A reabertura do debate público sobre o tema com representantes do Ministério da Economia e de instituições vinculadas ao MME acontece no momento em que o ministério comemora a aprovação da Medida Provisória 998, convertida na Lei 14.120. Além da Economia, participaram do evento de hoje dirigentes da Agência da Agência Nacional de Energia Elétrica, do Operador Nacional do Sistema, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e da Empresa de Pesquisa Energética.
Para Marisete Pereira, pela urgência e necessidade de algumas mudanças estruturais, foi necessário antecipar na MP medidas que vinham sendo discutidas com o mercado, instituições do setor e também com o Congresso Nacional, dentro do PLS 232.
Uma delas é a retirada gradual dos subsídios na tarifa fio para empreendimentos de geração de fontes incentivadas. A redução desses descontos fará com o custo dos encargos deixe de crescer em cerca de R$ 500 milhões por ano, de acordo com a secretária. Ela também destacou as medidas relacionadas à comercialização varejista.
O MME avaliou ainda que era o momento de trabalhar a questão da alocação dos custos de segurança do sistema, por meio da contratação de reserva de capacidade. “Isso foi outro avanço da MP 998 em que tivemos êxito. Temos um leilão programado para o segundo semestre de 2021”, disse.
A contratação de potência para o sistema é uma solução transitória que pretende frear o crescimento dos contratos regulados, até a entrada da medida estruturante de separação lastro e energia. O objetivo é reduzir o legado de contratos do ACR.
Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para ampliação do mercado livre será necessária a redução na contratação no mercado regulado, fazendo com que os dois ambientes contribuam para a expansão.
