22/02/2017
Vereador Iran Barbosa propõe a criação de Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso
por: George W. Silva- Ascom do Parlamentar
O Vereador Iran Barbosa (PT) propôs, nesta quarta-feira, 22/2, a criação da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso, na Câmara Municipal de Aracaju. A iniciativa foi formalizada através do Projeto de Resolução nº 5/2017. A Frente terá caráter suprapartidário e buscará reunir parlamentares que queiram se somar à luta em defesa da Deso como empresa pública e dos princípios definidos na Lei Orgânica para a Política Municipal de Saneamento.
“A proposta de criação dessa Frente Parlamentar Contra a Privatização da Deso foi fruto das discussões mantidas com a direção do sindicato dos trabalhadores da Companhia, o Sindisan, e resulta do meu compromisso histórico com a defesa do caráter público e estatal na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à população sergipana. Temos que somar forças para evitar que se entregue esta empresa, que é estratégica para todos os sergipanos, aos interesses do capital privado, que não tem compromisso com o social ou com a oferta igualitária dos serviços, mas apenas com o lucro e a distribuição de dividendos com acionistas. Água não é mercadoria, mas um bem coletivo e um direito comum”, explica o Vereador Iran Barbosa.
Caberá a Frente, entre outras atribuições, sensibilizar a sociedade para a importância do reconhecimento do saneamento básico como direito de todos, indispensável à melhoria da qualidade de vida da população; contribuir para a formulação de políticas que enfrentem e combatam as variadas formas de privatização da Política Municipal de Saneamento; contribuir para o fortalecimento da subordinação das ações de saneamento básico ao interesse público, de forma a cumprir a sua função social; assim como elaborar e apresentar proposituras de toda natureza que fomentem o fortalecimento do caráter público e estatal da Política Municipal de Saneamento em Aracaju.
Também será papel da Frente realizar Audiências Públicas que contribuam para o fortalecimento do caráter público e estatal da Política Municipal de Saneamento em Aracaju; e promover, envolvendo as organizações da sociedade civil, ações que visem à defesa do caráter público e estatal da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
17/02/2017
Foi realizada reunião com a direção da Eletrobras
Foi realizada no dia 15 de fevereiro, no Rio de Janeiro, reunião dos dirigentes sindicais com o Diretor Jurídico e de Gestão Corporativa do Sistema Eletrobras, Alexandre Aniz, para discutir uma pauta extensa, com temas fundamentais para os trabalhadores e a trabalhadoras da holding. Na oportunidade foram debatidos os seguintes pontos: Periculosidade, programa de desligamento (PID, PID-A, PAE e CSC), 13º salário, reestruturação do Sistema, licença- paternidade e Conselho de Administração.
Leia abaixo os posicionamento do Sistema Eletrobras e a posição dos representantes dos trabalhadores sobre cada item:
13º Salário– A Direção da Eletrobras autorizou o pagamento da antecipação de 25% do 13º salário a ser realizado no dia 17 de fevereiro para as empresa de Geração e Transmissão. As distribuidoras que tiverem caixa poderão efetuar também a referida antecipação.
Periculosidade– Considerando as medidas unilaterais tomadas por algumas empresas, o Coletivo solicitou que a Holding unifique os procedimentos, e que as empresas que já estão em processo aguarde as diretrizes que serão apresentadas pelo Sistema Eletrobras. A representação dos trabalhadores cobrou coerência aos gestores das demais empresas, pois quando as medidas são benéficas aos trabalhadores, sempre existe uma demora em sua implementação, mas quando são decisões que trazem prejuízo são postas rapidamente em ação.
Conselho de Administração – O CNE solicitou coerência da direção da Eletrobras, pois à medida que impediu a participação dos dirigentes sindicais (representante dos trabalhadores) para eleição do conselho, não valeu para os gerentes que representam os interesses da empresa. Essa decisão gera um grande conflito, pois fica a pergunta no ar: o Gerente vai representar a Eletrobras ou os trabalhadores?
Licença- Paternidade– A licença de 20 dias está autorizada pelas empresas que aderiram ao programa “Empresa Cidadã”. Até o momento Furnas, Eletronorte, Chesf e Eletrosul já participam. O CNE solicitou que seja implantado em todas as empresas e que seja retroativo a janeiro de 2017.
Programa de desligamentos– Considerando que são medidas que afetam o futuro dos empregados o CNE solicitou a abertura de um canal de discussão, para que seja possível acrescentar alternativas ao que foi colocado até o momento. Mesmo porque, estamos falando do futuro de país e mães que são chefes de família, e que precisam ser tratados com todo respeito e dignidade.
Aguarde para fazer a sua adesão
Com relação aos planos de desligamento pede aos trabalhadores que aguardem a reunião prevista com a Direção da Eletrobras no dia 07/03 com empresa. Até lá não assine nada.
Rádio Peão informa:
O novo plano pode ser muito pior do que está sendo divulgado. Fique ligado!!
17/02/2017
Trabalhadores da Deso dão recado: vai ter luta!
por: Ascom Sindisan
A tarde da quinta-feira, 16 de fevereiro, vai entrar para a história das lutas dos trabalhadores de Sergipe. Cerca de mil servidores da Deso – vindos da Capital e do Interior, mobilizados pelo SINDISAN – e de sindicalistas, representantes de movimentos sociais e populares lotaram o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa do Estado, todos com uma só bandeira: a defesa da Deso como empresa pública. Muitos ainda ficaram na praça em frente à Alese, acompanhando a audiência que era retransmitida em um carro de som.
A massa de trabalhadores e apoiadores – um recado claro ao governador Jackson Barreto, de que vai ter resistência e vai ter luta contra qualquer proposta de privatização da Deso – participou da Audiência Pública, articulada pelo SINDISAN e promovida pelos mandatos da deputada estadual Ana Lúcia (PT) e do vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT), que tratou do direito à água e, no centro do debate, a possível privatização da Deso e as consequências nefastas desse ataque ao maior patrimônio do povo sergipano.
A audiência contou com as participações do presidente do SINDISAN, Sérgio Passos, do presidente da CUT-SE, Rubens Marques, do presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, e do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois. O engenheiro civil, sanitarista, e professor PhD em Saneamento da Universidade Federal da Bahia (UFBa), Luiz Roberto Santos Moraes, foi o palestrante convidado para debater o tema “A Deso como Companhia Pública: garantia do direito humano de acesso à água aos sergipanos”.
Moraes fez um rico resgate dos vários processos de privatização das empresas de saneamento no Brasil e como este processo está sendo revertido em várias cidades do mundo onde a privatização da água e do saneamento se mostraram um verdadeiro fracasso. “Enquanto a tendência mundial é a reestatização, o Brasil vai na contramão e defende a privatização das empresas. Nós não podemos aceitar isso”, destacou.
