29/09/2017
Presidente da FNU participou de Seminário em Macapá
O Presidente da FNU, Pedro Blois, participou na manhã da sexta-feira, dia 29 de setembro, do Seminário Água, Energia e Meio Ambiente não são Mercadoria, promovido pelo Sindicato dos Urbanitários do Amapá, em seu auditório, na cidade de Macapá. Além de dirigentes do sindicato e trabalhadores, esteve presente o Senador Randolfe Rodrigues.
O Presidente Pedro Blois reafirmou a disposição de luta da FNU contra as privatizações nos setores de energia e saneamento, inclusive participando de todos os fóruns, audiências públicas, atos, mobilizações e até mesmo na esfera jurídica, impetrando ações para barrar a venda de empresas estratégicas para a nossa soberania. Pois segundo ele, água e energia não são mercadoria, são bens de toda sociedade que não podem ser controlados pelo capital privado.
28/09/2017
FAMA lança seu comitê paulista neste sábado (30)
por: FAMA
Lançamento acontecerá durante Assembleia Popular da Água, que fará mapeamento dos conflitos no estado de SP
O Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018 – contará com mais um comitê local a partir deste sábado (30/9).
O lançamento do comitê paulista do FAMA acontecerá durante uma Assembleia Popular que será realizada pelo Coletivo de Luta pela Água.
Nesse encontro, que acontecerá das 10h às 17h, no sindicato dos bancários (rua São Bento, 413, Centro, São Paulo – SP), o Coletivo fará também um mapeamento dos conflitos que envolvem a água no estado de São Paulo. A atividade tem como objetivo evitar que situações como a crise hídrica vivida em 2014/2015 se repita.
O mapeamento servirá como base para organizar um movimento unificado de defesa da água que atuará em cada localidade do estado.
“A ideia é que as entidades e pessoas participantes se manifestem e apontem diagnósticos para que possamos construir ações a fim de reverter os problemas e conflitos relacionados à água”, explica o coordenador do Coletivo de Luta pela Água, Edson Aparecido da Silva, também integrante do FAMA.
O Coletivo foi criado em janeiro de 2015, em meio a uma crise de abastecimento sem precedentes no estado de São Paulo. Aderiram ao seu manifesto 89 entidades ligadas à defesa da água como direito humano.
Fórum Alternativo Mundial da Água
O FAMA – Fórum Alternativo Mundial da Água – é um espaço democrático e independente que reúne, mundialmente, organizações e movimentos sociais que lutam em defesa da água como direito elementar à vida.
De 17 a 22 de março de 2018, o FAMA realizará um grande encontro em Brasília em contraponto ao “Fórum das Corporações”, autodenominado “8º Fórum Mundial da Água”, promovido por grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água e que também estarão reunidos na capital federal em março.
Comitês
São Paulo será o 11º estado a lançar um comitê do FAMA, que tem como objetivo articular ações localmente.
A coordenação do Fórum espera que esses comitês, mesmo depois do encontro de março de 2018, permaneçam com o debate da defesa dos direitos humanos, das reservas estratégicas do país, da soberania nacional e, principalmente, da garantia da água como direito e bem comum.
“Não queremos que o FAMA faça simplesmente uma análise da conjuntura em que vivemos. Queremos que o nosso Fórum aponte perspectivas e compromissos a serem discutidos com a sociedade e governos no próximo período”, explicou Edson.
Comitês locais do FAMA já em funcionamento:
Brasília, Pará, Paraíba, Minas Gerais, Bahia, Sergipe e Piauí.
Próximos lançamentos de comitês locais do FAMA:
29/9– Acre
29/9 – Amapá
30/9 – Baixada Fluminense
30/9 – São Paulo
6/10 – Maringá (Paraná)
6/10 – Rio de Janeiro
20/10 – Espírito Santo
30/10 – Rio Grande do Sul
Serviço
Assembleia Estadual Popular da Água e lançamento do comitê paulista do FAMA
Dia 30 de setembro (sábado)
Local: rua São Bento, 413, centro de São Paulo
Horário: Das 10h às 17h
27/09/2017
LEILÃO DAS USINAS DA CEMIG REPRESENTA O RETROCESSO PROMOVIDO PELO GOVERNO GOLPISTA DE TEMER
O governo golpista de Temer dando continuidade ao seu projeto antinacional, de entrega das nossas empresas estatais ao capital transnacional, realizou na manhã da quarta-feira, dia 27, o leilão de concessão de operação de 4 usinas da CEMIG. Jaguara e Miranda foram adquiridas pela Engie Brasil, de capital francês, Volta Grande, foi comprada pela Enel, de capital italiano, que recentemente também comprou a Celg, São Simão foi adquirida pela State Power, Chinesa.
A Confederação Nacional dos Urbanitários esteve presente no ato de protesto em frente à sede da CEMIG promovido pelo Sindieletro-MG, CUT e movimentos sociais como o MAB, sendo representada pela diretora Fabiola Antezana e pelo diretor Jairo Nogueira Filho. A posição das entidades nacionais é bem clara: é contra a privatização das usinas da CEMIG e do todo setor elétrico estatal. Por entender que essa venda é crime de lesa-pátria, um retrocesso que acaba com a soberania energética nacional, e que terá desdobramentos terríveis para os trabalhadores, com demissões, o aumento vertiginoso das terceirizações, mas principalmente para a população que terá que arcar com a explosão das tarifas de energia.
Em 2012 a presidente Dilma exigiu tarifas mais baixas para os novos controladores das usinas, por meio da renovação das concessões, o governo golpista vai à contramão e optou em adicionar um custo de mais de R$ 12,1 bilhões nas tarifas de geração dessas usinas com a cobrança de bônus de outorga – uma média de R$ 400 milhões de custo adicional por ano. Esse valor será pago pelo consumidor na tarifa final de energia elétrica ao longo dos 30 anos de operação dessas concessões.
Além de impor o aumento da tarifa para o consumidor, o governo abre mão da gestão de usinas estratégicas para o país transferindo o seu controle para empresas estrangeiras, da China, França e Itália, empresas essas que são controladas ou têm forte participação dos governos de seus respectivos países.
Em São Paulo, sede da Bolsa de valores, desde as primeiras horas da manhã, dirigentes do Sinergia CUT estiveram na frente da Bovespa para protestar contra o leilão. Essa posição de embate e fortalecimento dos laços entre as entidades do ramo eletricitário é fundamental para a unificação da luta contra o projeto de dilapidação do patrimônio público, promovido por este governo corrupto e ilegítimo.
