Na tarde desta quinta-feira (8/2), no prédio da Eletronorte, em Brasília, várias irregularidades cercaram a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas convocada pela Eletrobras.
As falhas foram da falta de condições mínimas legais para a realização de qualquer evento no local até a realização de uma reunião na qual parte do quórum estava remota e participantes com direito a voto foram impedidos de participar.
Outro ponto que evidencia o alto grau de inconsistência dos resultados é o fato de que o representante legal da União, maior acionista da Eletrobras, registrou o voto, mesmo após declarações de que isso não aconteceria por conta do notório conflito de interesses.
Também a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da Eletronorte já havia comunicado à diretoria da companhia que a reunião não poderia ser realizada no local, pois era necessário que fossem feitas uma vistoria e uma fiscalização por parte do órgão interno, já que as Anotações de Responsabilidade Técnica referentes aos parâmetros de segurança das instalações estavam vencidas desde 1986 e a renovação jamais foi providenciada pela alta gestão.
O procedimento foi vetado. Além disso, temendo tumultos e atos de vandalismo durante o dia (que não aconteceram), foram instalados tapumes bloqueando quase todos os acessos ao local e obstruindo as rotas de fuga, irregularidade gravíssima do ponto de vista da segurança e que foi também apontada pela CIPA ao Diretor de Gestão da Eletronorte, Astrogildo Quental, que ignorou o alerta.
Acionista minoritário foi impedido de entrar
Questões que levantaram alta suspeição legal sobre a AGE também aconteceram. O representante dos acionistas minoritários, Emanuel Mendes, foi impedido de adentrar ao auditório para registrar o voto contrário à venda das distribuidoras, apesar da presença de policiais militares e federais.
A diretora de energia da FNU/CNU – Federação Nacional dos Urbanitários – e do Stiu-DF, Fabíola Antezana, enfatizou que “se um acionista é impedido de entrar pela própria empresa, é uma demonstração da fragilidade do processo montado pelo governo”.
Apenas uma parte dos acionistas votantes participaram presencialmente da sessão, contrariando o edital de convocação. Alguns dos convocados foram orientados a permanecerem em outros locais e, segundo informações, votaram por telefone.
Entidades representantes dos empregados das subsidiárias da Eletrobras já se manifestaram sobre os acontecimentos. Wellington Diniz, funcionário da Eletronorte e Diretor Jurídico do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão falou sobre o evento desta terça-feira: “As irregularidades acontecidas foram claras e só reforçam a pressa e a falta de diálogo do governo sobre a privatização. Agora tudo será analisado pela nossa assessoria jurídica para que as providências sejam tomadas”, declarou.
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