Moraes também apontou o caráter privatista do atual governo ilegítimo de Michel Temer, que vem desmontando, em poucos meses, toda a construção feita nos governos Lula e Dilma do Plano Nacional de Saneamento Básico, sob coordenação do Ministério das Cidades, documento construído com ampla participação da sociedade e que aponta todos os caminhos para a universalização do saneamento básico no Brasil até 2033, com o Governo Federal assegurando, durante 20 anos, investimentos de pelo menos 15 bilhões de reais ao ano, restando outros 10 bilhões de reais ao ano para serem investidos por estados, municípios e iniciativa privada.
“Iniciativa privada que, diga-se de passagem, não aporta nada, vai é sangrar e beber das tetas dos nossos bancos públicos. Aí vem um governo não eleito pelo povo, manda uma Medida Provisória (727) e esse MP depois foi aprovada pelo Congresso e convertida na Lei 13.334/2016, criando o Programa de Parcerias de Investimentos. O PPI significa a privatização de tudo. Nós temos que enfrentar e combater essa proposta porque ela é a radicalização do neoliberalismo em nosso país, o Estado mínimo do mínimo dentro de um capitalismo sem nenhum risco para o capitalista. No caso de Sergipe, eu deixo um recado: água é vida, saneamento é saúde, e Deso é companhia pública. Não à sua privatização”, destacou o engenheiro e professor.
O presidente da Federação Nacional do Urbanitários, Pedro Blois, fez uma apresentação com dados que demonstram o caráter prejudicial da privatização do saneamento básico. “Se a Deso for vendida, as camadas mais pobres serão extremamente prejudicadas. Em todos os lugares em que houve privatização o preço da água aumentou. Além disso, em todas as empresas vendidas houve a demissão em massa de trabalhadores”, disse Blóis.
Sérgio Passos, presidente do SINDISAN, defendeu a união dos trabalhadores para defender o patrimônio público desse novo ataque privatista. Para ele, o momento é difícil, mas só com os trabalhadores nas ruas, lutando e dialogando com a população sobre a importância da Deso na vida dos sergipanos é que será possível reverter o cenário.
“Temos que buscar o apoio da sociedade contra a privatização da Deso. A água e o saneamento são bens que devem ser universalizados por empresas públicas e não transformado em produto para favorecer o capital privado. O governador, em lugar de querer privatizar a Deso e de atacar os seus trabalhadores, como gestor, porque o Estado é o acionista majoritário da Companhia, deveria estar empenhado em buscar recursos do próprio BNDES e de outros bancos públicos para investir na Deso e nos dar melhores condições de trabalho para que possamos prestar um serviço com mais qualidade à população. Entregar à iniciativa privada é um atestado de incompetência deste governo”, diz Sérgio Passos. “Nós vamos à luta, resistir e enfrentar esses ataques à Deso e aos trabalhadores. Estamos só no começo. Estaremos no bloco Siri na Lata, da CUT, e com outras ações de luta do sindicato”, aponta.
Apoios se ampliam
A Audiência Pública promovida na Assembleia Legislativa também deixou claro que a luta para manter a Deso como empresa pública vai contar com o apoio de vários parlamentares, nas esferas federal, estadual e municipal, e de inúmeros sindicatos, centrais sindicais e de movimentos sociais da cidade e do campo. A cada dia é maior o entendimento da população de que a privatização da Companhia é uma ameaça ao direito universal de acesso público à água e ao saneamento, em especial para as camadas mais pobres.
O vereador de Aracaju Iran Barbosa (PT) falou da importância da categoria permanecer unida. “Quero dizer que aqueles que pensam que os trabalhadores não estão mobilizados, vão ter uma surpresa muito grande. A audiência pública de hoje é prova disso. Os trabalhadores estão de parabéns por essa mobilização e eu tenho certeza que foi apenas o começo de uma demonstração da luta que está por vir. É preciso deixar claro que a Deso é nossa, e do povo, e somos contrários a sua privatização”, defendeu.
A deputada estadual Ana Lúcia (PT) falou sobre a importância da água para a sobrevivência da população e parabenizou as entidades e categoria pela mobilização. “Gostaria de dar os parabéns ao Sindisan, à CUT e a todos os trabalhadores que fizeram a maior audiência da história dessa casa. Nós sabemos que a água é um bem da natureza fundamental à vida humana e deve estar a serviço da população. Nós não podemos deixar que ela vire uma mercadoria ou um negócio para poucos privilegiados
Assistente de Gestão Administrativa da Deso há nove anos, Wendel Barbosa criticou a postura do governador Jackson Barreto de, na imprensa, tachar a Companhia como ineficiente e atacar os trabalhadores da
“É lastimável essa posição equivocada do governador. Os problemas da Deso não são culpa dos trabalhadores. O problema é muito mais gerencial, e ele, como o gestor maior da Companhia, tem responsabilidade sobre esses problemas muito mais do que a gente. O que fica muito claro como resultado dessa audiência pública é que vai ter luta dos trabalhadores. Não será fácil, mas nós vamos enfrentar essa situação e vamos vencer”, acredita Wendel.
Ao final da audiência, ficou encaminhada a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar, no âmbito da Assembleia Legislativa, para tratar, especificamente, sobre a Deso e a possibilidade de privatização da Companhia; também ficou acertado o agendamento de uma reunião com todos os parlamentares da bancada federal de Sergipe para buscar a intervenção, junto ao Governo Federal, para impedir que na renegociação de dívidas dos estados se imponha a privatização de empresas públicas, como também foi sugerida a instituição de um Fórum de entidades da sociedade civil organizada para defender a Deso como empresa pública e o direito à água e ao saneamento.
14/02/2017
Direção da FNU, CNU, Sindicatos e Federações Regionais reafirmam o compromisso da luta contra a PEC 287 que desmonta a Previdência Social
por: com informações do Sindieletro-MG
A FNU e a CNU realizaram no dia 13 de março a reunião de diretoria executiva das entidades , na oportunidade foram dados informes dos setores, como também sobre a organização do congresso extraordinário, do Encontro de Mulheres da FNU/ CNU que será realizado nos dias 23 e 24 de março, do Encontro de Comunicação dias 05 e 06 de abril, do Seminário sobre o trabalhador terceirizado dias 06 e 07 de abril, assim como foi reforçada a importância da intensificação das lutas contra a privatização nos setores de saneamento e energia.
No dia 14 de março foi reservado para reunião com os presidentes dos sindicatos e as federações regionais: FRUNE, FITUESP e FURCEN. A gravidade da conjuntura, onde um governo ilegítimo promove o mais duro ataque aos direitos aos direitos dos trabalhadores da História Republicana, com o total desmonte da Previdência Social e o consequente desmantelamento das estruturas do Estado, mostra que somente com a unidade da classe trabalhadora será possível fazer esse enfrentamento.