Mesmo com o revés do leilão a CNU e a FNU vão continuar na luta junto com os companheiros do Sindieletro-MG buscando através da via judicial a anulação deste leilão, assim como, na articulação política. Não é possível aceitar que um patrimônio do povo de Minas, capaz de unir vários segmentos da sociedade na Frente Mineira em Defesa da CEMIG, fique nas mãos do capital privado internacional. É preciso fazer o enfrentamento até o final.
21/09/2017
Fórum Alternativo Mundial da Água será lançando internacionalmente dia 25, em São Paulo
Três meses após o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – começar a ser divulgado em todo o território nacional, chega a vez de seu lançamento internacional.
O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 25 de setembro. Trata-se de uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil, de defesa do meio ambiente, de representação sindical de trabalhadores e de movimentos sociais, do Brasil e do exterior, que entendem a água como direito e se posicionam contrários à sua mercantilização.
O FAMA realizará um grande encontro em Brasília de 17 a 19 de março/2018 em contraponto ao “Fórum das Corporações”, autodenominado “8º Fórum Mundial da Água”, promovido por grandes grupos econômicos que defendem a privatização das fontes naturais e dos serviços públicos de água e que também estarão reunidos na capital federal em março.
Lançamento Internacional do FAMA
Entre as entidades internacionais que estarão presentes no lançamento estão: Modatina – Chile, FFOSE – Uruguai, Food and Water Whatch (Estados Unidos), Amigos de La Tierra de La America Latina y el Caribe (Colômbia), PSI – Public Services International (França), La Red Vida (Bolívia), WATERLAT-GOBACIT (Argentina), European Water Movement (Itália), Council of Canadians (Canadá), Contaguas (Argentina), Comissão pela Paz e Contra a Guerra Padre Miguel D’Escoto (Argentina), Observatório da Riqueza Pedro Arrupe (Argentina), Transnational Institute (Holanda), Reda (Equador), Women Affected by Mining (África do Sul) e Rede Ecumênica (Índia).
Para o coordenador nacional do FAMA, Edson Aparecido da Silva, especialista em questões de água e saneamento, “o Fórum Alternativo pretende unificar a luta contra a tentativa das grandes corporações de transformar a água em uma mercadoria, o que torna o direito a esse recurso inalcançável para muitas populações, que passam a sofrer com a exclusão social, a pobreza e até mesmo com conflitos e guerras de todo o tipo”.
Sobre o “Fórum das Corporações”, o coordenador do FAMA explica que não se trata de um espaço legítimo: “é uma feira de negócios que visa promover um mercado que dá acesso às multinacionais do setor de água e do saneamento. A portas fechadas, as grandes empresas que têm acesso privilegiado às decisões dos governos bloqueiam o avanço de políticas públicas globais que tentam resolver a crise de acesso à água”,
O evento de lançamento internacional do FAMA contará, também, com a exposição “Arpilleras: bordando a resistência”, com trabalhos de mulheres atingidas por barragens.
Lançamento Internacional do FAMA
25 de setembro
9 horas
Local: Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Rua General Jardim, 522 – Vila Buarque, São Paulo – SP
Para conhecer o Manifesto de Chamamento ao FAMA 2018, acesso o sitewww.fama2018.org (http://www.fama2018.org/portal/fama-2018/fama-2018/).
Facebook: @FAMA2018
20/09/2017
Especialistas afirmam que privatizar a Eletrobras compromete o sistema e encarece a conta de energia
por: Roberta Quintino
Especialistas, dirigentes sindicais e senadores participaram na tarde do dia 19 de setembro, de audiência pública que discutiu a “Privatização do setor elétrico e suas consequências para o desenvolvimento regional”, convocada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
Para o ex-presidente da Eletrobras e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luiz Pinguelli Rosa, com a privatização do Sistema Eletrobras é impossível que não haja o aumento da tarifa. Ele ressaltou que é contra a entrega da estatal à iniciativa privada.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) alertou que a proposta do governo compromete a segurança energética é hídrica do país e promove a perda do controle do setor. “A privatização vai colocar em risco a segurança hídrica de grande parte da população e vai desestimular estudos e projetos para o uso múltiplo da água, o que pode comprometer o futuro de gerações”, disse.
O Diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) Jean-Paul Prates destacou que a venda da Eletrobras se trata de um processo impossível de ser realizado, a não ser que seja feito criminosamente. “Portanto, altamente sujeito a contestação posterior e há grandes riscos para quem entrar como investidor nesse processo”.
Prates citou ainda exemplos de como evitar a privatização da Eletrobras, entre as medidas judiciais destacou a ação direta de inconstitucionalidade, ação civil pública, ação popular com base em atos ilegais ou lesivos ao patrimônio público e mandato de segurança.
A dirigente do STIU-DF e da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana, destacou que não há na atualidade nenhuma empresa privada que tenha a expertise para a implantação de uma usina hidrelétrica de grande porte como Belo Monte. “É um sistema altamente complexo, desde a forma como se regula e a forma como é composto”, apontou.
Ela ressaltou que a Eletrobras cumpre o papel de agente do desenvolvimento regional, da segurança nacional, além de garantir a soberania energética para o país e viabilizar a modicidade tarifária.
19/09/2017
ELETRICITÁRIOS IMPETRAM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA MINISTRO DE MINAS E ENERGIA
por: CNE
Na última quinta-feira (14), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) impetrou um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho, pela omissão do ministério em prorrogar o prazo da Consulta Pública 33, e não justificar ausência de resposta aos pedidos feitos pelas entidades representativas dos trabalhadores.
O MME não acolheu as contribuições das entidades representativas protocoladas no ministério desde o dia 03 de agosto de 2017, bem como, não prorrogou o prazo da consulta. Tratamento bem diferente ao que foi dado a entidades que comercializam energia elétrica, que tiveram os seus pedidos de prorrogação do prazo aceitos.
A ideia do governo com a consulta pública é de criar uma proposta para uma medida provisória que alteraria o modelo do setor elétrico e abriria a possibilidade de que as usinas vendessem a energia pelo preço de mercado. Elas, no entanto, teriam de pagar bônus de descotização que devem render até R$ 20 bilhões à União – valor bem abaixo dos 370 bilhões que estimados para o parque gerador da Eletrobras.
