Em audiência pública sobre a privatização da Chesf, promovida pela Câmara Municipal de Salvador (BA), Paulo de Tarso, presidente da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, explicou os vários pontos de prejuízos à população, à soberania nacional, à gestão das águas, que uma possível privatização da empresa de energia elétrica Chesf pode causar. A empresa, que integra o sistema Eletrobras, está sob ameaça de venda por meio da Medida Provisória 1031/21, editada pelo governo Bolsonaro, e está em tramitação no Congresso Nacional.
A intervenção discursiva de Paulo de Tarso pode ser assistida na íntegra aqui, a partir dos 18 minutos no cronômetro do vídeo.
Leia os principais pontos:
“A surpresa com relação à edição da MP 1031/21, que propõe a privatização da Eletrobras, não é por parte do governo, um governo de perfil de estado mínimo, de entrega do patrimônio nacional, mas pela forma como se coloca à venda uma empresa com quase 60 anos de existência, com excelentes serviços prestados à sociedade.
Quando falamos em Eletrobras, a gente associa à energia e para nós, do movimento sindical e popular, a energia não é mercadoria, é um bem essencial ao cidadão. Essa é a grande importância.
Não estamos falando simplesmente de uma indústria de tecido, por exemplo. Estamos falando de uma empresa, o sistema Eletrobras, que é indutor de desenvolvimento para o país, para as regiões. Por exemplo, a importância da Chesf para o Nordeste, para a preservação do rio São Francisco, para dar assistência para os atingidos pelas barragens.
Estamos falando do desenvolvimento do país, ou seja, a Chesf/Eletrobras não gera simplesmente energia e transmite, mas tem um papel importantíssimo para o desenvolvimento nacional, para levar energia a preços módicos. Porque se o estado não fizer isso, não vai ser o setor privado que vai colocar a tarifa a preço módico.
Com a Chesf/Eletrobras sendo vendida, deixaremos de ter um programa de luz para todos para ter luz para alguns. Essa é a preocupação: com o acesso à energia das pessoas que mais precisam.
Quando foi necessário o investimento nas décadas de 1940 e 1950, para sustentar o desenvolvimento e a industrialização do nosso país, não teve recurso privado para investir nas grandes empresas, como foi a Chesf e Furnas. Depois, vieram as outras, a Eletronorte, a Eletronuclear, o Cepel – o centro de pesquisas do setor. Não houve investimento do setor privado, porque os empresários não querem pegar o seu dinheiro e investir a médio e a longo prazo. Eles querem empregar o dinheiro no que já está pronto, para explorar e para ter uma lucratividade a curto prazo. É por isso que entendemos que o Estado tem que ficar à frente desse setor da energia elétrica.
O governo faz o discurso de que o Estado não tem recursos para investir. Ora, como eles falam uma inverdade dessa, uma falácia, se por exemplo a Chesf teve um lucro de R$ 6,4 bilhões no ano de 2020. A empresa teve um lucro líquido de R$ 30 bilhões nos últimos três anos. Porém, não existe interesse desse governo que está aí em investir. Com o lucro da empresa, eles estão fazendo caixa, com certeza, para deixar para o futuro comprador. É esse governo que estamos enfrentando, numa realidade de pandemia, onde sequer temos a vacina, e eles estão tentando vender um patrimônio de 60 anos por meio de uma Medida Provisória.
A Medida Provisória é como se já estivesse valendo a venda e em três meses já pode estar consumado, sem proporcionar uma discussão efetiva e aprofundada com a sociedade. A sociedade tem o direito de discutir sobre um patrimônio que é seu. Porque hoje a Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletronuclear, Eletrosul, foram investimentos com dinheiro do povo brasileiro.
Temos hoje uma Eletrobras que consegue integrar o sistema nacional, os 26 estados e o Distrito Federal são atendidos de uma forma cooperativa. Temos hoje energia que pode sair do Nordeste e ir para o Norte, do Norte para o Sul e para o Centro-Oeste. O sistema é interligado. Imagina se a holding Eletrobras é vendida e cada comprador pega um pedaço? Vai ser fatiado o sistema elétrico. Ou seja, estamos correndo o risco de um apagão no Brasil, como aconteceu recentemente no Amapá, com quase 30 dias sem energia elétrica, os mais de 800 mil habitantes. Por uma irresponsabilidade de uma empresa privada: venderam para um empresa que faliu e foi revendida para uma empresa do sistema financeiro, que não entende de energia, que não tinha transformador sobrevalente, não havia proteção. E quem fez o reestabelecimento da energia foi a Eletrobras, através dos trabalhadores da Eletronorte.
O apagão causou prejuízos enormes à população, atingiu os hospitais, atingiu todo o processo de alimentação e de abastecimento de água.
Uma das questões mais graves é que, ao vender a Eletrobras, estará sendo entregue um grande patrimônio nacional que são as bacias hidrográficas. No Nordeste está sendo entregue o rio São Francisco, porque quem gere as águas do rio é a Chesf, o uso múltiplo das águas, para a pesca, navegação, transposição, para uso humano. Então, ao vender as usinas e a gestão da água, a empresa privada só vai estar interessada em ter a água para gerar a energia e ter seu lucro, não vai se preocupar em uma situação de seca. E temos muitas bacias, do rio Tocantins, do rio Madeira, que também estão sendo atingidas com essa privatização que o governo está querendo fazer.
Estamos denunciando que o Brasil está na contramão da história, dos países desenvolvidos, onde a energia elétrica é considerada um bem essencial e de segurança nacional, de soberania e estratégico para o desenvolvimento desses países. Há uma discussão de reestatização em toda a Europa.
A privatização traz altas tarifas, péssima qualidade dos serviços prestados à sociedade e não tem o olhar para os interesses da população. Não há transparência na condução e nos números.”
A intervenção discursiva de Paulo de Tarso pode ser assistida na íntegra aqui, a partir dos 18 minutos no cronômetro do vídeo.
A audiência pública que aconteceu na quinta-feira, 22 de abril, foi solicitada pela vereadora Marta Rodrigues (PT) e contou ainda com as participações do presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Raimundo Lucena; dos membros das Coordenação Estadual do MAB, Juazeiro, Luiz Carvalho; do coordenador do Sinergia-Ba, Rafael Oliveira, da presidenta da CUT-BA, Maria Madalena Firmo (Leninha) e do presidente do SENGE-Pernambuco, Mozart Bandeira.
