Atualizada em 30/4/21 – às 16h30
CEDAE-RJ é leiloada sob força de decreto e em desrespeito à decisão da Assembleia Legislativa
Pressão dos sindicatos e movimentos sociais: deputados votam contra privatização da CEDAE
Em um sinal de desaprovação das políticas econômicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Rio de Janeiro, deputados da Assembleia Legislativa do estado (Alerj) suspenderam na quinta-feira (29/4), por 35 votos a 24 e duas abstenções, o leilão de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para esta sexta-feira (30/4).
Foi uma vitória da luta dos trabalhadores, representados por seus sindicatos (Staecnon, Sindágua-RJ e Sintsama), dos movimentos sociais e população que fizeram pressão junto aos deputados para que a Cedae, um patrimônio do povo fluminense não seja privatizada.
Os parlamentares fluminenses aprovaram o Decreto Legislativo de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que condiciona o leilão ao debate e à reformulação das regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que o estado do Rio assinou em 2017.
GOVERNADOR PUBLICOU NOVO DECRETO
Imediatamente à aprovação na Alerj, o governador interino, Cláudio Castro, publicou em edição extraordinária do Diário Oficial um novo decreto defendendo que a competência para conceder os serviços é dos municípios e, por isso, a decisão da Alerj invade a autonomia administrativa de outros entes.
Até o momento (11h – 30/4), o governo do Rio mantém o leilão. Por outro lado, a Alerj analisa a legalidade da decisão do governador.
