NOTA DE APOIO AOS URBANITÁRIOS DE ALAGOAS
A Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU – e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, vem a público repudiar a intenção do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, Clécio Falcão, em demitir diretores do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas – STIUEA, numa clara violação à liberdade de atuação sindical.
A Constituição Brasileira proíbe a demissão de dirigente sindical, sem que haja a falta grave, devidamente apurado por inquérito judicial. Estabelece, em seu Art. 8º, o direito à livre associação profissional ou sindical, observado também ao Estado a proibição quanto à intervenção estatal em sua organização. Sabe-se, portanto, que ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A Convenção nº 87 da OIT – Organização Internacional do Trabalho – reforça o princípio da liberdade sindical, prevendo em seu artigo 3º, o seguinte: “1. As organizações de trabalhadores e de empregadores terão o direito de elaborar seus estatutos e regimentos, eleger livremente seus representantes, organizar sua administração e atividades e formular seus programas de ação. 2. As autoridades públicas abster-se-ão de qualquer intervenção que possa limitar esse direito ou cercear seu exercício legal”.
Como entidades representativas nacionais dos urbanitários, repudiamos veementemente o ataque frontal ao sindicato e aos seus dirigentes; denunciamos a violação à autonomia sindical; nos solidarizamos com os urbanitários de Alagoas, colocando nossa estrutura à disposição da categoria; e esperamos que a direção da empresa retome o caminho da legalidade, desistindo deste ato arbitrário e antidemocrático.
Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2021.
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Internacional de Serviços Públicos – ISP
Confederação dos Trabalhadores de Água, Saneamento e Meio Ambiente das Américas – Contaguas