Para debater com os trabalhadores os efeitos devastadores do projeto de extinção da previdência social em discussão no Congresso, foi convidado o Técnico do DIEESE, Subseção Sindieletro-MG, Frederico Melo, que afirmou: “Se vocês precisavam de um motivo para a unidade da classe trabalhadora e do povo brasileiro, ele está aí. A reforma da Previdência e da Assistência atinge toda a classe trabalhadora brasileira. E atinge de modo instantâneo. Não há transição para as regras de cálculo dos valores dos benefícios e elas passam a vigorar imediatamente. E mesmo os atuais beneficiários da Previdência pública, sejam do RGPS, sejam de um RPPS, serão afetados pelas mudanças, uma vez que as regras das pensões são modificadas e que há proibição de acúmulo de benefícios. Portanto, todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras brasileiras serão afetadas pela reforma, caso a PEC 287 seja aprovada. A PEC 287 dá continuidade aos efeitos negativos da Emenda Constitucional 95 (antiga PEC 241/55) no sentido de restringir, fragilizar e revogar os direitos sociais conquistados na discussão e elaboração da Constituição Federal do país”.
Os dirigentes da FNU, CNU, sindicatos e das Federações Regionais assumiram o compromisso de colocar todas as estruturas em conjunto com a CUT e todas as centrais sindicais, para reforçar a luta contra a aprovação da PEC 287 no Congresso no dia 15 de março, que será uma data de paralisação nacional em defesa da previdência Social.
É importante lembrar que a CUT está lançando uma grande campanha chamada “Sua Aposentadoria Vai Acabar!”, com farto material para divulgação em todo país. Para acessar a campanha é fácil basta clicar no link http://cut.org.br/acao/sua-aposentadoria-vai-acabar-ad10/
12/02/2017
Deso deve se manter estatal. “Água não pode servir de lucro pra ninguém”.
por: JL
O governador Jackson Barreto, PMDB, pode até privatizar a Deso – Companhia de Saneamento de Sergipe –, como intenciona. Mas deve encontrar uma reação dura da sociedade. A começar pelo Sindisan – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe.
Na manhã de ontem, o Sindisan fez um plenária de fundo jurídico para discutir meios de enfrentar a guerra. “Não existe nada que possa substituir a água. Se você não tem energia elétrica, acende uma fogueira, uma vela, e resolve o problema. Com a água não. Por isso que a gente defende que a água tem de ficar como monopólio estatal e não pode servir de lucro para ninguém”, diz Sérgio Passos, presidente do Sindisan.
A briga promete ser de cachorros grandes. O “osso” que está em questão é composto de um aparato imenso. A Deso está na casa de 90% dos sergipanos – de 99% dos aracajuanos -, só não entra em três municípios – Estância, Capela e São Cristóvão, mesmo assim, nesse ainda morde uma parte do Rose Elze -, tem uma clientela formada 642.330 ligações, entre domiciliares e comerciais, e fatura R$ 47 milhões por mês.
Maltratada, esta gatinha borralheira do Estado perde mais de 50% do seu produto em vazamentos de tubulações e Estações de Tratamento de Água decrépitas. Os órgão públicos estaduais e municipais têm um débito atual de R$ 56,5 milhões junto a ela. Com 1.760 servidores próprios, seu corpo é dilacerado por terceirizações, muitas delas tidas como inócuas pelo Sindisan, que levam a encostar funcionários saudáveis.
Se for à privatização, pode render R$ 3 bilhões ao Estado. Para que? “Qual foi a grande obra que foi feita com o dinheiro da venda da Energipe? Construiu-se algum grande hospital? Alguma ponte? Alguma rodovia foi feita? Pelo que eu conheço, não. Nada. A gente vai tentar contatar a OAB, a Diocese, o MST, o movimento estudantil, os partidos políticos e vários sindicatos para que possamos sair em defesa da Deso”, diz Sérgio Passos. Veja a entrevista que ele concedeu ao JLPolítica.
JLPolítica – Por que o senhor e seu Sindicato acham que a Deso não deve ser privatizada?
Sérgio Passos – Primeiro, por seguirmos alguns dados da ONU, instituição de respaldo internacional, que apontam que um Governo que tenha compromisso social com seu povo não privatiza sistemas de água. Porque, ainda segundo a ONU, água tratada e saneamento básico são direitos fundamentais do homem. Veja este outro dado: em cada R$ 1 investido em saneamento básico, economiza-se R$ 4 outros com saúde. E segundo, somos contra a privatização baseados na visão de grandes especialistas de que a próxima grande guerra mundial não será por petróleo, e sim por água. Veja que nós somos a maior reserva de água doce do mundo, e a gente sabe que têm muitos países e muitas empresas multinacionais de olho nessa riqueza. Então, se nossos governos municipais, estaduais e federais tivessem de fato compromisso verdadeiro com as populações jamais iriam entregar as políticas desse líquido tão precioso e vital para os grandes países e as multinacionais. Alguém me diga aí porque nos Estados Unidos, que é a maior potência do mundo, a água não é privatizada? Tudo lá é privatizado, inclusive a saúde. Menos água. A água é muito importante para a humanidade. Você pode ficar sem se alimentar por um certo período, pode ficar sem energia. Você pode ficar sem celular. Pode ficar sem a TV, mas sem águia não. Não existe nada que possa substituir a água. Se você não tem energia elétrica, acende uma fogueira, uma vela, e resolve o problema. Com a água não. Por isso que a gente defende que a água tem de ficar como monopólio estatal e não pode servir de lucro para ninguém.
JLPolítica – Na sua concepção de trabalhador da Deso há 30 anos e de sindicalista, o que está por trás desse interesse da privatização?
SP – O que acontece é que os políticos, não só esse que está no Governo mas também os que passaram, fizeram uma sangria desatada na empresa, usando-a sempre em benefício político. Segundo informações de companheiros mais velhos, foi feita uma pesquisa no final dos anos 70 e a Deso foi considerada a quinta melhor companhia de saneamento do país. Esses mesmos companheiros registram que a partir dos anos 80 a interferência política na Deso foi muito grande e abusiva, elegendo-se deputados, vereadores a partir da estrutura dela. Fez-se e faz-se indicação de cargos políticos na estrutura administrativa da Deso. E para políticos que não conhecem nada da empresa. Eu defendo que nunca houve e nem há necessidade de colocar pessoas de fora da Deso na sua gestão, porque internamente existem quadros muito preparados, e que às vezes estão ociosos. Não por querer, mas porque são colocados no isolamento. Para se ter ideia, companheiros da Deso foram ser diretores de outros órgãos do Estado e chegaram até a ser secretários.
JLPolítica – Voltando à questão inicial, um Governo que tivesse a preocupação social com seu povo, deveria dar que tratamento à Deso?
SP – Eu ouvi uma dessas entrevistas do governador Jackson Barreto na qual ele disse que teve uma conversa com o presidente da Caixa Econômica Federal, que já foi superintendente aqui em Sergipe, conhece a realidade do Estado, estava preocupado e falou à Jackson que tomasse empréstimo. Investisse mais na Deso para que a companhia pudesse levar água a um maior número possível da população sergipana. Como eu acho que o governador sempre foi tido como um político próximo das camadas sociais mais humildes, deveria era estar preocupado com esta população, porque 60% dos sergipanos pagam hoje R$ 30,80 de tarifa, que dá para uma família de quatro pessoas passar um mês. Essa é a tarifa mínima da Deso. Não é a tarifa social, que é de 50% a menos quer essa, e custa R$ 15,40.
