A poeira baixou e o cenário não é tão animador quanto se supunha. Passada uma semana desde o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro – e da euforia que o negócio causou na mídia tradicional e em alguns setores da sociedade – sindicatos, gestores públicos e parlamentares avisam que o futuro imediato da empresa passa longe dos alardeados 45 mil empregos e R$ 30 bilhões em investimentos.
Em contraste com o discurso cor-de-rosa que precedeu ao leilão, a realidade, afirmam os críticos, apresenta sérios problemas para trabalhadores e clientes da Cedae. Os primeiros já esperam o “enxugamento” do quadro de servidores que, segundo os sindicatos da categoria, será promovido pelos novos donos da empresa. Outros problemas são a já denunciada manipulação das tarifas, a falta de solução para a prestação de serviços na miliciana zona oeste da capital e o enfrentamento à contaminação das águas do Rio Guandu, que abastece a Região Metropolitana do Rio. Nos últimos dois anos, a “crise da geosmina” vem dificultando que a empresa entregue água limpa nas torneiras dos cidadãos fluminenses.
O plano de concessão da Cedae, elaborado em parceria pelo BNDES e o governo do Rio de Janeiro, afirma que a venda da empresa “poderá gerar” 45 mil empregos diretos e indiretos, mas não especifica onde ou como. Acontece que, segundo os representantes dos trabalhadores, o que existe de concreto são estudos que falam na dispensa de até 80% dos atuais 5 mil funcionários da Cedae. “A privatização da Cedae, responsabilidade do governo do estado, pode representar a demissão de 4 mil funcionários, segundo o planejamento apresentado pela companhia”, diz Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ).
A perspectiva concreta de demissão imediata de trabalhadores fez com que, três dias antes do leilão da Cedae, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ) tentasse suspender a operação. “A realização de uma dispensa em massa sem negociação coletiva prévia feita por intermédio dos sindicatos da categoria viola o dever de informação”, determinou a desembargadora Claudia Barrozo, atendendo a pedido feito por diversos sindicatos e centrais.
A determinação feita pelo TRT-RJ, no entanto, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Em decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, impediu que qualquer ação sobre o leilão da Cedae tivesse prosseguimento nas instâncias inferiores: “Determino a suspensão de toda e qualquer decisão da Justiça de primeiro e segundo graus que obste, parcial ou integralmente, o andamento do certame licitatório”, despachou Fux.
Alta nas tarifas
No que diz respeito a tarifas, os sindicatos denunciam o que qualificam como fraude no valor da água a ser vendida pela Cedae às empresas privadas. O plano de concessão feito pelo BNDES prevê o preço de R$ 1,70 para cada metro cúbico de água. O problema é que o valor de R$ 1,70 está subvalorizado e trará enormes prejuízos aos cofres públicos, que precisarão arcar com a diferença entre o custo real e o praticado. “Pelos cálculos feitos pelo sindicato, o metro cúbico da água deveria ficar próximo aos R$ 2,30 para garantir a saúde financeira da empresa”, afirma o presidente do Sintsama-RJ em artigo publicado no jornal O Dia.
Além disso, a defasagem nos preços praticados e a promessa de investimentos totais na faixa dos R$ 30 bilhões ao longo dos 35 anos de concessão significam, segundo os críticos do leilão da Cedae, a certeza do aumento das tarifas para a população. Como explica o ex-presidente da Cedae Wagner Victer, as tarifas vão aumentar muito para o consumidor final, pois é impossível para concessionárias privadas, que perderão a imunidade tributária federal disponível a estatais, não fazer isso. “Ao mesmo tempo, se simula o pagamento de um valor elevado de outorga mais R$ 30 bilhões em investimentos, o que eu acho um tremendo factoide, pois impedirá, por pura matemática financeira, manter o processo tarifário atual”, diz Victer.
A alta probabilidade do aumento das tarifas, sobretudo para os mais pobres, também é citada pelo vereador Lindbergh Farias (PT). Ele discorda do “sucesso” do leilão da Cedae e cita o exemplo da empresa de energia elétrica do Rio, também privatizada. Segundo Lindbergh, como a água é um bem essencial, e todo mundo precisa dela, o que, na verdades querem é colocar um monopólio privado no lugar da Cedae. “As pessoas vão ficar reféns, eles vão cobrar o que quiserem e cortar a água quando quiserem. Foi isso o que aconteceu no Rio depois da privatização da Light. É só conversar com qualquer morador de favela que ele vai te dizer o assalto à mão armada que é a cobrança pela energia”, diz.
Mãozinha do BNDES no leilão da Cedae
Outra euforia não justificada em relação à entrega da Cedae à iniciativa privada, afirmam os críticos, diz respeito ao valor das outorgas concedidas aos 35 municípios participantes (R$ 22,69 bilhões), recorde em um leilão desse tipo no Brasil. Embora propalado como efeito benéfico imediato da privatização da empresa, o valor, na verdade, é garantido pelos recursos da União, já que o próprio BNDES se comprometeu com investimentos diretos que ultrapassam R$ 17 bilhões.
