A MP 1031/2021 que trata da desestatização da Eletrobras e aprovada pela Câmara dos Deputados, se mantida como está, trará mais impactos do que benefícios ao setor elétrico. A questão principal é a alocação de custos amarrada de forma política e não técnica que agrava as distorções para o setor no longo prazo. Na avaliação do ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, que compara o texto até mesmo à MP 579 de 2012.
“As privatizações da década de 90 seguiram um modelo e agora a MP 1031, além de autorizar a desestatização, distorce esse modelo. Há um desarranjo em proporções semelhantes ao da MP 579 de 2012”, definiu ele, que é diretor executivo da Neal, em entrevista ao CanalEnergia Live desta quinta-feira, 20 de maio.
Entre os pontos alvo da crítica está a imposição por contratação de usinas térmicas inflexíveis, inclusive sinalizando a localização dessas plantas. Ele afirma que é um contrassenso essa determinação uma vez que é necessário um estudo técnico minucioso para avaliar as condições para a construção de usinas. Deve-se, por exemplo, considerar as restrições de operação de rios e da transmissão da energia do Norte. A contratação de PCHs em 2 GW e a extensão do contratos do Proinfa sem a apresentação dos cálculos que embasam essa decisão também estão nessa lista.
Usar de uma medida provisória para estabelecer essas condicionantes é fazer uso político da oportunidade. Inclusive, com fins eleitoreiros, ao determinar a transferência de recursos do setor elétrico para programas sociais, como a que estabelece o direcionamento de 25% da receita da futura estatal que tem Itaipu e Eletronuclear para programa social. “Não sou contra projetos sociais, mas esses recursos têm que sair do orçamento do governo e não subsidiado com recursos do setor elétrico, isso é um uso eleitoreiro da privatização da Eletrobras”, afirmou.
Santana criticou ainda o direcionamento de todo o bônus de outorga da descotização das usinas da Eletrobras ao ACR. E ainda a renda de Itaipu. Segundo ele, todo o setor pagou pela usina cuja dívida encerra-se em 2023. Para o executivo, isso traz desequilíbrio entre consumidores livres e cativos. E se a ideia é eliminar essa situação, que utilizasse a MP para abrir o mercado a todos os consumidores, pois preço é reduzido quando há concorrência e não por meio de subsídios. Questionou ainda se esse ponto foi tratado com o sócio na usina binacional.
Santana lembrou que é favorável à privatização da Eletrobras, que sendo uma empresa no formato de corporação será mais eficiente. Agora, da forma que está redigida a MP isso não acontecerá, somente criará mais custos para o setor, inclusive com a descotização. Santana avaliou que essa versão do projeto deveria ser abandonado e repensado, ou para o o final deste ano ou 2022 já que a MP tem validade até 22 de junho.
Fonte: Maurício Godói, Canal Energia
