O governo do Estado abriu na quarta-feira, dia 02/06, consulta pública para o Projeto de Lei Complementar de Criação da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo.
Isso quer dizer que a criação de microrregiões vai afetar a titularidade dos municípios, pois eles serão obrigados a trabalhar juntos, com grandes chances de ser sob o comando da iniciativa privada, pois de acordo com as possíveis propostas, os blocos serão necessariamente licitados.
As microrregiões ou blocos que não forem atrativos financeiramente não vão ser arrematados pelos empresários e vão cair no colo do Estado (como está ocorrendo no RJ na CEDAE), que terá de arcar com o serviço e todos os seus custos.
A empresa que ficar com os blocos mais lucrativos, obviamente, vai continuar em busca de lucros, e não necessariamente terá o compromisso social e público com o abastecimento e tratamento de água.
Além disso, a população terá de pagar tarifas mais caras para garantir o salário gordo dos patrões.
Precisamos ter consciência de que, nesse momento, a participação de todos os trabalhadores nesse processo é fundamental.
Por isso, o Sindaema orienta a categoria a enviar suas contribuições para o e-mail: consultapublica@sedurb.es.gov.br até as 23h59min do dia 15 de junho de 2021.
A consulta pública está disponível no site da Sedurb (http://www.sedurb.es.gov.br).
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