma que lhe conviesse e, inclusive, repassasse os serviços a si delegados através de Contratos de Programa² aos interesses privados.
As mentiras exaradas se mostram extensas ao longo desses últimos anos em nosso estado do MS por esses defensores da PPP. Fatos que podem ser comprovados pelas matérias publicadas nos diversos sites de notícias antes da Concorrência na B3: https://www.ojacare.com.br/2020/08/11/governo-preve-investimento-de-r-45-bilhoes-com-ppp-do-esgotamento-sanitario/; http://www.ms.gov.br/projeto-da-ppp-do-esgoto-garantira-r-38-bilhoes-de-investimentos-em-dez-anos-e-menor-tarifa/; https://www.campograndenews.com.br/economia/com-4-no-pareo-parceria-para-saneamento-em-ms-vai-a-leilao-hoje-na-bolsa-de-sp .
No entanto, em face às denúncias apresentadas nos diversos órgãos de fiscalização, a verdade aos poucos começa a aparecer, mas ainda não chegamos na “verdade absoluta”, mas como o dito popular, “a verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo (autor desconhecido) ”. Temos a convicção de que ela virá. Por mais que se tente convencer de uma mentira, tem que convencer os milhares de usuários dos serviços de saneamento, técnicos, especialistas, entidades do setor, economistas e, quando isso não se faz possível as “meias-verdades³” são aos poucos lançadas na mídia, como se vê no caso da PPP de Esgotamento Sanitário do MS: https://www.abdib.org.br/2020/06/15/ppp-de-esgoto-no-ms-preve-r-1-bi-de-investimentos/; https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/15/ppp-de-esgoto-no-ms-preve-r-1-bi-de-investimentos.ghtml; etc.
Faço aqui uma pergunta: mas não eram de R$ 3,8 bilhões a R$ 4,5 bilhões os investimentos? Despesas de Exploração (DEX) ou Despesas de Capital são investimentos? Elas compõem os Ativos da estatal? Qual será o valor dos investimentos em saneamento nos 60 Distritos operados pela SANESUL pela PPP? Questões que deveriam agora ser respondidas e o próprio MPF, MPE, DPE, Judiciário e os legislativos deveriam apresenta-las a quem de direito.
Na verdade, nem o número mágico agora divulgado de R$ 1 bilhão é real, uma vez que temos mais de R$ 250 milhões em aquisições de veículos e equipamentos que não necessariamente deverão ser adquiridos como Bens de Capital (CAPEX), pois essa é uma opção da empresa e não uma obrigação. Nesse caso, assim como a própria estatal e suas terceirizadas o fazem atualmente, se utilizam da locação, que compõe a sua Despesa de Capital (OPEX). Portanto, nos deparamos com mais uma “meia-verdade” dita que logo será substituída por outra e assim sucessivamente, até que a veracidade dos fatos venha à tona.
A precarização dos serviços públicos e a falta de condições para resolutividade de problemas são mecanismos utilizados pelos “gestores” públicos com vistas a desonrar a imagem dos mesmos. Quando os investimentos deixam de ser feitos nos níveis adequados, os serviços se tornam cada vez mais precários e perdem qualidade. Arma-se aqui a justificativa para a terceirização, para a privatização ou para a sub-rogação de concessões, como é o caso da PPP de esgotamento sanitário com Concessão Administrativa, que foi feita no estado do Mato Grosso do Sul.
Por esses e outros motivos, as pessoas estão propensas em acreditar em mentiras, frases embusteiras e de efeito, mesmo que todas as evidências demonstrem ao contrário, até mesmo porque a mentira é mais fácil de se acreditar que a verdade. Muitas das vezes a mentira conforta enquanto que a verdade inquieta.
