A água, um direito humano reconhecido pela ONU, é agora uma commodity digna de negociação no mercado futuro de Wall Street, em Nova York. Similar ao que acontece com o petróleo e ouro, a água se juntou no mesmo modelo na primeira semana de dezembro de 2020. O argumento dado é o risco da escassez desse recurso natural.
Conforme revelou a agência de notícias Bloomberg, o CME Group Inc. lançou contratos vinculados ao mercado bilionário já existente de água na Califórnia (EUA). Dessa maneira, de agricultores a municípios inteiros poderão se proteger de um futuro com menos recursos naturais.
Esse tipo de contrato é pioneiro nos Estados Unidos e já tinham sido anunciados em setembro em meio às crises de incêndios florestais na costa oeste americana. Os contratos protegem grandes consumidores de água dos preços voláteis da água na região que se mede conforme a escassez do recurso ao longo dos anos.
O jornal econômico destaca que hoje dois bilhões de pessoas vivem em regiões do globo que sofrem com problemas de falta de água e projeta ainda que em apenas 4 anos dois terços de todo o planeta possam sofrer com o mesmo problema. LEIA MAIS AQUI.
No Brasil: projeto cria ‘mercado da água’ – quem tem dinheiro compra e usa água, quem não tem vai passar por dificuldade
Um projeto de lei, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), “para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos”, “para priorizar o uso múltiplo e a alocação mais eficiente dos recursos hídricos, bem como para criar os mercados de água”.
Na prática, “está muito claro: quem tem dinheiro, compra e usa água. Quem não tem, vai passar por dificuldade”, critica Fábio Giori, o secretário de Saneamento da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários.
O senador Tasso alegou ao justificar sua iniciativa: “o que se propõe é a negociação dos direitos de uso outorgados pelas autoridades competentes, notadamente em situações de escassez hídrica, observadas as exigências presentes no próprio texto da proposição”.
O projeto prevê a cessão dos direitos, que caberá aos órgãos e entidades outorgantes, nas suas áreas de competência, autorizar, regulamentar e fiscalizar a criação dos mercados de água, bem como analisar os pedidos de cessão de direito de uso.
Na prática, o projeto propõe a criação do mercado privado da água.
Os mercados de água são um instrumento de gestão de crises hídricas e funcionam mediante a cessão dos direitos de uso de recursos entre usuários da mesma bacia ou sub-bacia hidrográfica, por tempo determinado.
