A consulta popular está prevista em projeto que será analisado pelo Plenário
O líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE) afirmou, em entrevista coletiva, nesta segunda-feira (5/2), que a privatização da Eletrobras será “o foco principal do enfrentamento político ao governo”.
O tema é objeto da medida provisória (MP 814/17) que chegou a ser suspensa pela Justiça e do Projeto de Lei 9463/18. A não ser que seja aprovada urgência para votar a matéria direto no Plenário, o projeto ainda deverá passar pela análise das comissões, que terão novos presidentes eleitos a partir das negociações entre as lideranças partidárias.
A estratégia da oposição, de acordo com Guimarães, será incluir nos textos a convocação de um referendo para decidir sobre a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias e controladas. A proposta foi aprovada em novembro (PDC 948/01) pela Comissão de Consistuição e Justiça, mas falta ser analisada pelo Plenário.
Pelas propostas em análise na Câmara, a participação da União na empresa cairá dos atuais 60% para menos da metade. A Eletrobras é a 16ª maior empresa de energia do mundo e uma das 5 maiores geradoras elétricas em capacidade instalada. No Brasil, responde por 30,7% da geração com 239 usinas e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. O total de ativos da empresa soma R$ 170 bilhões. (com informações: site da Câmara dos Deputados)
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