O governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) quer mexer de forma atabalhoada na gestão dos reservatórios de usinas hidrelétricas que hoje estão sob controle da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Para isso prepara a edição de uma Medida Provisória (MP) que cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que terá poderes para estabelecer os limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas.
A desculpa do governo é que é preciso dar poder ao Ministério de Minas e Energia (MME)para acelerar as decisões sobre a necessidade de aumentar, ou não, o nível de água das principais barragens, e evitar o racionamento de energia por causa da estiagem prolongada.
Para o ex-diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, que esteve no cargo de 2010 a 2018, a MP do racionamento como vem sendo chamada, é na verdade uma tentativa de esconder que o governo é o único responsável pelo risco energético que o país está ocorrendo.
Ele denuncia que os reservatórios da bacia do Rio Paraná foram esvaziados de setembro de 2020 a março de 2021, de maneira imprudente, e os responsáveis pelo setor elétrico nesse governo fabricam uma crise onde alguns ganham muito dinheiro, mas que agora perderam o controle dessa crise.
Segundo Andreu, o conteúdo da MP é um profundo retrocesso nas políticas de água de meio ambiente, podendo fixar regras e procedimentos que anulam para sempre as competências da ANA e do Ibama, e não apenas para essa crise. Anula ainda o papel dos comitês de bacias hidrográficas, os planos de recursos hídricos construídos com grande participação social ao longo de muitos anos.
“Agora vai ser um gabinete de ministros que vai enfiar goela abaixo medidas que lhe convierem, com medidas que acham que devem fazer, e vão transferir toda conta para ser paga exatamente por quem não tem a menor responsabilidade, ou seja população”, diz o ex-presidente da Agência Nacional de Águas.
Clique no link abaixo e leia a matéria completa da jornalista Rosely Rocha, do site da CUT.
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