23/12/2016
FNU E CNU repudiam a demissão de 120 trabalhadores da empresa Serra Ambiental
A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) repudiam com veemência a demissão de 120 trabalhadores da empresa Serra Ambiental, realizada no dia 21 de dezembro. Essa atitude demonstra de forma inequívoca os resultados perversos do processo de privatização do setor de saneamento: demissões em massa de trabalhadores especializados, precarização nos serviços prestados à população e de descaso com o meio ambiente.
É estarrecedor lembrar que 60% do quadro de trabalhadores da empresa Serra Ambiental, incluindo operadores de estações de tratamento de esgoto, ajudantes, vistoriantes e bombeiros, ou seja, empregados com toda uma bagagem técnica sejam dispensados de forma abrupta. Essa decisão arbitrária da direção da empresa coloca em risco também o meio ambiente e a saúde da população, pois caso aconteça algum acidente não haverá equipe capacitada para intervir de forma imediata.
A FNU e a CNU têm a certeza de que é preciso em caráter de urgência à intervenção dos órgãos competentes: Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado e Secretária de Meio Ambiente, para discutir e até mesmo reverter essas demissões imotivadas, que colocam toda a população da cidade de Serra em estado de risco ao comprometer a prestação dos serviços.
Recentemente 40% do controle do consórcio que administra a empresa Serra Ambiental foram compradas pela Aegea, a vencedora da licitação da PPP de Vila Velha. E seu cartão de visitas apresentado foi o pior possível, mostrando mais uma vez que o capital privado transnacional não tem compromisso com a população e os trabalhadores, mas sim com o lucro dos seus acionistas, custe o que custar.
As entidades sindicais vão buscar a reversão desse ato arbitrário praticado pela direção da Aegea, denunciando aos órgãos nacionais e internacionais tais medidas, como também vão continuar mobilizando a sociedade civil organizada na defesa do saneamento público e de qualidade prestado à população do município de Serra.
A FNU e a CNU se solidarizam com os trabalhadores e as trabalhadoras da Serra Ambiental, e com suas famílias, que perderam seus empregos na véspera de Natal e das festividades de Ano Novo. As entidades juntamente com o SINDAEMA-ES tomarão todas as medidas necessárias para a reintegração destes companheiros, bem como, agirão com rigor para cobrar a punição dos responsáveis pelos riscos causados à sociedade.
23/12/2016
Carta de Vitória- Em Defesa do Saneamento Público
por: Coletivo Nacional de Saneamento
Trabalhadores e Trabalhadoras da cidade e do campo reunidos no dia 20 de dezembro de 2016 no “3º Seminário Saneamento para Todos”, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema), Federação Única dos Urbanitários (FNU), Central Única dos Trabalhadores do Espírito Santo (CUT/ES), com o apoio de diversos sindicatos e representantes dos movimentos sociais, vêm a público se manifestar, de forma incisiva, contra os ataques do governo golpista de Michel Temer, expresso, principalmente na PEC 55/2016 (antiga 241) que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Além disso o atual governo editou a Medida Provisória (MP) 727, convertida na Lei nº 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), prevendo um conjunto de medidas e dispositivos para fortalecer a interação do Estado com a iniciativa privada, retomando, inclusive, o Programa Nacional de Desestatização (Lei n. 9.491/1997) do governo Fernando Henrique.
Soma-se a estas iniciativas a PEC nº 65/2012, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e a ser apreciada pela Câmara Federal, a qual define que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Se aprovada, na prática, os procedimentos previstos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente e em toda a legislação ambiental aplicada atualmente em processos de licenciamento de obras públicas serão duramente fragilizados.
O setor de saneamento, em particular, sofrerá com esses ataques um profundo retrocesso em relação às conquistas obtidas nos últimos anos, que colocaram o Estado como importante indutor do desenvolvimento das políticas de saneamento.
O avanço das privatizações, apresentadas para a sociedade, através de diversas formas e nomes, como Participação Público Privada (PPP), Concessões, Subdelegações, etc, significa uma real ameaça para a sociedade e que poderá agravar o risco de epidemias, a exemplo do Zika Vírus. Além disso, deverá haver elevação de tarifas e inviabilização da extensão dos serviços para a população de baixa renda.
Para enfrentar esses desafios será necessário uma grande mobilização, articulação, organização e aprofundamento da aliança entre Trabalhadores e Trabalhadoras do campo e da cidade.