Agora, com o mandado impetrado no STJ, processo seguirá na corte e terá o ministro Francisco Falcão como relator.
19/09/2017
FAMA É APRESENTADO AO EX-PRESIDENTE LULA
por: FAMA
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (18/9), no Instituto Lula, representantes da FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), Edson Aparecido da Silva, e da ISP (Internacional de Serviços Públicos), Denise Motta Dau e Jocelio Drumond, que foram lhe apresentar o Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA.
Durante a visita, Edson Aparecido da Silva, que também integra a coordenação nacional do FAMA, ressaltou que “nossa luta é para que a questão da água passe a ser discutida como direito e não como mercadoria. Para isso, é preciso que a sociedade civil participe da discussão”. Ele ressaltou, ainda, a importância das políticas públicas implementadas durante a gestão de Lula à frente da Presidência da República, como o descontingenciamento das verbas do saneamento, a criação do Ministério das Cidades e o lançamento do PAC Saneamento.
O FAMA 2018 já conta apoiadores na América Latina, Canadá, Europa, Índia e Palestina. A discussão perpassa pela questão econômica e questiona o modelo atual de privatização da gestão hídrica. “Hoje observamos o exemplo de cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires optando por voltar com o modelo de estatização e o Fórum surge para apontar esses contrapontos”, destacou Drumond.
Denisa Motta Dau ressaltou a importância que o tema da água adquire no Brasil – e no mundo – e o “espaço de voz” que o FAMA abre para as comunidades excluídas do debate.
Para o ex-presidente Lula, o tema deveria estar inserido até mesmo na política educacional e enfatizou que é “importante que o FAMA consiga produzir propostas para que se mude a relação com a água e os problemas que hoje afetam esse tema tão importante”.
O lançamento oficial do Fórum Alternativo Mundial da Água ocorre no próximo dia 25, em São Paulo.
(com informações: lula.com.br)
18/09/2017
Participantes de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceará ampliam debate sobre privatização da Eletrobrás/Chesf
por: Ascom Sindeletro-CE
Os participantes da Audiência Pública sobre Os Impactos da Privatização da Eletrobras/Chesf, realizada na manhã desta segunda-feira (18/09) na Assembleia Legislativa do Ceará, reafirmaram o compromisso em defender a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) como uma empresa pública e a serviço do povo brasileiro. Federações e sindicatos do setor elétrico, movimentos populares e parlamentares estão intensificando a mobilização por todo o país. A Audiência Pública realizada na Assembleia foi requerida pelo deputado Elmano de Freitas (PT) e se soma a uma agenda nacional de luta coordenada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). No Ceará, o Sindicato dos Eletricitários (Sindeletro-CE) está puxando a mobilização.
Todos os participantes da Audiência Pública realizada no Ceará foram unânimes em afirmar que a privatização da Eletrobras, maior empresa estatal de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina, trará prejuízos imediatos para a população como o aumento da conta de luz e a piora do serviço. No bojo da privatização, a venda da Chesf terá um custo muito alto para Nordeste. A empresa tem papel fundamental para o desenvolvimento estrutural da região. Os participantes do debate definiram que é prioridade do movimento contra a privatização da Eletrobrás/Chesf envolver toda a população na luta em defesa do patrimônio nacional.
O presidente do Sindeletro, Cesário Macedo, enfatizou em sua fala que a privatização das empresas do sistema Eletrobras, assim como suas usinas de geração de energia elétrica, coloca em risco a soberania nacional. “Os planos do governo golpista de Michel Temer é vender a água do Brasil. Quem vai gerir a nossa água serão os estrangeiros. Esse é um dos maiores crimes contra o nosso país. Pois se não tivermos energia, não teremos desenvolvimento”. Representantes das federações e dos sindicatos do setor elétrica alertaram ainda que a venda da Chesf coloca em risco o projeto de transposição das águas do São Francisco, em fase de conclusão, e que vai abastecer populações de regiões do Nordeste que sofrem com a estiagem.
Ampla participação
A rede de apoio ao movimento contra a privatização da Chesf/Eletrobrás está cada vez mais ampla. O presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE); Raimundo Lucena (Raimundinho); o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Pedro Blois; o vice-presidente da FNU, Fernando de Andrade Neves (Fernandão); e o presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tarso, e muitos outros companheiros do movimento sindical do setor elétrico vieram ao Ceará para participar do debate.
A Audiência também contou com a participação de representantes das frentes parlamentares criadas no Congresso Nacional em defesa da Chesf e da soberania nacional. O presidente da Frente Nacional em Defesa da Chesf do Congresso Nacional, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), veio a Fortaleza especialmente para participar do debate. Os deputados federais André Figueiredo (PDT), presidente no Ceará da Frente Nacional em Defesa da Chesf do Congresso Nacional; Odorico Monteiro (PSB), vice-presidente no Nordeste da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional; José Airton Cirilo (PT) e Leônidas Cristino (PT) também participaram. A deputada estadual Rachel Marques (PT) também esteve presente ao evento. O professor Artur Obino, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, também foi um dos convidados para o debate.
18/09/2017
Organizações populares definem dia de luta pela soberania nacional
por: MAB
No dia 3 de outubro, organizações sociais e sindicais ocupam as ruas de todo o país em defesa dos bens naturais e das empresas públicas
As entidades que compõe a Frente Brasil Popular e a Plataforma Operária e Camponesa da Energia fixaram no calendário a data de 3 de outubro como o “Dia de Luta pela da Soberania Nacional”. Em meio ao pacote de privatizações anunciado pelo governo Temer, que inclui parte da Petrobras, todo o sistema Eletrobras e até mesmo a Casa da Moeda, as entidades populares pretendem mobilizar milhares de pessoas em todo o país.
No Rio de Janeiro, onde estão sediadas a Petrobras e Eletrobras, ocorrerá o ato nacional, com uma marcha prevista no centro da capital carioca. Nesse mesmo período, entre os dias 2 e 5 de outubro, também estará ocorrendo o 8º Encontro Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que reunirá milhares de pessoas impactadas por barragens de todas as regiões do país.
Com o lema “Água e energia com soberania, distribuição da riqueza e controle popular”, o evento que ocorre a cada quatro anos pretende avaliar a situação das populações atingidas, como também debater a situação política do país.