“Setores poderosos continuam confiando conscientemente na mentira como um meio para manipular as mentes das pessoas que desejam influenciar e, assim, fazer com que aceitem o inaceitável e apoiem planos que seguem o interesse de poucos, como foi o caso da PPP de esgotamento sanitário de MS” (autor desconhecido). Vale aqui lembrar e, o SINDAGUA MS divulgou em sua página que, a própria Procuradoria Geral do Estado no bojo da Ação Civil Pública nº 0949046-22.2020.8.12.0001), assinado por três Procuradores do Estado, afirmam na página 711 do processo:
“No cumprimento das metas de melhoria da eficiência e qualidade dos serviços, bem como para o atingimento da universalização do sistema de esgotamento sanitário em 10 anos, estão previstos investimentos de aproximadamente 1,4 bilhão de reais nestes 10 primeiros anos. Deste valor (i) R$ 694.510.029,68 serão investidos pela SANESUL até dezembro de 2024 (obras ainda em andamento e que ficarão sob responsabilidade da SANESUL); e, (ii) R$688.960.123,29 serão investidos pela Parceira Privada,…”
Ao confrontarmos os números apresentados, nos deparamos com uma diversidade não comum em análises de viabilidade técnica, econômica e financeira. Isso ocorre caso não tenha sido feito os estudos necessário por sistema como se determina a legislação. Difícil de se sustentar os números “inflados” inicialmente divulgados e tampouco esse R$ 1 bilhão em investimentos apresentados à mídia. Até mesmo porque, os custos médios no Centro Oeste brasileiro, por ligação é de R$ 2.146,95 (Nota Técnica SNAS – Secretaria Nacional de Saneamento 2010) em valores atualizados para o ano 2020 e, de R$ 2.287,00 sem B.D.I. ou R$ 2.858,00 com B.D.I. (Lucas M. Pessoa – UFMG 2019) para atendimento com sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos. Partindo desses custos médios para o estado do MS, temos que os valores já contratados pela SANESUL de R$ 694 milhões, irá acrescer 242.827 novas ligações. Dados gerenciais da estatal apresentam, em 09/2020, o total de 240.000 ligações reais, somados as novas ligações em função dos investimentos sob sua responsabilidade, chegamos a 482.827), ou seja, 79,35% de atendimento com esgotamento sanitário. Para chegarmos à universalização, que corresponde a 95% da população urbana devidamente atendida, faltam 95.191 ligações, ou seja, cerca de R$ 300 milhões, já considerando o crescimento vegetativo.
Mesmo deduzindo do “CAPEX” os valores referentes à aquisição de veículos, os valores previstos no Edital são mais que o dobro do necessário. Sendo assim, torna-se compreensível o lance vencedor do grupo AEGEA de R$ 1,36/m³ do volume de água FATURADO. Conforme nossos cálculos, o grupo vencedor em lance oral poderia chegar facilmente a R$ 1,24/m³ e ainda seria um EXCELENTE negócio. Detalhe importante a ser observado: na fórmula de cálculo para remuneração da “parceira” é considerado o volume de água FATURADO e não sobre o que foi ou será arrecadado pela estatal, ou seja, o ônus da inadimplência caberá a grande “mãe” SANESUL.
Fato muito bem lembrado no texto divulgado nas redes sociais, é que em ATA do Conselho de Administração da SANESUL, datada de 08/12/2019, constou ressalvas face ao não cumprimento dos pagamentos das faturas de água pelo Governo Estadual, nesses últimos cinco anos: “ …se MANTIDA a inadimplência compromete a viabilidade do projeto de PPP, bem como da necessidade de aporte financeiro do Acionista para a constituição da conta garantia necessária a execução do projeto”. Desta feita, a estatal reconhece não deter condições de honrar com os pagamentos mensais à parceira e mais uma conta garantia de 130% do valor médio mensal faturado, pois comprometerá os demais serviços, ou ainda, terá que recorrer novamente a Agência de Regulação para um novo aumento tarifário e a população sul-mato-grossense assumir esse ônus.
Redizendo na íntegra o último parágrafo do texto difundido nas redes sociais: “É preciso ter em mente que a verdade pela metade é uma mentira em dobro. Duas meias verdades fazem a sombra de uma grande falácia. A verdade sobre a PPP de Esgotamento Sanitário para o nosso estado somente virá à tona com ações enérgicas dos defensores do patrimônio público, da sociedade civil organizada e até mesmo dos futuros gestores municipais, que podem contrapor a essa aberração técnica e jurídica. Bem verdade que cabe em nosso texto o célebre ditado: ”Não há pior cego do que aquele que não quer ver”. Mas também cabe a frase de nosso título: “A verdade sempre aparece. É uma das regras fundamentais do tempo”.
Autor: Lázaro de Godoy Neto. Atual Presidente do SINDAGUA MS; pós graduado em Engenharia Sanitária pela UFMS/DHT – Departamento de Hidráulica e Transportes; ex-Diretor de Administração e Finanças da SANESUL; ex-Diretor Comercial e de Operações da SANESUL; ex-Diretor Técnico da SANESUL e ex-Assessor no Senado Federal.
Paul Joseph Goebels¹: político alemão e Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista entre 1933 e 1945. Um associado e devoto apoiante de Adolf Hitler, ficou conhecido pelas suas capacidade oratórias em público. Atribuida a ele a célebre frase
Contrato de Programa²: O contrato de programa é o instrumento pelo qual um ente federativo transfere a outro a execução de serviços. No caso do saneamento básico, em que os serviços são comumente prestados por companhias estaduais (a SANESUL, em Mato Grosso do Sul), o contrato de programa é celebrado entre o Município e a Estatal. O contrato de programa tem sempre como contratado um ente vinculado à Administração Direta ou Indireta (órgão público, autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista) e outro ENTE PÚBLICO.
Meia-Verdade³: Afirmação que omite parte dos fatos ou das informações, principalmente quando é feita propositalmente com o objetivo de ENGANAR alguém.