JLPolítica – A Deso cobre quanto por cento dos sergipanos?
SP – Os dados que dispomos indicam que 99% da população de Aracaju dispõem de água tratada pela Deso. E em todo o Estado, 90%. Considero que sobretudo o índice do Estado poderia ser melhor. Até porque não temos muitos problemas de mananciais, de fontes provedoras de água. Temos o Rio São Francisco, o sistema Cabrita/Poxim aqui em Aracaju, temos pequenas outras adutoras, como Piauitinga. Mas precisa de mais cuidados. Por, exemplo, quando fizeram a Adutora do Alto Sertão, os técnicos da Deso apontaram para os riscos dela e pediram mais cuidados. Não usaram ferro fundido. Usaram material de fibra de vidro, e isso estoura muito. Para se ter ideia, no mês passado houve 14 vazamentos nela, por não resistir à vazão.
JLPolítica – O senhor não acha que o governo esteja fazendo adutoras com material ruim para depois alegar dificuldade de manutenção e facilitar, com isso, a privatização da companhia?
SP – Veja o caso da Adutora do Alto Sertão: ela não foi licitada pela Deso. Veio do Ministério das Cidades, vai Semar, e entregou para a Deso com um “tome aqui, e você vai acompanhar esta adutora”. Houve objeção, mas como o Governo é acionista majoritário, disse que tinha de ser assim mesmo, tem segurança do fabricante e hoje temos 14 vazamentos que atingem Glória, Carira, Frei Paulo, Aparecida. As populações têm de saber que quando há um vazamento numa adutora a equipe técnica fica no mínino de 10 a 12 horas lá reparando. Deslocam-se uma quantidade muito grande de pessoas, retroescavadeira, e com isso para as redes de distribuição dessas cidades serem reabastecidas leva de cinco a seis dias. Quando a cidade é mais distante, demora ainda mais. Tem cidades aí no sertão sergipano que quando acontece um problema desse levam até 10 dias sem água em algumas partes delas. Esse é um gargalo da Deso que não é culpa do seu pessoal. É culpa do Governo Federal, que enviou um material de péssima qualidade, e do Governo do Estado que, mesmo sob alerta dos técnicos, aceitou esta adutora.
JLPolítica – A Deso é muito carente de investimentos? Estaria sucateada?
SP – A Deso hoje precisaria ampliar ou até construir novas Estações de Tratamento de Água, que nós chamamos ETA. Veja este exemplo: a ETA de Itabaiana foi feita no início dos anos 80 e sinta a diferença de população daquela época para agora. Falo da de Itabaiana, mas todas as ETAs precisam ser aumentadas em suas capacidades de tratamento de água. Devemos ampliar ou fazer novas. Existem outras necessidades, que é a da troca das redes de distribuição das cidades. As atuais são velhas. Por isso que em Aracaju você encontra vários vazamentos . E a população diz “esse vazamento está aí há não sei quanto tempo e a Deso não vem trazer as providências”. Não sabe a população que é por causa desse sucateamento.
JLPolítica – Entre gatos e vazamentos, a Deso perde que percentual de seus recursos hídricos?
SP – Eu acredito que perde mais de 50% da sua água tratada. Já começa com o vazamento nas suas estações, porque a Deso não faz uma manutenção preventiva.
JLPolítica – Qual a empresa que perde 50% da sua mercadoria e é rentável: Isso não é muito grave?
SP – Sim, é muito grave. Nenhum empresa sobreviveria a isso. O Governo deveria fazer tudo isso que falamos acima, tendo a reparação das ETAs como ponto de partida. Depois vem para a redistribuição, e a seguir pros gatos. A Deso tem de formar uma equipe de pessoas que parta para fazer um recadastramento e combater os gatos, mas para isso necessitamos do suporte da segurança, porque se chegar numa periferia dessa e cortar a água você é ameaçado de morte. Isso é um problema de Estado.
JLPolítica – Os 1.670 servidores são o suficiente ou pouco para tocar uma empresa que atende a quase 643 mil unidades de consumidores?
SP – Esses funcionários seriam suficientes se fossem bem distribuídos. Hoje tem setores com carências e outros com excesso de pessoal. Acho que é uma questão de gerenciamento. A Deso tem que se adequar e remanejar. Para construir uma adutora ou uma ETA, é claro que deve contratar terceiros. Mas os serviços de manutenção da empresa os efetivo seriam suficientes.
JLPolítica – E nessa onda de privatização, o Governo por acaso consultou o Sindisan?
SP – Nunca. Há cerca de seis meses fomos atrás de um deputado do PMDB muito próximo ao Governo e ele ficou de marcar uma audiência e até agora não nos foi dado resposta.
JLPolítica – Qual é o conceito do senhor para o ato de se planejar a privatização da da companhia sem sequer dar uma satisfação aos trabalhadores?
SP – Eu acho que isso certifica a falta de compromisso que ele tem com os trabalhadores da Deso. Como a maioria votou nele, parece fácil. Na época da eleição avaliou-se que entre os dois, Jackson era o mais confiável e na base aliada dele tinha dois partidos que sempre atuaram contra a privatização das estatais, que são o PC do B e o PT.
JLPolítica – Pelo que o senhor conhece de política e de economia no Brasil, a empresa vai ou não vai ser privatizada?
SP – Se depender do Governo, vai. Porque esses governos não foram eleitos para defender os interesses do povo. Foram para defender os interesses do grande capital. No sistema capitalista, qualquer Governo que entre só vai fazer a defesa do grande capital. Os pequenos eles querem quebrar para ficar só os grades monopólios. A gente não tem nenhuma ilusão com a política do nosso país. Poderia ser Jackson ou outro qualquer, faria a mesma coisa que Jackson está fazendo hoje. Mas neste sábado fizemos um ciclo de debates jurídicos para saber o que a gente pode tentar fazer juridicamente para tentar impedir essas intenções. E vamos definir algumas ações políticas para abrir o diálogo com a sociedade. A gente vai tentar contactar a OAB, a Diocese, o MST, o movimento estudantil, os partidos políticos e vários sindicatos para que possamos sair em defesa da Deso.
JLPolítica – O senhor defende o monopólio estatal da água. Mas a sociedade sabe dessa importância?
SP – Estamos há um mês debatendo esse tema e já verificamos que grande parte da sociedade está contra a privatização da Deso. Mas há três meses era preocupante, porque a maioria se posicionava favorável. E evocava a qualidade dos serviços que a Deso presta. A gente discorda, mas respeita a opinião pública – algumas dessas pessoas alegaram que como melhoraram as telecomunicações, a energia e etc. Melhoraram, vírgula. O Governo vai ter de injetar dinheiro nas telecomunicações. Da energia, se você ver uma lâmpada numa choupana de um povoado, tem dinheiro do Governo. Aí eu pergunto: se com a Deso estatal há quem reclame dos serviços, será que privatizada ela vai chegar melhor nas camadas mais pobres?