Em outros estados, além de manifestações de rua, estão sendo construídas aulas públicas de cidadania em universidades e escolas, com a temática do “pré-sal para a educação”. De acordo com Selene Michielin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), o pré-sal traz a possibilidade do Brasil superar o déficit histórico em educação. “Com a possibilidade de exploração do pré-sal, surge também uma esperança de pagar essa dívida histórica. Os trabalhadores estão se mobilizando para alertar a sociedade sobre a importância do uso desse recurso para melhorar a educação”.
64 anos da Petrobras
A escolha da data não foi feita sem critério. No dia 3 de outubro, a Petrobras completa 64 anos de vida. A maior estatal brasileira, e uma das maiores de petróleo do mundo, está passando por um desmonte desde o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Pedro Parente à presidência da empresa. O último anúncio foi a venda de 90% da participação da Petrobras na Transportadora Associada de Gás (TAG), responsável pelo transporte de gás natural.
Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o mais importante desse dia de mobilização é criar um canal de diálogo com a população sobre a importância da estatal. “Se cada cidadão soubesse o que representa o pré-sal e a Petrobras para o Brasil, todos estariam nas ruas. Precisamos criar uma grande corrente que una amplos setores sociais para lutar pela nossa soberania em relação ao petróleo, ao pré-sal e a Petrobras”.
Greve do setor elétrico
São 47 usinas hidrelétricas, 114 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 69 usinas eólicas e uma usina solar, além de participação na usina binacional de Itaipu (Brasil-Paraguai) e nas usinas hidrelétricas de Xingó, Belo Monte e Santo Antônio e Jirau, ambas em Rondônia. Esse o patrimônio da Eletrobras que será vendido caso a privatização proposta por Temer se concretize. A líder do setor elétrico na América Latina emprega 17 mil funcionários.
Para tentar barrar essa entrega de patrimônio, que acarretará no aumento de pelo menos 16,7% na tarifa de energia elétrica imediatamente após a privatização, como anunciou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Federação Única dos Urbanitários (FNU) está preparando uma paralisação no dia 3 de outubro, que está sendo chamada de “Greve Nacional do Setor Energético”.
16/09/2017
Fórum Alternativo Mundial da Água é lançado em Sergipe durante seminário regional
por: Escrito por Assessoria de Comunicação
O Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA) foi lançado oficialmente em Sergipe na sexta-feira, 15/9, durante Seminário Regional realizado no plenário da Assembleia Legislativa. Na ocasião, o presidente da Federação Nacional dos Urbanitário (FNU), Pedro Blois, fez a apresentação do FAMA, explicando seus objetivos. Já o engenheiro e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, tratou do tema “Universalização do Saneamento Básico e Controle Social”.
Pedro Blois destacou que o FAMA vem para fazer um contraponto ao 8º Fórum Mundial da Água, que também será realizado em março do próximo ano, bancado pelo governo federal e as grandes corporações internacionais que têm interesse na privatização dos serviços de saneamento dos municípios brasileiros. Blois disse que o FAMA será um evento grandioso, realizado de 17 a 19 de março de 2018, quando se espera 5 mil pessoas. “Vai ser o divisor de águas para fazer o enfrentamento contra o Fórum das grandes corporações”, disse o presidente da FNU.
O seminário regional que debateu a universalização do saneamento e o controle social e fez o lançamento do Fama Sergipe foi realizado através da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, a partir de um requerimento dos deputados João Daniel (PT) e Givaldo Vieira (PT/ES), presidente da CDU, organizado pela FNU e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe (Sindisan). Sergipe foi o segundo estado a realizar o seminário regional, quer acontecerá em todas as regiões do país.
Escassez
Abelardo de Oliveira Filho, em sua apresentação, traçou um panorama da realidade da situação da água no mundo e especificamente no Brasil, mostrando que, apesar de o planeta ser formado em sua maioria por água, grande parte dela não pode ser utilizada para consumo humano. Apenas 2,5% da água no mundo é doce, estando quase 70% dela nas calotas polares. 12% da água doce no mundo está no Brasil. A agricultura é responsável por 70% do uso da água no mundo, 22% fica com a indústria e apenas 8% para o uso doméstico. No Brasil, o agronegócio utiliza um percentual de água ainda maior: 72%, sendo que o percentual para o consumo residencial é de apenas 6%.
Abelardo Filho apresentou dados de um relatório divulgado no último mês de julho pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e Unicef que mostram que da população mundial de 7,6 bilhões de habitantes, 2,1 bilhões de pessoas ainda não têm acesso e cerca de 4,5 bilhões não têm acesso a saneamento básico seguro.
Em sua explanação, Abelardo Filho lembrou que nos últimos 15 anos o Brasil deu saltos de crescimento no acesso ao saneamento, embora haja muito ainda a se fazer na área de esgotamento sanitário. Ele lembrou que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Marco Regulatório do Saneamento que definiu a política, inclusive criando o PAC Saneamento. Mas o que está acontecendo hoje é um grande retrocesso.
“Hoje estamos numa situação muito difícil, retornando ao tempo do governo Fernando Henrique Cardoso que tinha também um plano de desestatização das empresas de saneamento, que na época não conseguiu implementar por conta da resistência dos trabalhadores e sociedade. Hoje estamos vivendo um momento de tentativa de privatizar as empresas de água e saneamento em todos os estados, inclusive fazendo chantagem para que possam renegociar as dívidas colocando as empresas à venda”,
Contramão
Para ele, isso é um absurdo, pois água não pode ser tratada como mercadoria, pois é um direito humano essencial. “Portanto, não pode ser entregue às grandes corporações internacionais”, afirmou, acrescentando que o Brasil, com a retomada da tentativa de privatização no setor de água e esgoto vai na contramão da história, pois mais de 200 cidades no mundo retornaram os serviços para o setor público, como Budapeste, Berlim e Paris. E no Brasil, segundo Abelardo, um dos casos mais recentes é o de Itu (SP), que também retomou o controle público da empresa de saneamento, além de outros exemplos de privatizações que não deram certo, como em Manaus, Tocantins e Cuiabá.
Construção do FAMA
O deputado federal João Daniel acrescentou que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados acompanha os seminários para ajudar a construir o Fórum Alternativo Mundial da Água e empoderar a sociedade brasileira no debate do saneamento público sob o controle da sociedade brasileira. Para ele, a auditoria (via BNDES) que a Deso vem passando é para saber quanto ela vale e quanto deve ser pago por ela, para lucrar em cima do povo sergipano.