Em contraposição aos ataques do governo golpista, defendemos o fortalecimento do papel do Estado como indutor do desenvolvimento e das políticas públicas. Defendemos uma profunda reforma agrária, apoio irrestrito a agricultura familiar e reconhecimento desse setor como agente importante na recuperação e preservação ambiental, sobretudo a proteção dos mananciais produtores de água; conservação das matas ciliares e das florestas.
Defendemos a elaboração de um plano nacional de segurança hídrica construído em conjunto com a sociedade para o enfrentamento das crises enfrentadas por várias regiões do País.
No setor de saneamento defendemos o Plano Nacional de Saneamento (PLANSAB) como um importante instrumento para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico (água, esgoto, lixo e drenagem), a criação de um fundo nacional de universalização do acesso aos serviços com utilização dos recursos do PIS e COFINS e a realização da Parceria Público-Público em contraposição à Parceria Público Privada.
NENHUM DIREITO A MENOS
EM DEFESA DO SANEAMENTO PÚBLICO
CONTRA QUALQUER FORMA DE PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRA A PEC 55 (241) /2016
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo – Sindaema
Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo – Sindipetro/ES
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo –Sindiupes/ES
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo – Sindisaúde/ES
Sindicato dos Bancários do Espírito Santo – Sindibancários/ES
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Atingidos Por Barragens – MAB
Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo – Famopes
Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Espírito Santo- Fetaes
22/12/2016
Serra Ambiental demite 78 trabalhadores
por: Sindaema
A empresa Serra Ambiental demitiu no dia 21/12, setenta e oito trabalhadores. A demissão em massa representa 40% do quadro de pessoal da empresa, que empregava até então 200 trabalhadores. O argumento da direção é de que estes profissionais não se encaixam nos padrões de gestão da empresa. Foram demitidos vistoriantes, operadores de estações de tratamento de esgoto e seus ajudantes do turno da noite. Os trabalhadores foram dispensados hoje e mesmo e não cumprirão aviso prévio.
O Sindaema já acionou a assessoria jurídica e vamos denunciar o caso aos órgãos competentes como o Ministério Público do Trabalho. Além disso também já fizemos contatos políticos com a Câmara de Vereadores da Serra, Assembleia Legislativa, Agência de Regulação do Serviços Públicos (ARSP) e com a presidência da Cesan.
“Esses trabalhadores atuam na Serra Ambiental há dois anos, e nossa suspeita é de que se trata de retaliação, de prática antisindical, pois o sindicato ingressou com diversas ações na justiça contra a empresa por falta de cumprimento da legislação da trabalhista. A demissão em massa pode comprometer inclusive a prestação dos serviços. Lamentamos e repudiamos profundamente a atitude arbitrária da empresa e vamos lutar com determinação para defender e proteger os trabalhadores”, explica o diretor do Sindaema João Ramos.
19/12/2016
Coletivo de Saneamento se reúne em Vitória nesta segunda
por: Sindaema-ES
Começou agora a pouco, aqui na sede do Sindimetal, no centro de Vitória, a Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento.
Na pauta de discussões: Análise de conjuntura sobre o setor de saneamento e ações da FNU e dos sindicatos filiados contra as privatizações; Informativo sobre a situação nos Estados e as discussões sobre PPP, PPI, Concessões e Privatizações.
Abelardo de Oliveira Filho – Engenheiro Civil e Sanitarista, Ex-Secretário Nacional de Saneamento Ambiental e Ex-Presidente da Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento abre as discussões, fazendo uma análise da conjuntura atual do saneamento no País.
” O golpe trouxe a velha pauta ultraconservadora e entreguista praticada nos anos de FHC com defesa do estado mínimo e a privatização das estatais”
19/12/2016
Comissão de Desenvolvimento debate privatização no saneamento básico
por: Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública na quarta-feira (21) para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil.
Autor do requerimento para a audiência, o deputado Jaime Martins (PSD-MG) diz que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033, mas essa data já não é mais viável.
“A constatação de que não será possível atender essa meta deve-se ao ritmo lento das obras e à falta de comprometimento das gestões envolvidas”, afirma o deputado, para quem as discussões sobre privatização do setor devem abranger também as formas de atuação das empresas estaduais nos grandes centros urbanos.
Convidados
Foram convidados para o debate Guilherme Albuquerque, chefe de departamento na Área de Desestatização do BNDES; Flávio Eduardo Arakaki, presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal; e Gilson Cassini, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental.
A audiência está marcada para o plenário 16, às 10 horas.
