Governo Bolsonaro atrasa definição do novo marco do saneamento. Com a pandemia do novo coronavírus movimentando a agenda federal, algumas pautas relevantes passaram a ser engavetadas pela administração pública. Entre elas, está a definição do período de contrato para as empresas de saneamento básico, que vem gerando problemas nacionais.
A definição do novo marco do saneamento era uma das pautas a ser debatidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em 2020. Por meio dela, o governo deveria definir o período de contrato das empresas para que haja a renovação de seus serviços.
Inicialmente, Bolsonaro previa uma contratação com um prazo de 30 anos, porém novas edições devem ser feitas.
De modo geral, o projeto tem como finalidade ditar as regras para determinar a capacidade financeira das empresas do setor.
A ideia é que haja um valor de base e uma série de condutas a serem reproduzidas por todas evitando assim grande competividade no mercado.
Companhias públicas cobram prazo do governo
Sem a previsão de renovação de contrato, uma serie de companhias publicas vem cobrando posicionamentos do governo. A Associação das Empresas Estaduais de Saneamento Básico (Aesbe) está elaborando um processo de dilatação de prazo no Congresso para que a proposta seja revista.
De acordo com o presidente da associação, Marcus Vinicius Neves, a pauta deve ser debatida de forma coletiva, havendo a participação de representantes do setor.
“Como eu vou montar os blocos regionais se eu não sei como serei avaliado?”, questionou.
Ele reforça que a falta de decisões sobre o prazo deverá prejudicar o país de modo geral, tendo em vista que as companhias estão sem possibilidade de elaborar planejamentos para a execução de seus serviços em 2021.
Diretor da Abcon, Percy Soares, explica que a definição do orçamento para os próximos anos de gestão já pode ser feita por parte das companhias, mas que provavelmente ficará sujeita a edições a depender das determinações federais.
“Não há nenhum impedimento, desde o dia da aprovação da lei, que os Estados e as companhias estaduais começassem a trabalhar na direção da lei. A narrativa vai se transformando no objetivo principal, que é de não mexer no status quo das companhias estatais, postergar a competição, a abertura desse mercado”, avaliou Soares.