“Se saneamento é vida, é saúde, deve ser sob controle do Estado e da sociedade, para cuidar da população, do meio ambiente e garantir a qualidade de vida”, disse, reafirmando ser contra a privatização e acrescentando que a população deve cobrar do governo um posicionamento público de que não irá privatizar essa empresa.
Encaminhamentos
Durante o seminário, foram tirados alguns encaminhamentos aprovados pelos presentes. Um deles foi a elaboração de um documento oficial pela CDU, solicitando ao governador de Sergipe, Jackson Barreto, que se pronuncie publicamente sobre o encerramento da questão sobre a privatização da Deso. Também foi encaminhado que o comitê de entidades e movimentos formado a partir do lançamento do Fama em Sergipe articule a realização de um movimento com todos os entes envolvidos para fortalecer ainda mais esse movimento em defesa da água e do meio ambiente.
Também foi encaminhada a realização de uma audiência pública envolvendo as Câmaras de Vereadores de Sergipe e Alagoas, movimentos sociais e populares da região do Baixo São Francisco, em defesa do Rio São Francisco, puxado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Frente Parlamentar Ambiental da Câmara dos Deputados e também pelas Comissões de Meio Ambiente e Frente Parlamentar Ambiental da Assembleia. O ato será realizado no município de Propriá.
Presenças
Também estiveram presentes ao seminário a deputada estadual Ana Lúcia (PT); o vereador Iran Barbosa (PT), representando a Câmara Municipal de Aracaju; o presidente do Sindisan, Sérgio Passos; Bráulio Andrade, representando o secretário de Estado do Meio Ambiente, Olivier Chagas; José Gabriel, Diretor de Meio Ambiente e Engenharia da Deso; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques; representando os movimentos sociais presentes, Dalva Santos, da Coordenação do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu); e também representantes ligados ao setor dos estados de Alagoas, Paraíba, Acre e do Distrito Federal.
O evento contou ainda com a participação de representantes de diversos movimentos sociais e entidades ligadas à defesa da água e meio ambiente, como o Sindicato dos Eletricitários de Sergipe (Sinergia), Movimento Quilombola de Sergipe, Povos de Terreiro, União Sergipana dos Estudantes Secundários (USES), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura de Sergipe (Fetase), Movimento Camponês Popular (MCP), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Gislene Reis; Movimento Popular Ecológico de Sergipe (Mopec), Associação Sergipana de Hip Hop, e o diretor do Serviço de Água e Esgoto de São Cristóvão, Carlos Melo.
12/09/2017
Campanha “Energia Não é Mercadoria” e rede parlamentar são lançadas em defesa das estatais do setor Elétrico
por: CNE
Eletricitários e eletricitárias de todo o Brasil acompanharam nesta terça-feira (12) o lançamento da campanha nacional Energia Não é Mercadoria em defesa das empresas estatais do setor elétrico. A atividade aconteceu na Câmara dos Deputados em conjunto com a criação da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional.
A campanha e a rede têm como objetivo barrar a tentativa do governo de Michel Temer de privatizar as empresas estatais de geração, distribuição e transmissão de energia, em sua maior parte controladas pelo Sistema Eletrobras.
A Holding é uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder na América Latina, responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do Brasil. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões com a venda das ações da empresa, valor irrisório já que a empresa vale cerca R$ de 400 bilhões.
Com a privatização das mais de 270 subestações e seis distribuidoras de energia nos estados Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Alagoas, o Brasil irá perder o controle dos mais importantes rios do país, o que colocará em risco a soberania nacional. A venda das empresas energéticas também irá mexer com o bolso do consumidor, isso porque a privatização vai implicar em uma revisão do atual modelo tarifário.
A deputada federal, Erika Kokay, destacou os efeitos da privatização realizada da década de 90. “O Brasil carrega as marcas da dor de um apagão, de um racionamento energético que foi o maior do mundo durante o governo FHC como consequência de um processo de privatização”, disse a deputada.
Ela afirmou que soberania nacional e dignidade humana não se vendem e nem precificam. “Não coloque o Brasil no balcão de negócios e o venda pra encobrir a incompetência de um governo que é sabujo do rentismo”, pontuou Kokay .
A representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fabiola Antezana, explicou que a campanha nacional Energia não é Mercadoria tem como meta dialogar com a sociedade, parlamentares e categoria para desmistificar o discurso de ineficiência das empresas públicas e mobilizar esses setores na luta contra a privatização do setor elétrico estatal brasileiro.
Para Fabíola, os maiores atingidos com a entrega do patrimônio público à iniciativa privada será a população com menor renda e os estados que ainda estão em processo de universalização ao acesso de energia por meio do Programa Luz Para Todos controlado pela Eletrobras. Ela destaca ainda que a privatização das empresas do Sistema impactará a conta de energia em no mínimo 17%.
O deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) enfatizou que as “pessoas que tem compromissos com o povo brasileiro, com a geração futura vão derrotar, democraticamente, as forças entreguistas e descomprometidas com o projeto nacional brasileiro”. Ele finalizou dizendo “nós queremos a soberania do povo brasileiro, que assegure os direitos sociais relativos à vida”.
Participaram da atividade o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, Movimentos dos Atingidos por Barragens – MAB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG, Fórum de Mulheres do Mercosul, diversos Sindicatos Estaduais de Eletricitários, além dos deputados Erika Kokay – PT/DF, Patrus Ananias – PT/MG, Arlindo Chinaglia – PT/SP, Chico Lopes – PCdoB/CE, Assis Melo – PCdoB/RS, Adelmo Leão – PT/MG, Vicentinho – PT/SP, Paulão – PT/AL, Jô Moraes – PCdoB/MG, Luiz Couto – PT/PB, Leonardo Monteiro – PT/MG, Davidson Magalhães – PCdoB/BA, Jandira Feghali – PCdoB/RJ, Pedro Uczai – PT/SC, Daniel Almeida – PCdoB/BA, Zenaide Maia – PR/RN, Júlio César – PSD/PI, Glauber Braga – PSOL/RJ, Alice Portugal – PCdoB/BA, Robinson Almeida – PT/BA, Odorico Monteiro – PSB/CE, Luiz Sérgio – PT/RJ Senador Hélio José – PMDB/DF, Senador Lindbergh Farias – PT/RJ, Senadora Vanessa Grazziotin – PCdoB/AM.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários é composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal. CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO
- Dia 13 de Setembro – às 10 horas – no Protocolo da Mesa, Edifício Principal, Subsolo – Entrega do PL do Dep. Moisés Diniz (PCdoB/AC) contra a Privatização das Empresas Distribuidoras do AC, AM, AL, PI, RO e RR.