16/12/2016
Presidente da Eletrobras foge de audiência pública sobre o Setor Elétrico
por: STIUDF
Desrespeito. Essa é a palavra que define a forma como o governo e a direção da Eletrobras vêm tratando as entidades sindicais e a categoria eletricitária. Na manhã desta quinta-feira, 15, estava prevista audiência pública no Senado Federal para discutir sobre o Setor Elétrico. No entanto, os representantes da Empresa sequer compareceram na atividade. Isso demonstra a total falta de compromisso da Holding com a recuperação da empresa.
Para o CNE , o governo e a direção da Eletrobras deixaram o seu recado: sem diálogo, vão retomar a privatização das empresas estatais do Setor Elétrico, acelerando as parcerias e a transferência de patrimônio público para o capital privado, com argumentos equivocados.
Na avaliação do técnico do Dieese, Gustavo Teixeira, a justificativa utilizada pelo governo para privatizar as subsidiárias da Eletrobras é contestável. A falta de recursos das empresas se deu a partir da Lei 12.783/2013, que definiu novas regras para a renovação de um conjunto de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, fragilizando o desempenho econômico-financeiro das empresas. No entanto, a Eletrobras tem pleiteado o valor de aproximadamente 40 bilhões de indenização referente aos ativos que foram renovados, o que daria um novo equilíbrio financeiro à Holding.
A empresa alega ainda a ineficiência do Sistema Eletrobras, que se dá, sobretudo, pelo impacto da Medida Provisória 579, desconsiderado o resultado operacional das empresas, que de acordo com os últimos relatórios de administração da Holding mostra a manutenção e melhora dos principais indicadores operacionais nos três segmentos do Setor, ou seja, os argumentos aplicados não são válidos para justificar a privatização dos ativos.
Além disso, o que está em jogo são a soberania energética e o desenvolvimento econômico e social do país. A privatização das empresas reduzirá drasticamente o tamanho da participação estatal no setor elétrico. Destaca-se que a participação dos grupos chineses State Grid e China Three Gorges crescem expressivamente no setor elétrico brasileiro, tornando-se uns dos maiores grupos no país.
Devido à ausência do governo e da direção da Eletrobras, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Hélio José, convocará uma nova audiência para fevereiro de 2017. Esperamos que na próxima audiência ele não fuja.
15/12/2016
Direção Executiva da FNU discutiu os setores de saneamento e energia
A reunião da Diretoria da executiva da FNU teve continuidade na tarde desta quinta-feira, dia 15, para debater os setores de saneamento e energia. Os diretores deram informes importantes. O Secretário de Saneamento, Fabio Giori, ressaltou a importância da participação de todos e de todas no seminário saneamento para todos que acontecerá no dia 20 de dezembro, no Espírito Santo. Ele alertou também sobre a necessidade de se buscar uma assistência jurídica de grande porte para apoiar a luta dos sindicatos nos estados contra a privatização, que tem se tornado a cada dia mais presente através do PPI.
A secretária da CNU e conselheira do Concidades, Amélia Fernandes, fez um relato da reunião conselho em Brasília, e trouxe uma notícia importante de que mesmo diante dos grandes desafios o saneamento tem avançado, foi o que mostrou os dados do PLANSAB. Ela também relatou as dificuldades enfrentadas nesta reunião do Concidades em função da troca de governo, pois o que se viu na prática foi à orientação de se privatizar os serviços por parte dos representantes públicos. Na oportunidade foi anunciado também pelo Governo o adiamento da Conferência das Cidades que seria realizada em 2017, fato que gerou fortes protestos.
Foi consenso entre os diretores que é fundamental a criação de uma frente ampla para enfrentar os desafios da privatização no país. Com ações efetivas que impeçam a venda das empresas de saneamento nos estados.
No setor de energia o debate foi conduzido inicialmente pelo secretário de energia, Fernando Pereira, que apresentou um histórico de todo o processo de desmonte por qual está passando a Eletrobras, com a ameaça de privatização das empresas distribuidoras de energia, e um processo de reestruturação profundo sem a participação dos trabalhadores nas discussões, enfim um cenário preocupante que vai exigir muita luta da FNU e dos sindicatos, tanto no campo de mobilização quanto na área jurídica e política.
Outro ponto destacado foi o que tange as empresas privadas de energia, que representam um enorme numero de trabalhadores e que tem suas próprias características, como o grande número de terceirizados. Uma proposta apresentada foi a de realização em 2017 de um seminário para um amplo debate para aprofundar as discussões e apontar novas estratégias de luta.
Na parte final os diretores fizeram informes dos seus estados. Cada companheiro (a) mostrou as dificuldades enfrentadas, com ameaças de privatizações dos serviços de saneamento especialmente neste momento de crise, onde os estados estão sendo pressionados a aderir a um plano de venda dos seus ativos para ter um socorro financeiro do governo federal.