JLPolítica – O senhor é naturalmente contra, mas se a Deso fosse de ser vendida acha que ela valeria quanto?
SP – Tem estudos aí que apontam que o valor da Deso seria de R$ 3 bilhões. Eu pessoalmente não tenho este dado. Apenas ouvi comentários.
JLPolítica – Preocupa ao senhor que uma dinheirama dessas nas mãos do Governo se pulverize, como foram pulverizados os US$ 570 milhões da venda da Energisa e não gere nada de positivo em favor do Estado?
SP – A minha preocupação é exatamente essa, porque na época da privatização da Energisa dizia-se que ia praticamente salvar o Estado. E agora eu pergunto: qual foi a grande obra que foi feita com o dinheiro da venda da Energipe? Construiu-se algum grande hospital? Alguma ponte? Alguma rodovia foi feita? Pelo que eu conheço, não. Nada.
JLPolítica – O senhor está preparado para um aventual embate entre a sua pessoa e a de Josué Modesto dos Passos Subrinho, seu irmão e secretário de Estado da Fazenda, e que possivelmente vai encapar a tese da privatização?
SP – Eu sou irmão é de Josué Modesto dos Passos Subrinho e não do secretário do Fazenda do Estado. Nossos interesses são antagônicos.
JLPolítica – Até por essa linha de ter votado nele, vocês do Sindisan não protegem os interesses de Jackson Barreto?
SP – Não. O Sindisan é um sindicato autônomo de partidos políticos e de Governo. Esse é o nosso estatuto.
JLPolítica – Mas filiado à CUT, que é uma defensora de Governos. O senhor não acha que com esse alinhamento estão perdendo espaço na sociedade?
SP – A gente está na CUT por que avalia que a CUT de Sergipe é diferente da CUT de outros Estados. Eu faço essa avaliação, porque tivemos aí um Governo do PT e a CUT de Sergipe chegou pesado. Mas acho que as centrais sindicais estão pagando por ter esse alinhamento às políticas de partidos A ou B. As centrais, assim como os sindicatos, têm de ser instituições autônomas e dos trabalhadores. Eu não sou filiado a partidos políticos.
JLPolítica – O governador insinuou que entre estes 1760 servidores da Deso há muita gente que não trabalha. O que o senhor teria a dizer sobre isso?
SP – Do pessoal da Deso quem não trabalha não é porque não queira. É porque quem está exercendo as atividades dessas pessoas são terceirizados. Por exemplo, o governo terceirizou o setor de projetos, a leitura das contas e o atendimento ao público. Então, se tem algum trabalhador lá parado é por culpa também do governador, por falta de gerenciamento, porque quem escolhe a Diretoria é ele. A culpa, então, não é dos trabalhadores. É da própria Deso que prefere terceirizar. Não tem nenhum trabalhador da Deso de braços cruzados dizendo “eu não quero trabalhar!”. Todos estão querendo.
JLPolítica – Segundo a estimativas, a companhia tem um faturamento médio de R$ 47 milhões. Poderia ser maior, e em que grau?
SP – Sim, poderia. Acho que facilmente poderia chegar a R$ 60 milhões.
JLPolítica – Mas um faturamento de R$ 47 milhões para uma folha de pessoal de R$ 19 milhões é razoável?
SP – Não é razoável. É preocupante. Uma folha muito alta em comparação ao faturamento. Mas com poucos esforços nós chegaríamos tranquilamente aos R$ 60 milhões. De 1999 a 2001, a Deso tinha superávit de R$ 1 milhão por mês. Hoje caiu muito, mas paga tudo e não é uma empresa deficitária.
08/02/2017
Reação ao saneamento como negócio
por: Luiz Roberto Santos Moraes, PhD – Professor Titular em Saneamento
As medidas tomadas pelo governo Temer são contrárias ao interesse da grande maioria da sociedade brasileira, pois são medidas privatistas, de interesse apenas do capital, principalmente dos rentistas. No que diz respeito ao saneamento básico, o governo Temer entende os serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos) como mercadorias, a água é considerada uma commodity, enquanto entendemos o saneamento básico como serviços essenciais à vida, à melhoria da salubridade ambiental e à promoção da saúde, sendo um direito social, um direito de cidadania que precisa ser efetivado. O documento “Diagnóstico Saneamento” da Casa Civil da Presidência da República-CC-PR, de 14/09/2016, expressa a visão do governo Temer, sendo insuficiente, frágil, equivocado e muito mal elaborado, considera dados do Instituto Trata Brasil (OSCIP que conta com fornecedores de materiais e equipamentos e de empreiteiras e operadores privados da área de saneamento básico como associados) e não do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, Ministério das Cidades) e indica 13 propostas de cunho privatista, atendendo ao que estabelece a recém promulgada Lei no 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos-PPI, cujo objetivo é a privatização de tudo no Brasil, com destaque para o seu art. 17, que libera todo tipo de regulamentação e atropela os entes federados, estados, Distrito Federal e municípios (BRASIL, 2016a). Tal documento da CC-PR trata o Plano Nacional de Saneamento Básico-Plansab, principal instrumento de planejamento da área de saneamento básico do País (vigência: 2014-2033, com investimentos previstos visando à universalização dos serviços de R$ 508,45 bilhões), de forma desrespeitosa como “plano panfleto” (BRASIL, 2016b, s.p.), tendo sido o Plansab elaborado com a participação da sociedade e apreciado e aprovado pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e das Cidades, instâncias de controle social formadas por representantes da sociedade civil e do Poder Público.
Na luta contra a tentativa do governo Temer e de seus poucos mas poderosos apoiadores, em considerar a área de saneamento básico como “ambiente de negócios”, reação e resistência são as palavras de ordem das organizações da sociedade civil (movimentos e entidades populares, sociais, sindicais e ambientalistas) e da população em geral contrários à privatização dos serviços públicos de saneamento básico. O Brasil apresenta um deficit de 42,4% da população sem atendimento ou com atendimento precário de abastecimento de água, 51,2% de esgotamento sanitário e 44,3% de manejo de resíduos sólidos (dados do Plansab; BRASIL, 2015), necessitando da presença e atuação do Estado para a universalização desses serviços, como aconteceu nos países ditos desenvolvidos e como tem acontecido em países ditos em desenvolvimento, inclusive estudo de janeiro de 2015 da Internacional de Serviços Públicos/Unidade de Pesquisa-PSIRU/Universidade de Greenwich, Instituto Transnacional-TNI e Observatório Multinacionais mostra tendência global de reestatização com 180 casos (136 em países de alta renda e 44 em países de baixa e média renda), nos últimos 15 anos (2000-2014), de remunicipalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que haviam sido privatizados em 35 países, devido às falsas promessas dos operadores privados, não atingindo as metas dos contratos, incapacidade dos mesmos de dar prioridade de atendimento às populações em detrimento do lucro, adotando política de exclusão de populações sem ou com baixa capacidade de pagamento das tarifas e impondo aos usuários tarifas mais elevadas, além da falta de transparência e dificuldade de monitorização de suas atividades pelo Poder Público (LOBINA; KISHIMOTO; PETITJEAN, 2015). É importante também lembrar que 2016 foi o ano da Campanha da Fraternidade Ecumênica-CFE 2016 (organizada pelas igrejas cristãs) cujo tema foi o saneamento básico, e que teve como objetivo geral “assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas” e como um de seus objetivos específicos “denunciar a privatização dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado” (CONIC, 2015, p.11-12). Assim, o governo Temer está indo na contramão da história contemporânea e vai encontrar muita reação e resistência pela frente caso insista na privatização dos serviços públicos de saneamento básico.
