Nota Técnica produzida pela Federação das Indústrias do estado de São Paulo critica o processo de privatização da Eletrobras, aprovado pelo Congresso Nacional no mês de junho. De acordo com o documento, que tem a sua mensagem inicial assinada Vice-Presidente e Diretor Titular do Departamento de Infraestrutura Carlos A. Cavalcanti, a Federação desde 2017 se mostrou contrária ao modelo proposto pelo governo, alegando vícios de origem, já que ele concede o direito de exploração de um grupo de ativos hidrelétricos, por mais 30 anos, sem licitação, além da descotização das usinas, que segundo a Fiesp, deveria vir com uma acelerado processo de abertura de mercado, para minimizar os impactos sobre os consumidores cativos.
De acordo com a Fiesp, o objetivo da Nota é trazer luz aos impactos da privatização da Eletrobras, de maneira que eles não se repitam. Segundo a Federação, a privatização a qualquer custo não é exitosa, da mesma forma como a reforma do marco setorial não pode acontecer a qualquer custo.
O texto diz ainda que o projeto ganhou uma série de emendas, os chamados ‘jabutis’, que liquidou as expectativas do setor elétrico em relação à privatização. “O já combalido modelo de 2004 sofreu um golpe mortal, com a determinação de reservas de mercado para PCH’s e o planejamento determinativo, fixado em Lei. O modelo de leilões nunca mais será o mesmo. E os custos para os consumidores virão”, diz a nota.
A nota diz que mesmo que ocorra algum tipo de queda nas tarifas em 2022 e 2023, isso logo será revertido e os consumidores carregarão custos e distorções causadas pela MP por trinta anos. “A oportunidade de privatizar da forma correta foi desperdiçada e o setor sai desse processo totalmente desfigurado”.
Para a Federação, não há outro caminho senão o da reforma imediata do setor. O pedido é em prol da liberalização do mercado, uma vez que o mercado livre representa 35% do consumo no país, mas é responsável por 70% da expansão contratada. “Defendemos que todos os consumidores do país tenham liberdade para escolher de quem comprar sua energia”, diz a Fiesp. A Federação lembra ainda que caso o mercado fosse totalmente livre, não haveria Conta-covid – mecanismo criado pelo governo para mitigar os impactos financeiros da pandemia nas distribuidoras – e que o mercado livre é um direito de todos os consumidores.