- Dia 13 de Setembro – às 13 horas– no Auditório Nereu Ramos – Audiência Pública “O Desmonte do Estado Brasileiro” e Ato em defesa das Estatais.
- Dia 13 de Setembro – às 16 horas– Reunião de Parlamentares, assessores, Entidades de empresas Estatais, Frentes Mista em Defesa da Soberania Nacional e de Defesa do Setor Elétrico Brasileiro para discutir articulação do Fórum Contra as Privatizações e discussão de ações a serem promovidas por este Fórum e pela Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional.
- Dia 20 de Setembro– Café da Manhã da Bancada de MG, Deputados Estaduais de MG, Governador de MG, Entidades de MG e Nacionais para discutir ações para barrar o leilão da CEMIG, marcado para 27.09.17.
- Dia 26 de Setembro– no Plenário 12, Anexo II, Câmara Federal – Audiência Pública “O Novo Modelo Energético e seus Impactos nas Regiões e sobre os/as Trabalhadores/as”, aprovadas nas Comissões de Minas e Energia, CTASP e CINDRA.
- Dia 27 de Setembro – às 09h30 – local a definir, na Câmara Federal– Audiência com o Ministro de Minas e Energia para discutir o modelo energético do governo Temer, promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e Comissão de Minas e Energia, da Câmara Federal.
- Dia 03 de outubro– Ato Nacional contra as Privatizações com a participação dos Petroleiros, Eletricitários, Bancários, movimentos populares, no Rio de Janeiro.
11/09/2017
CNE lança campanha contra privatização do setor elétrico brasileiro
por: CNE
Mobilizar a sociedade contra a privatização do setor elétrico estatal brasileiro é o objetivo da campanha que será lançada pelo Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados em Brasília. O lançamento da campanha #EnergiaNãoéMercadoria será feita em conjunto com a criação da Rede Parlamentar em Defesa da Soberania Energética e Nacional.
A campanha e a rede querem frear a tentativa do governo de Michel Temer de acabar com o rombo nas contas públicas que deve ficar entre R$ 150 e 155 bilhões, a custa da privatização das empresas de distribuição, transmissão e geração de energia do país, como a Eletrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo e a líder na América Latina, responsável por mais de 30% da geração de eletricidade e por 50% das linhas de transmissão de energia do Brasil. A expectativa é arrecadar R$ 20 bilhões com a venda das ações da empresa, valor irrisório já que a empresa vale cerca R$ de 400 bilhões.
Com a privatização das mais de 270 subestações e seis distribuidoras de energia nos estados Piauí, Acre, Roraima, Amazonas, Rondônia e Alagoas, o Brasil irá perder o controle dos mais importantes rios do país, o que colocará em risco a soberania nacional. A venda das empresas energéticas também irá mexer com o bolso do consumidor, isso porque a privatização vai implicar em uma revisão do atual modelo tarifário. Já que as empresas não serão mais obrigadas a vender por preço de custo. Por exemplo, em Rondônia, estado atendido por uma distribuidora da Eletrobras, o preço médio no final de 2016 era de R$ 630/1.000 kWh (quilowatt/hora). Já no estado do Pará, onde a distribuidora foi privatizada, a tarifa residencial custa R$ 740/1.000 kWh, cerca de 17% mais cara.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários é composto por mais de 70 entidades sindicais e associações que representam os trabalhadores e trabalhadoras das empresas do setor elétrico estatal.
Serviço
Lançamento da Campanha #EnergiaNãoÉMercadoria e da Rede Parlamentar em defesa da soberania energética e Nacional
Data: 12/09/2017
Local: Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados
Horário: 9H
Informação para Imprensa
Roberta Quintino – 985733995
Edgar Hermógenes – 992350970
11/09/2017
Nota da CNU e FNU sobre a luta unitária contra as privatizações
por: FNU
Aos
Sindicatos Filiados a FNU/CNU
Sabemos que mesmo com a realização de ações por Estados, contra a PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO NACIONAL, temos como objetivo:
– Barrar a investida do Governo Golpista de Michel Temer de entrega do Patrimônio Estatal e “Nenhum Direito a Menos” este foi o acerto no Último Congresso Nacional da CUT realizado de 28 a 31 de agosto de 2017 em São Paulo. Naquele período convocamos os urbanitários presentes e provocamos uma reunião com o Presidente da CUT Vagner Freitas, no sentido de solicitar mais apoio e envolvimento contra a Privatização do nosso Setor. Na oportunidade pedimos um espaço na agenda do Presidente LULA, que foi plenamente viabilizada para o dia 05 de setembro, em São Luiz, pedimos também a sua participação para o ato do dia 03 de outubro de 2017 que acontecerá no Rio de Janeiro, em defesa das nossas Estatais e ainda colocamos que nos empenharíamos com o engajamento dos eletricitários dia Nacional de Luta em 14 de setembro, pois já estão em curso de imediato a venda das Empresas Distribuidoras da Eletrobras, as Usinas da CEMIG e Porto Primavera/ SP. Portanto, foi aprovada como resolução do Congresso da CUT a participação dos: Metalúrgicos, Bancários, Petroleiros, Funcionários Públicos e Eletricitários, sendo que, este posicionamento seria discutido na reunião do CNE dia 31/08 em Brasília cujo tema seria levado através de Fabíola e Nailor, presentes no Congresso da CUT.
Assim sendo, solicitamos aos nossos sindicatos filiados que promovam discussão do assunto nos dia 12 e 13 de setembro na reunião do CNE, visando organizar uma participação efetiva dos eletricitários na LUTA Nacional.
Em tempo registramos que o Sinergia/SP já aprovou greve, Sinergia/BA e Sindurb/PE, estarão participando de ato e audiência pública na Câmara Municipal de Petrolina e os urbanitários do Pará estarão em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, no referido dia.