O deficit acima apresentado mostra o quanto estamos longe da universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, mas que necessitamos fortalecer as insituições e prestadores públicos, bem como priorizar os investimentos com recursos públicos, mesmo em períodos de recessão econômica, pois são de grande impacto na saúde da população, como, por exemplo, a tríplice epidemia de Zika vírus, febre Chikungunya e dengue, com a proliferação dos mosquitos Aedes aegypti e Culex em ambientes com ausência ou deficiência de ações e serviços públicos de saneamento básico (MORAES, 2016; BRASIL DE FATO, 2016). É uma temeridade o corte ou congelamento de recursos por 20 anos para as áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento básico, dentre outras, como aquele estabelecido pela EC 95/2016 (BRASIL, 2016c), enquanto nenhuma decisão política e providência séria é tomada em relação ao pagamento de juros e amortização da dívida pública interna e externa do País, que faz congelar e reduzir os recursos financeiros para as políticas públicas e sociais e que exige uma auditoria pública, uma urgente auditoria cidadã. A qualificação do gasto público é um outro aspecto de tamanha importância na área de saneamento básico, ou seja, os recursos financeiros existentes devem ser bem aplicados e fiscalizados, em ações e serviços devidamente planejados, regulados e fiscalizados, com projetos bem elaborados e executados, e submetidos ao controle social. Aí sim, o saneamento básico no Brasil poderá avançar!
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei no 13.334, de 13 de setembro de 2016a. Cria o Programa de Parcerias de Investimentos-PPI, e altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13334.htm. Acesso em: 05 jan. 2017.
BRASIL. Diagnóstico Saneamento. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2016b. Não publicado.
BRASIL. Emenda Constitucional no 95, de 15 de dezembro de 2016c. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras priovidências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Emendas/Emc/emc95.htm#art1. Acesso em: 05 jan. 2017.
BRASIL. Plano Nacional de Saneamento Básico. Relatório de Avaliação Anual – Ano 2014. Brasília: MCidades/SNSA, 2015. Disponível em: http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/PlanSaB/ relatorio_anual_avaliacao_plansab_2014_15122015.pdf. Acesso em: 05 jan. 2017.
BRASIL DE FATO. Entrevista com a pesquisadora Dra. Constância Ayres do CPqAM/Fiocruz-PE: “É preciso eliminar os criadouros através do saneamento básico”, por Alan Tygel, em 07/10/2016. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/10/07/e-preciso-eliminar-os-criadouros-atraves-do-saneamento-basico-afirma-constancia/. Acesso em: 05 jan. 2017.
CONIC. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil. Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016: Texto-Base. Brasília: Edições CNBB, 2015.
LOBINA, Emanuele; KISHIMOTO, Satoko; PETITJEAN, Olivier. Veio para ficar: a remunicipalização da água como uma tendência global. Lisboa: PSIRU; University of Greenwich; Multinationals Observatory; TNI; STAL; Água de Todos, 2015.
MORAES, Luiz Roberto Santos. Microcefalia, Zika vírus, Aedes aegypti e Saneamento Básico. Gota D´Agua, Salvador, 16 fev. 2016. Disponível em: http://www.sindae-ba.org.br/ gotadaguaNoticias2.php?i=3341. Acesso em: 05 jan. 2017.
Por: Luiz Roberto Santos Moraes, PhD – Professor Titular em Saneamento e Participante Especial da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
07/02/2017
I Congresso Estadual dos Urbanitários do Amapá
por: Urbanitários do Amapá
Nos dias 29 2 30 de março de 2017 o Sindicato dos Urbanitários do Amapá realizam seu primeiro congresso. Será a oportunidade dos trabalhadores debaterem a conjuntura dos setores de energia e saneamento no país e no Estado, pára desta forma traçar as estratégias de luta contra qualquer tentativa de privatização das empresas.
07/02/2017
SINDISAN realiza audiência pública sobre a DESO
por: Sindsan
Discutir os rumos da DESO como companhia pública é um dos pontos do debate. Água é vida e não rima com lucro. Compareça na assembleia legislativa dia 16 de fevereiro.
03/02/2017
O acesso universal à água é uma questão de democracia
por: José Esteban Castro é Professor Emérito, Newcastle University, Reino Unido.
1.Introdução
O 6º. Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diz respeito a “Garantir a disponibilidade e o manejo sustentável da água e do esgotamento sanitário para todos”. Este objetivo está em consonância com a noção de que o acesso à água é um direito humano, conforme foi aprovado em resoluções da Assembleia Geral da ONU (A/RES/64/292) e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (A/HRC/RES/15/9) no ano de 2010. Garantir que o acesso à água e ao esgoto seja fornecido para todos os cidadãos não é apenas uma questão da acessibilidade técnica, mas diz respeito à política democrática. No entanto, se este é um objetivo a ser alcançado, especialmente no mundo em desenvolvimento, precisamos examinar criticamente as tendências internacionais dominantes que tratam a água como uma mercadoria, pois isto é um grande obstáculo para o alcance do ODS 6 .
2. O desafio
O relatório das Nações Unidas sobre os progressos realizados para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) para o ano de 2014 mostra que apesar dos avanços consideráveis, o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário continua a ser uma grande preocupação. Embora o relatório comemore nominalmente ter atingido a meta de reduzir pela metade a proporção da população mundial que não tem acesso a fontes “melhoradas” de água , ele prevê que 45 países não vão atingir a meta. Além disso, o relatório reconhece que mesmo as pessoas com fontes de água melhoradas “não necessariamente têm água segura” (UN, 2014). Em suma, se considerarmos a qualidade e a segurança da água, estamos ainda muito longe de atingir a meta dos ODM para a água.
A situação é ainda mais complicada em relação aos serviços de esgotamento sanitário. O relatório de progresso dos ODM confirma que um bilhão de pessoas no mundo ainda praticam defecação a céu aberto , e que estamos muito longe de cumprir a meta dos ODM de reduzir para metade a população mundial sem esgoto sanitário adequado até 2015 (UN, 2014). Devemos lembrar que os ODM visam reduzir pela metade a proporção da população mundial sem acesso a estes serviços essenciais. Um número muito grande de seres humanos continuará a sofrer de doenças evitáveis e morte prematura mesmo se as metas forem alcançadas. Isto significa, de acordo com números oficiais, provavelmente demasiado otimistas, que 0,75 bilhões de pessoas ainda não têm acesso adequado à água , mesmo com o alcance dos ODM globalmente, e 1,73 bilhão de pessoas ainda não terão acesso a nenhum tipo de esgotamento sanitário, mesmo depois de 2015, ano estabelecido para o cumprimento dos ODM .