Beneficiárias da preciosa ajuda governamental, as empresas que compõem os consórcios vencedores do leilão são velhas conhecidas. Arrematadora de dois dos quatro blocos ofertados, a Aegea, segunda maior operadora privada do país, já atua em 12 estados. Fundado em 2010, o consórcio é controlado majoritariamente pelo grupo brasileiro Equipav, secundado pelo Fundo Soberano de Cingapura e pela Itaúsa. Já a Iguá, que arrematou um bloco, opera em São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso. O consórcio é formado pela brasileira IG4, pela canadense AIMCo e pelo fundo de pensão, também do Canadá, CPP Investiments.
Melhor fatia do bolo por reunir os ricos bairros da zona sul da capital e mais 18 municípios, o bloco 1 foi arrematado pela Aegea com uma oferta de outorga de R$ 8,2 bilhões. O consórcio também arrematou, por R$ 7,2 bilhões, o bloco 4, que inclui as zonas norte e central da capital e oito municípios da Baixada Fluminense. O bloco 2, formado pelos bairros de Jacarepaguá e da Barra da Tijuca mais os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes, foi arrematado pela Iguá, também por 7,2 bilhões.
De concreto, por enquanto, só a valorização dos consórcios vencedores. A Aegea, por conta da participação no leilão da Cedae, recebeu um aporte de capital de R$ 340 milhões de Cingapura, e com isso fechou o ano passado com um lucro líquido de R$ 500 milhões. A Iguá, por sua vez, terminou o exercício de 2020 com prejuízo de R$ 4,7 milhões, após apresentar lucro de R$ 44,7 milhões no ano anterior, mas vê o futuro lhe sorrir. “Assumir os blocos no Rio de Janeiro representa um salto para a empresa, que vai dobrar de tamanho em termos financeiros”, afirmou Carlos Brandão, presidente da concessionária.
Desafio imediato
O maior e mais imediato desafio para os novos gestores da Cedae será contornar a crise surgida no abastecimento de água da Região Metropolitana desde que a Bacia do Guandu. Isso porque a bacia foi contaminada pelo lançamento de esgoto nas águas do rio, ocasionando a proliferação da geosmina, que dá gosto e aparência ruins na água que sai da torneira de milhões de cariocas. A concessão prevê que, somente nos primeiros cinco anos, sejam destinados R$ 2,9 bilhões para resolver esse problema. O plano elaborado pelo BNDES também estipula em R$ 5,75 bilhões os recursos a serem aplicados na despoluição da Baía de Guanabara e das lagoas da Barra da Tijuca. Resta saber se as metas serão mesmo cumpridas pelos novos donos da Cedae.
Outra questão urgente é levar saneamento básico a quem precisa. De acordo com o mais recente levantamento sobre o setor, feito pelo Instituto Trata Brasil com dados de 2019, quatro entre as dez cidades com os piores serviços de saneamento do Brasil são atendidas pela Cedae (São Gonçalo, Duque de Caxias, São João de Meriti e Belford Roxo). Além dos graves problemas na Baixada e em São Gonçalo, segunda cidade mais populosa do estado, os recém-chegados concessionários terão que resolver a situação da capital, onde 34% da população, em sua maioria na zona oeste, não tem esgoto tratado.
Zona Velho Oeste
É justamente na zona oeste do Rio que reside outro grande problema a ser enfrentado pela “nova Cedae”: o crescente controle das milícias sobre o território e a prestação de serviços diversos imposta à população. Oficialmente, não foi este o motivo que fez com que o bloco 3 ofertado no leilão – que inclui a zona oeste da capital e os municípios vizinhos de Itaguaí e Seropédica, além de outros quatro – não tivesse recebido sequer um lance, embora tivesse o menor valor mínimo para outorga (R$ 908 milhões). Mas, o problema existe.
De acordo com o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, montado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), quinze bairros da zona oeste do Rio são hoje controlados pelas milícias. A expansão criminosa, aliada à existência de inúmeros “pontos cegos” aonde o serviço da Cedae não chega, faz com que a oferta de água, a partir de caminhões-pipa abastecidos clandestinamente, seja controlada pelos milicianos em diversos pontos da região. Outro problema da zona oeste é o despejo de esgoto in natura que, após décadas de abandono, está matando a Baía de Sepetiba, em torno da qual vivem quase dois milhões de pessoas.
Segundo o Governo do Rio, a ideia agora é fazer nova licitação do bloco 3, tornando-o mais atraente com a inclusão de novos mercados, já que 29 municípios atendidos pela Cedae não aderiram ao plano de concessão e ainda podem fazê-lo: “O governo do estado e o BNDES enxergam a situação [não venda do bloco 3] como uma oportunidade para incluirmos novos atores e aperfeiçoarmos o negócio”, diz Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil.
Fonte: RBA