Na certeza de estarmos juntos na luta do Setor Elétrico Nacional, agradecemos o empenho e dedicação de todos e todas.
Saudações Urbanitárias
Pedro Tabajara Blóis Rosário Paulo de Tarso
Diretor Presidente Presidente da CNU
11/09/2017
Desafios da universalização do acesso ao saneamento básico é tema de seminário que acontece em Sergipe
por: Sindisan- Edjane Oliveira
Sergipe recebe na próxima sexta-feira, dia 15, uma das etapas dos seminários regionais preparativos para o Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama) 2018. O evento acontece no plenário da Assembleia Legislativa, às 9 horas. Com participação não apenas de Sergipe, mas também de representantes dos estados de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, este ato é fruto do requerimento nº 166/2017, apresentado pelos deputados João Daniel (PT) e Givaldo Vieira (PT/ES), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, promotora do seminário.
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) está na organização dos seminários regionais, dos quais participam diversas entidades, representantes do movimento sindical, do movimento popular, deputados federais, estaduais e vereadores, prefeitos e representantes dos executivos federal e estaduais, universidades e igrejas. Com o tema “Os desafios da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA – 2018”, em Sergipe o seminário terá como palestrante Pedro Romildo, secretário de Saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU).
Em todas as regiões do país estão sendo realizados seminários regionais, que têm como objetivo denunciar e fortalecer a luta contra a privatização do saneamento no Brasil e ajudar na preparação do Fórum Alternativo Mundial da Água no próximo ano. O requerimento apresentado pelos deputados João Daniel e Givaldo Vieira para a realização desse seminário em Sergipe foi fruto de uma articulação da FNU, Sindicato dos Urbanitários de Goiás e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) junto à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
Na avaliação do deputado João Daniel, a água é um bem público e sua produção e distribuição tem que ter como princípio a universalização e não o lucro.
“Como uma das etapas da construção do Fórum Alternativo Mundial da Água, esse seminário será uma oportunidade de discutir, junto com trabalhadores do setor e estudiosos do tema, problemas relacionados à água e ao saneamento, como direito fundamental, considerando que o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, bem como a recuperação e proteção das nascentes, das áreas de mananciais, e tantos outros temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e uso racional da água”, destacou o deputado João Daniel, lembrando que a oferta do saneamento básico universal é o grande responsável pela redução de inúmeras doenças que, infelizmente, ainda atingem especialmente as populações mais pobres.
Fortalecimento da luta
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe (Sindisan), que apoia e está na construção do Fama, Sérgio Passos, o seminário será um importante espaço de fortalecimento da luta pelo direito de acesso universal à água e aos demais serviços de saneamento básico, como aponta resoluções das Nações Unidas.
“Também fortalecerá a nossa luta contra a privatização do setor de saneamento do país, que vem sendo atacado pelo governo golpista de Temer, que quer obrigar os estados a entregarem de mão beijada as suas empresas públicas ao grande capital nacional e internacional e a multinacionais que estão de olho nas nossas reservas de água potável, as maiores do mundo”, disse.
Sérgio acrescentou que será muito importante a participação de todos nesse seminário, já que Sergipe, assim como outros estados do Nordeste, convive com a escassez hídrica. “E defender as empresas públicas de saneamento é defender o direito fundamental de acesso à água e ao esgotamento sanitário para todos, como fontes de saúde e de vida”, apontou Sérgio Passos.
O Fórum se reveste de grande importância, pois em março do próximo ano será realizado em Brasília o Fórum Mundial das Águas, promovido pelas grandes empresas mundiais de água, inclusive as multinacionais que veem a água como mercadoria e não como um bem público. O Fórum Alternativo Mundial da Água será realizado no mesmo, período com o objetivo de se contrapor a essa proposta.
11/09/2017
PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS: ADVOGADOS VÃO IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA NO STJ
por: FNU
O presidente da FNU, Pedro Blois, dando continuidade a luta contra o processo de privatização do Sistema Eletrobras, encaminhou na segunda-feira, dia 11 de setembro, toda documentação necessária a banca de advogados, tendo a frente o Dr. Alexandre Lindoso, para impetrar mandado de segurança no STJ.
Essa ação jurídica da FNU e sindicatos têm por objetivo de barrar a venda de um patrimônio do Povo brasileiro de dos trabalhadores que é o Sistema Eletrobras. Todas as ações neste momento são fundamentais, pois o governo golpista não para e trabalha dia e noite para vender o país ao capital privado transnacional.
06/09/2017
Comissão vai debater impacto das privatizações na infraestrutura
por: Agência Senado
O impacto das privatizações na infraestrutura brasileira será debatido, na Comissão de Infraestrutura (CI), em duas audiências públicas. Requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) com esse objetivo foi aprovado na reunião desta terça-feira (5). O primeiro debate deve ocorrer no dia 19 de setembro.
O autor do pedido quer discutir as consequências das privatizações, anunciadas pelo governo federal em agosto. Serão abrangidas 57 empresas e projetos, incluindo a Eletrobrás, a Casa da Moeda, a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), e os aeroportos de Congonhas (SP), Recife (PE), Maceió (AL), João pessoa (PB), Aracaju (SE) e de outras grandes cidades brasileiras, além de rodovias e portos.
Segundo Viana, não há ainda, por parte do governo, clareza sobre as estratégias a serem definidas para cada caso. O anúncio das privatizações e concessões, argumentou o senador, não veio acompanhado da definição do modelo das ações e pressupõe um pacote que mistura ativos, sem estratégia clara ou sem estudos que justifiquem as vendas. Para o senador, isso que pode levar à depreciação dos ativos públicos nacionais e a mais um processo de perda do patrimônio do povo brasileiro.e
– Nem toda hora é boa para vender o pouco ou o muito que a gente tem – disse.
Serão convidados a participar das discussões especialistas no tema e representantes dos governos estaduais, de organizações da sociedadel dos estados e municípios atingidos pelas medidas, de federações de trabalhadores e centrais sindicais, entre outros.