3. A Mercantilização da água
Nos últimos anos, a água foi declarada a “próxima mercadoria” (Castro, 2013) por experts financeiros em todo o mundo e um processo massivo de apropriação da água (e terra) está ocorrendo agora na África, Ásia, América Latina, mas também da Europa (Mehta, Veldwisch, e Franco, 2012). Isto inclui diferentes formas de mercantilização, incluindo a privatização dos recursos hídricos e dos serviços relacionados à água. A privatização da água é um exemplo do processo mais geral de mercantilização da vida em geral, transformando os bens naturais em propriedade privada comercializável.
Nas áreas urbanas, a expressão mais visivel da mercantilização da água é a ascensão da indústria de engarrafamento da água, sendo que a água engarrafada foi chamada por alguns de mercadoria “final”. Já temos excelentes exemplos de como lidar com esta última ameaça, como foi mostrado pela proibição de garrafas de água de plástico em favor da água fornecida pela rede pública em prédios públicos, conforme foi adotado pelos governos de cidades líderes mundiais como São Francisco e Nova York. Da mesma forma, muitas cidades mundiais, incluindo Atlanta, Berlim, Jacarta, e Paris, entre muitos outros, estão cancelando a privatização dos serviços de água e esgoto e devolvendo estes serviços para o setor público (Kishimoto, Lobina e Petitjean, 2015). Estes exemplos de desmercantilização da água estão abrindo um caminho para o futuro.
Se quisermos alcançar a disponibilidade e sustentabilidade de água potável e esgotamento sanitário para todos, como declarou o Objetivo 6, teremos de garantir o acesso à água potável e ao esgotamento adequado até mesmo para a grande parcela da população mundial que não pode arcar com o custo total desses serviços. Os países que conseguiram fornecer acesso universal a esses serviços, tais como grande parte da Europa Ocidental ou os Estados Unidos, alcançaram este feito durante o século 20, porque eles aceitaram que estes serviços não são uma mercadoria, mas um bem público que deve estar universalmente disponível para todos. Esta lição histórica precisa ser levada seriamente em conta se estamos verdadeiramente empenhados em alcançar o Objetivo 6 dos ODS. Os indicadores a serem adotados para medir o progresso em relação ao Objetivo 6 devem contemplar fatores econômicos, políticos e sociais relevantes que têm impacto sobre o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário.
4. A água como um direito humano
Para tornar os serviços de água essenciais acessíveis a todos, o confronto principal é entre os projetos sociais excludentes e inclusivos. O primeiro produz desigualdades e injustiça social ao tratar a água como uma mercadoria que deve estar disponível apenas para aqueles que podem pagar o preço de mercado. Os projetos sociais inclusivos estão fundamentados nos princípios da igualdade e na democracia material e substantiva, e concebem o acesso a estes serviços como sendo um bem público que deve ser garantido pelo Estado. Os confrontos entre esses projetos sociais divergentes podem ser exemplificados pelo debate sobre o direito humano à água. Este debate centrou-se sobre o acesso a pequenas quantidades de água de que os seres humanos precisam para ter para uma vida digna, estimadas pela Organização Mundial da Saúde em aproximadamente 50 a 100 litros por pessoa, por dia para as necessidades domésticas.
Durante muitos anos um grande número de países envolvidos neste debate rejeitou a possibilidade de sancionar o acesso à água como um direito humano, com argumentos muito divergentes. Finalmente, em julho de 2010, 122 países votaram a favor da resolução da ONU e sancionaram o direito humano à água, mas 41 países abstiveram-se de votar, enquanto 29 estavam ausentes . (Amnesty International e WASH United, 2014). A sociedade global, ou pelo menos os governos representando seu povo, não estão de acordo sobre algo tão básico como a garantia de uma quantidade essencial de água potável a todo ser humano no planeta como um direito, apenas por ser humano. É um claro exemplo do dilema social, político e ético que enfrentamos.
Implementar o direito humano à água em todos os países deve ser uma meta para o ODS 6. No entanto, a meta deve ser especificada com indicadores relevantes. Os países deveriam criar mecanismos legais e políticos para evitar a mercantilização dos recursos e serviços relacionados à água. Se os países continuarem a permitir o controle dos recursos hídricos e dos serviços relacionados à água por empresas privadas e indivíduos ricos, o direito humano à água não será mais do que uma ideia romântica nunca posta em prática.
A implementação do direito humano à água também requer enfrentar a crise da água do mundo, particularmente a poluição dos corpos d’água e os processos antrópicos de desertificação e dessecação. Estes são enormes tarefas que muitos governos do mundo em desenvolvimento, incluindo aqueles que já comprometidos com a garantia do direito humano à água, irão achar extremamente difíceis, devido a restrições financeiras, falta de recursos humanos, etc. Os indicadores para o ODM 6 devem levar em conta a necessidade de co-responsabilidade internacional nesta matéria.
5. O papel da democracia
Uma grande parte da população mundial continua a não ter acesso adequado à água potável e saneamento básico, o que é o resultado de injustiça social e desigualdades estruturais. As decisões sobre as políticas relacionadas aos serviços de água e esgotamento sanitário em todo o mundo, incluindo a Europa, têm quase sempre sido implementadas na ausência de debate público democrático. As políticas e a gestão dos recursos hídricos raramente são transparentes para os cidadãos, são em grande parte unacountable, e tendem a ser abertamente autoritárias e de cima para baixo. Atualmente não há mecanismos eficazes que permitam aos cidadãos comuns exercer um controle democrático sobre essas atividades. Ao decidir sobre os indicadores para o ODS 6, existem dois aspectos principais para promover o processo de democratização em relação à água:
• Democratização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário destinado a promover a prática democrática substantiva no setor da água, com base no princípio da igualdade.
• Políticas para fazer as atividades do governo e a gestão dos serviços de água e esgoto sujeitas ao escrutinio e controle cidadão.
6. Resumo dos pontos de ação para alcançar o ODS 6:
• Reconhecer que as causas do fracasso em garantir o acesso adequado à água e esgotamento sanitário para todos são multidimensionais, envolvendo processos naturais, sociais e individuais e fatores que exigem soluções sistêmicas baseadas em expertise interdisciplinar e colaboração intersetorial na formulação e implementação de políticas;
• O setor da água deve estar sujeito ao controle democrático que democratiza a política e a gestão da água, o que exige a criação de mecanismos legais e administrativos eficazes para o envolvimento dos cidadãos de forma significativa;
• Os governos, as instituições financeiras internacionais, as agências multilaterais, e outros atores relevantes devem abandonar o seu apoio à mercantilização e privatização da água. As políticas de mercantilização da água que prevaleceram durante as últimas três décadas não conseguiram contribuir para o alcance dos ODM, e criaram conflitos sociais generalizadas.
