Enquanto não conclui o desenho da reforma tributária, o governador Eduardo Leite envia à Assembleia Legislativa projetos mais urgentes. Nesta segunda-feira (12), chegaram a Casa dois textos sobre a privatização da Corsan, revisão do vale-refeição dos servidores e contratações emergenciais no serviço público.
Após retirar da Constituição a exigência de plebiscito para venda da Corsan, o governo precisa agora de aval legislativo para efetivar a negociação. O projeto de lei irá tramitar em regime de urgência e precisa de apoio de 28 dos 55 deputados para ser aprovado. A expectativa é de que seja votado nas primeiras semanas de setembro.
O segundo projeto envolvendo a estatal prevê a regionalização do saneamento, conforme exige a legislação federal. A norma estabelece a criação da Unidade Regional de Serviços de Saneamento Básico Central (URSB Central), um bloco com os 307 municípios atendidos pela Corsan. O objetivo é equalizar os contratos, permitindo que o faturamento nas cidades superavitárias compense o prejuízo gerado em municípios menores.
Fonte: GZH Política
