O projeto que cria um novo marco legal já chegou à Câmara, mas ainda aguarda a nomeação do relator. A MP será relatada pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
“Se você colocar esses dois temas no plenário ao mesmo tempo mistura temas que são relevantes, e pode ter elementos que estão em um projeto e que, de certa forma, vão interferir no outro”, ponderou Rogério durante debate do Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele citou como exemplo a questão da renda hidráulica, um elemento que pode suscitar discussão tanto no PL quanto na MP.
“Eu gostaria muito que o PLS 232 avançasse com celeridade na Câmara, para a gente ter, enfim, a modernização do setor elétrico. Eu sou apaixonado por esse projeto, porque tive oportunidade de discutir cada detalhe dele, com todos os atores sentando a mesa. Do gerador ao consumidor”, disse Rogério.
O senador argumentou que se as comissões estivessem funcionando normalmente, o PL 414 poderia ir para uma comissão especial, se esse fosse o entendimento da mesa da Câmara, enquanto a medida provisória tramitaria na comissão mista que reúne Câmara e Senado. Aí, a tramitação em paralelo dos dois temas não seria um problema.
Em sua avaliação, “o grande lance da MP” é que ela possibilita incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, com autorização ao BNDES para contratação imediata dos estudos de avaliação e definição da modelagem de capitalização da estatal. Se o encaminhamento do tema fosse feito pela via normal do projeto de lei, com já vinha sendo tentado pelo governo, o primeiro e o segundo semestres desse ano estariam perdidos, e talvez os estudos só fossem iniciados no ano que vem.
“O texto do MP deixa muito claro que a capitalização da Eletrobras e a desestatização só vai ocorrer após a deliberação pelo Congresso”, reforçou no mesmo evento o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Rodrigo Limp. Ele explicou que o único ponto da MP que vai ter validade durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional é a permissão para a realização dos estudos de modelagem, que levam cerca de oito meses para serem concluídos.
A desestatização da Eletrobras, por meio de uma operação de aumento de capital sem a participação da União, é um tema que vem sendo discutido há alguns anos. Em 2017, foi enviado projeto de lei que tramitou em uma comissão especial da Câmara, mas não chegou a ser votado.
Um novo PL foi enviado pelo atual governo à Câmara em novembro de 2019, mas também não avançou, diante das prioridades da pandemia do coronavírus.
“No âmbito do Executivo, temos a convicção de que é um projeto bom para o pais. Ele retoma a capacidade de investimentos da Eletrobras, que tem perdido participação [no mercado] ao longo dos anos”, disse Limp. Para o secretário, a MP aprimora o projeto de lei anterior, porque tem foco na redução da tarifa para o consumidor. Ela prevê que metade dos recursos da bonificação de outorga será aportada na Conta de Desenvolvimento Energético, visando à modicidade tarifária.
O setor elétrico investe anualmente cerca de R$ 40 bilhões, disse Limp. Esse investimento é majoritariamente privado.
PL 414
Entre as opções possíveis de encaminhamento do projeto de modernização do setor elétrico estaria a aprovação de um requerimento de urgência dos líderes da Câmara para que a discussão da matéria fosse feita diretamente no plenário, inclusive com a apresentação de emendas. Isso tornaria o processo mais rápido, lembrou Marcos Rogério.
Outra possibilidade é encaminhar a medida para tramitação ordinária pelas comissões temáticas. Entre elas a de Minas e Energia e a de Defesa do Consumidor. Se a proposta tiver que passar por mais de três comissões, poderia ser criada uma comissão especial para acelerar o andamento do projeto.
Como a proposta já passou pelo Senado, a possibilidade é de que o PL 1917, que trata de tema semelhante na Câmara, seja apensado ao antigo PLS 232.
Fonte: Sueli Montenegro, Agência Canal Energia