• Apoiar o desenvolvimento de parcerias público-público e público-comunidade para tornar o acesso universal à água e ao esgotamento sanitário um bem público e um direito humano na prática.
• Reconstruir as capacidades de planejamento e formulação de políticas do setor público em todos os níveis de governo, com destaque para as autoridades locais.
Apesar dos avanços significativos no sentido de alcançar os ODM sobre a redução pela metade do déficit de cobertura de serviços de água e esgoto, ainda há uma enorme gap para atingir a meta de acesso universal a esses serviços. A Declaração do Direito Humano à Água pelas Nações Unidas em 2010 oferece uma oportunidade para repensar e reconfigurar as prioridades e os mecanismos a serem adotados nas estratégias de desenvolvimento pós-2015. No entanto, o processo conducente a esta declaração também contém uma advertência: dezenas de países não apoiaram a noção de que há um direito humano universal a ter acesso à água e esgotamento sanitário essenciais, bem como, e a razão para muitos é que eles consideram que estes serviços devem ser mercantilizados, não tratados como direitos ou como bens públicos. Alcançar o acesso universal aos serviços de água e esgoto essenciais é um projeto político inclusivo, que, por definição, não pode ser alcançado por meio de políticas excludentes, tais como a mercantilização da água e dos serviços relacionados à água. É necessário planejamento de longo prazo, não apenas construir as infra-estruturas necessárias e ampliar a cobertura, mas também para tornar os sistemas sustentáveis ao longo do tempo e os serviços disponíveis para todos, independentemente da sua capacidade de pagamento. As políticas públicas necessárias para alcançar a universalização dos serviços essenciais devem ser fundamentadas no princípio da igualdade, e devem subordinar a eficiência econômica e o lucro privado aos objetivos mais elevados de distribuição democrática da riqueza e do bem-estar da população.
José Esteban Castro é Investigador Principal, Conselho Superior de Investigações Científicas e Técnicas (CONICET), Argentina, e Professor Emérito, Newcastle University, Reino Unido. Coordenador da Rede WATERLAT-GOBACIT.
7. Notas bibliográficas
AMNESTY INTERNATIONAL AND WASH UNITED, Recognition of the human rights to water and sanitation by UN Member States at the international level. An overview of resolutions and declarations that recognise the human rights to water and sanitation. 2014, https://www.amnesty.org/download/Documents/IOR4013802015ENGLISH.PDF
CASTRO, J. E. Water is not (yet) a commodity: Commodification and rationalization revisited, Human Figurations, 2013, Vol 2, Issue 1http://quod.lib.umich.edu/h/humfig/11217607.0002.103?view=text;rgn=main
CASTRO, J. E.; HELLER, L.; MORAIS, M. P. (Eds.). O Direito à Água como Política Pública na América Latina: uma exploração teórica e empírica . Ipea, Brasilia, 2015 disponivel em http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/150505_web_o_direito_a_agua.pdf
KISHIMOTO, S., E. LOBINA, and O. PETITJEAN (Eds.). Our public water future. The global experience withremunicipalisation. Amsterdam, London, Paris, Cape Town, and Brussels, Transnational Institute (TNI), Public Services International Research Unit (PSIRU), Multinationals Observatory, Municipal Services Project (MSP) and the European Federation of Public Service Unions (EPSU). 2015, http://www.tni.org/sites/www.tni.org/files/download/ourpublicwaterfuture-1.pdf.
MEHTA, L., G. J. VELDWISCH, and J.r FRANCO (Eds.), Special Issue: Water grabbing? Focus on the (re)appropriation of finite water resources, 2012, Vol. 5, Issue 2 http://www.water-alternatives.org/index.php/tp1-2/1881-vol5/213-issue5-2
UN. UNITED NATIONS The Millennium Development Goals Report 2014. New York, United Nations, 2014, pp. 44-45. http://www.un.org/millenniumgoals/2014MDG report/MDG2014Englishweb.pdf.
UN – UNITED NATIONS. The human right to water and sanitation. Resolution A/RES/64/292. New York: UN, 2010. Disponível em: http://www.un.org/en/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292
UNITED NATIONS Human Rights Council A/HRC/RES/15/9 General Assembly Distr.: General 6 October 2010 http://www.right2water.eu/sites/water/files/UNHRC2015-9.pdf
Originalmente publicado como artigo do Boletim regional, urbano e ambiental, n. 15, Brasília, Ipea, jul./dez. 2016, p. 59-65.
Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28494&Itemid=7>.
José Esteban Castro é Investigador Principal, Conselho Superior de Investigações Científicas e Técnicas (CONICET), Argentina, e Professor Emérito, Newcastle University, Reino Unido. Coordenador da Rede WATERLAT-GOBACIT.
02/02/2017
FNU, CNU , FRUNE, FITUESP E FURCEN lamentam a morte da ex-primeira-dama, Marisa Letícia
É com extremo pesar que as direções da FNU, CNU, FRUNE, FURCEN e FITUESP receberam a notícia da morte da ex-primeira-dama, Marisa Letícia.
Essa grande mulher sempre esteve ao lado do presidente Lula, nos bons e maus momentos, militando e ajudando na construção do maior partido de esquerda da América Latina, o Partido dos Trabalhadores. Nos últimos meses sua honra foi atacada como nunca pelos mesmos algozes que nunca perdoaram um ex-operário ter sido eleito Presidente da República, e ter feito o melhor governo da História desse país.
O exemplo de Marisa Letícia fica para todos os brasileiros e as brasileiras de como é possível acreditar em um país mais justo socialmente, que inclua a todos, que o respeito às diferenças é possível.
Consternadas com o falecimento da ex-primeira-dama, Marisa Letícia, as direções das federações e a direção da confederação nacional dos Urbanitários se solidarizam com o ex-presidente e companheiro Lula, familiares e amigos neste momento tão difícil. Marisa Letícia Presente!
02/02/2017
Trabalhadores da CEDAE vão à luta contra a privatização de empresa
Os trabalhadores da CEDAE foram às ruas do Centro do Rio de Janeiro para protestar contra o projeto de privatização da empresa proposto pelo governo ilegítimo de Temer, como forma de renegociar às dividas do Estado. O governador Pezão, entreguista de primeira hora, já concordou com as imposições e conta com o apoio do presidente da ALERJ, Jorge Picciani (PMDB).
O protesto que contou com a adesão de outras categorias do funcionalismo público estadual, e foi duramente reprimido pela Polícia Militar. O resultado foi uma batalha campal, pois os trabalhadores foram impedidos de se manifestarem livremente na porta da Assembleia Legislativa.
O STAECNON se fez presente com a presença de 8 ônibus vindos da cidade de Campos, atuando fortemente para mostrar sua indignação contra privatização da CEDAE. Novos protestos serão realizados nos próximos dias, pois a luta está só começando.