ELETROBRÁS
Outro requerimento aprovado nesta terça-feira foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem por objetivo convidar várias entidades envolvidas com o setor de energia para discutir a proposta de privatização da Eletrobrás. O pedido é um complemento ao que já havia sido aprovado pela comissão de convite ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para tratar do tema. O ministro deve comparecer à CI no próximo dia 26, como anunciou o vice-presidente da comissão, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Serão convidados para a audiência pública o secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários, Fernando Pereira; Paulo de Tarso, da Confederação Nacional dos Urbanitários; Gustavo Teixeira, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse); Arthur Obino, do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro; Gunter Angelkorte, da Federação Interestadual dos Sindicatos dos Engenheiros; Gilberto Cervinski, da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia; e Agenor de Oliveira, do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético.
06/09/2017
CUT coloca na rua campanha pela anulação da Reforma Trabalhista nesta quinta, dia 07
por: CUT
A CUT inicia nesta quinta-feira (7) em todo o país, durante o Grito dos Excluídos (veja ao final a lista de estados que já confirmaram manifestações), a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que revogue a nova legislação Trabalhista que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
A meta da CUT é que mais de 1,3 milhão de brasileiros assinem o documento que será entregue à Câmara dos Deputados. O passo seguinte é pressionar os deputados a votarem o texto que revoga a proposta do ilegítimo Michel Temer (PMDB) que acabou com diversos direitos trabalhistas (leia quadro abaixo).
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
A campanha pela anulação da reforma Trabalhista aprovada por as confederações, federações e sindicatos da CUT durante o recente Congresso Extraordinário, aponta também para a construção de comitês por essas organizações para coleta de assinatura.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, esse é o momento de iniciar a campanha pela anulação contra esse verdadeiro roubo dos direitos dos trabalhadores encaminhado pelo ilegítimo e golpista Temer e aprovado pelo Congresso Nacional por meio da aprovação do que eles denominaram de Reforma Trabalhista e a Central de desmonte da CLT.
“Acreditamos que os prejuízos da reforma começaram a ficar mais evidentes para os trabalhadores, já temos segmentos que começam a sofrer com demissões e perspectiva de aprofundamento da terceirização, que precariza, mutila e mata, após a aprovação desse texto nefasto. Nossa luta é para deixar bem claro que as mudanças propostas pelo golpista Temer só são boas para os maus patrões que financiaram o golpe, para o trabalhador essa proposta é um desastre”, explica Freitas.
AnulaReforma.cut.org.br
A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis aqui e mais informações estarão disponíveis em breve no portal Anula Reforma.
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
Próximos passos
Após o Grito, a CUT promoverá mais uma série de manifestações para divulgar a campanha. No dia de 14 de setembro, a Central ajuda a organizar um dia nacional de lutas ao lado do movimento Brasil Metalúrgico em defesa dos empregos na indústria e das estatais.
No dia 3 de outubro, aniversário da Petrobrás, será a vez de o Rio de Janeiro e das principais capitais do país promoverem manifestações contra a entrega da empresa e de outros patrimônios públicos.
Ainda sem data definida, mas por volta de 11 de novembro, dia em que entra em vigor a Reforma Trabalhista, os movimentos sindical e sociais preparam uma manifestação em Brasília. Na ocasião, a Central pretende já ter número suficiente de assinaturas para apresentar o projeto pela revogação do ataque aos direitos da classe trabalhadora.
Além desses pontos, a Central também estará na campanha em defesa de democracia e do direito de Lula disputar as eleições e apoiará as mobilizações no dia 13 de setembro em Curitiba, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá depor ao juiz federal Sérgio Moro.
23° GRITO DOS EXCLUÍDOS – DIA 07/09 É DIA DE LUTA E MOBILIZAÇÃO
GOIÂNIA – GOIÁS
Praça do Caic, Jardim Curitiba I, às 16h
05/09/2017
Presidente da CNU, Paulo de Tarso, entregou documento ao presidente Lula contra a privatização da Eletrobras
por: FNU
O presidente da CNU, Paulo de Tarso, participou na terça-feira, dia 05/09, as 17:00h, da agenda de reunião com o eterno presidente LULA , na cidade de São Luis do Maranhão, afim de pedir seu apoio a luta dos trabalhadores contra privatização das empresas do Sistema Eletrobras. Neste encontro foi entregue documento ao presidente com o seguinte titulo: A Eletrobras é um patrimônio do povo brasileiro! Não a venda! Não ao golpe!
Na oportunidade foi solicitada a participação do Presidente LULA na agenda do dia 03/10, no Rio de Janeiro , no ato em defesa das estatais , que terá a participação dos movimentos sociais e sindical de todo país.
É importante destacar que esta agenda com o presidente Lula foi uma conquista dos trabalhadores urbanitários viabilizada no Congresso Nacional da CUT nacional, após reunião com o presidente, Wagner Freitas, que assumiu essa tarefa de abrir essa canal de comunicação tão importante para a luta contra a privatização da Eletrobras.
O documento se encontra em anexo e deve ser divulgado por todas as entidades e militantes.
Sem luta não há vitória! Privatizar não!
04/09/2017
FNU participou de reunião com a Senadora Vanessa Graziotin
por: FNU
O Presidente da FNU, Pedro Blois o secretário de saneamento, Fábio Giori, e outros líderes sindicais participaram na manhã da segunda-feira, dia 04 de setembro, de reunião no gabinete Senadora Vanessa Graziotin (PCdo B- AM), em Brasília, para tratar do processo de resistência a privatização em curso do Sistema Eletrobras e das empresas de saneamento.
Em sua fala o presidente da FNU reafirmou a disposição de luta para barrar a privatização em de setores estratégicos para o país. “A Eletrobras representa a nossa soberania energética, privatizar suas geradoras, transmissoras e distribuidoras é um crime de lesa-pátria que esta sendo promovido por esse governo golpista, mesmo em países centrais do capitalismo a energia é controlada pelo Estado. Por isso, é fundamental contar com o apoio de senadoras combativas como a Senadora Vanessa”, disse Pedro Blois.
Com relação à privatização das empresas de saneamento, o secretário Fábio Giori destacou o momento adverso promovido pelo governo ilegítimo. “Temer e seus ministros trabalham dia e noite para vender o país, e se valendo da crise dos estados impõem uma agenda de privatizações das empresas estaduais de saneamento, a FNU e os sindicatos têm se mobilizado nos estados para barrar esse processo, e tem procurado a articulação política para fortalecer a luta, pois água não é mercadoria”, alertou ele.
A Senadora Vanessa Graziotin reafirmou seu compromisso de somar forças com as entidades sindicais para barrar a onda entreguista de Temer.
