A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta quinta-feira (22) um pacote de medidas de atenuação dos aumentos tarifários de 2021, com ações que deverão reduzir em R$ 18,83 bilhões o impacto de um crescimento de custos projetado em R$29,57 bilhões. No final do ano passado, a Aneel já estimava em 18,20% o reajuste médio nas tarifas das distribuidoras, e a meta com as sete medidas anunciadas hoje é manter o crescimento das tarifas abaixo dos dois dígitos.
Um das medidas de maior impacto em termos de volume de recursos é o uso de R$ 5,58 bilhões em créditos tributários disponíveis de PIS e Cofins, resultantes de decisões judiciais que determinaram a retirada do ICMS da base de cálculo dos tributos federais. Essa ação vai alcançar, no entanto, apenas as distribuidoras com ações transitadas em julgado e valores já homologados na Receita Federal.
A Aneel também espera contar com R$ 3,66 bilhões em custos que serão retirados da tarifa com a alteração dos valores e dos prazos de pagamento às transmissoras da indenização de ativos não amortizados e depreciados da Rede Básica Existente (RBSE). Essas instalações pertencem às empresas que renovaram os contratos de concessão em 2013 pelas regras da Lei 12.783, resultante da Medida Provisória 579.
Outra ação para conter a escalada tarifária é a utilização de um saldo de R$ 1,78 bilhão do empréstimo da Conta Covid no abatimento de custos financeiros das distribuidoras. A partir desse ano, o consumidor começará a pagar as parcelas do financiamento de R$ 15,3 bilhões, negociado no ano passado com bancos públicos e privados e destinado a garantir liquidez ao setor elétrico, em razão da pandemia.
Pelos cálculos da Aneel, será possível antecipar R$ 1,61 bilhão em receitas faturadas de grandes consumidores por ultrapassagem de demanda e excedente de reativos. A ação é específica para as distribuidoras que estão nos contratos antigos de concessão, que preveem a utilização dessas receitas somente nos processos de revisão tarifária.
Está prevista ainda a utilização de R$1,53 bilhão em recursos de Itaipu para reduzir a tarifa. Existe um saldo de R$ 978 milhões relativo à comercialização de energia da usina disponível para ser utilizado, além de um valor extra de US$ 100 milhões, resultante de sobras operacionais de Itaipu, a ser realizado ao longo dos próximos oito meses.
O pacote da agência inclui cerca de R$ 300 milhões em receitas ainda não capturadas para a modicidade tarifária nos processos de revisão periódica das distribuidoras. A utilização desses valores será feita excepcionalmente nos processos tarifários desse ano.
Se mesmo com o uso de todos esses recursos a tarifa ainda não alcançar o efeito desejado, a Aneel conta ainda com a possibilidade do diferimento de recursos da Parcela B da tarifa, que inclui custos operacionais e a remuneração das distribuidoras. A agência calcula que pode ser adiado o pagamento de até R$ 2,14 bilhões. Esse valor voltaria à compor tarifa em reajustes futuros, corrigido pela IPCA.