15/12/2016
NOTA DE FALECIMENTO
É com profundo pesar que a Federação Nacional dos Urbanitários comunica o falecimento do dirigente do SINDAE-BA, Crispim Carvalho. Uma das lideranças históricas em defesa do saneamento público, o companheiro Crispim exerceu cargo de coordenador da FNU com muita competência. Atualmente era Secretário de saneamento da FRUNE.
Nesse momento de dor ficam as lembranças e os ensinamentos deste grande companheiro de lutas. Crispim, Presente!
14/12/2016
Reunião da Executiva da FNU começou nesta quarta-feira, dia 14
A reunião da executiva da FNU começou nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, no Rio de Janeiro. A abertura do encontro estatutário contou com a participação dos diretores e como palestrantes o Advogado militante da Frente Brasil Popular, Ricardo Gebrim, que fez uma ampla análise de conjuntura e Gustavo Teixeira, Técnico do DIEESE da subseção da FNU.
Em sua fala Ricardo Gebrim fez uma abordagem sobre as forças que conduziram o golpe contra o governo Dilma. “A grande burguesia esteve presente na tentativa de golpe em 54 contra Vargas e foi exitosa em 1964, culminando com o regime militar. Em 2016 ela volta atuar e trabalha juntamente com a grande mídia para criar as condições necessárias para derrubar um governo eleito. Porém, as táticas usadas foram diferentes, saíram de cena as forças armadas para dar lugar ao aparato jurídico-parlamentar visando dar um caráter legal ao processo, usando como pano de fundo a luta contra a corrupção, como foi no Paraguai e em Honduras”, disse ele.
Para ele está em andamento uma parceria entre a grande burguesia e os setores do judiciário, através do que ele classifica de Partido da Lava Jato. “Essa pauta altamente conservadora, que impõe um programa econômico neoliberal de privatizações e a retirada de direitos, necessita de um governo mais forte, e o governo Golpista é fraco, envolvido em escândalos e negociatas. Por isso, a Globo tem atuado para defender o aparato da justiça, que atua de forma autoritária, flertando com o fascismo através do Partido da Lava Jato. E trabalha pelas eleições indiretas para presidente em 2017, para implantar o projeto entreguista em sua totalidade”.
Ricardo Gebrim ressaltou que existem contradições dentro do campo golpista e a possibilidade da eleição de Lula tem contribuído para isso. “As forças conservadoras tem suas contradições. Por isso, eles tem a figura de Lula como um fator de risco e fazem de tudo para inabilitá-lo, já que é a única liderança que mexe com as massas e pode virar esse jogo em 2018, e por fim a essa derrota estratégica para esquerda e o campo democrático, que foi fruto da falta de capacidade de organização das massas durante os últimos 13 anos”, disse.
Outro dado importante para Gebrim é a necessidade da participação mais efetiva da classe trabalhadora organizada nas mobilizações de massa, pois segundo ele essa força ainda não foi de fato despertada para a luta, inclusive os trabalhadores urbanitários.
O Técnico do DIEESE, Gustavo Teixeira, abordou a conjuntura econômica difícil , para ele setores como energia e saneamento estão no foco do capital transnacional. “Os chineses estão de olho na compra de ativos das distribuidoras de energia da Eletrobras e a cada dia procuram avançar para outros setores. No saneamento o governo também tem dado as condições necessárias através do PPI para ajudar a privatizar as empresas estaduais do setor, ou seja, a conjuntura é altamente desfavorável”.
Gustavo Teixeira alertou que com relação ao cenário econômico em 2017 o cenário é muito preocupante, e disse que a crise pode se aprofundar, com aumento do desemprego em setores ainda não tão atingidos, e na atividade econômica como um todo.
14/12/2016
Presidente da FNU participou do I Seminário das Políticas de Desenvolvimento Urbano do CONCIDADES no Pará
Está sendo realizado nos dias 13 e 14 de dezembro na cidade de Belém, no Estado do Pará, o I Seminário das Políticas de Desenvolvimento Urbano do CONCIDADES. A FNU esteve presente no primeiro dia de debates fazendo parte da mesa principal, sendo representada pelo seu Presidente, Pedro Blois, que também é secretário Geral do STIUPA. Na oportunidade foram discutidos temas relativos ao setor de saneamento.
Na oportunidade o Presidente da FNU, Pedro Blois, reafirmou a importância da manutenção das empresas públicas de saneamento, pois elas têm um papel de garantir os serviços de abastecimento de água e esgoto para toda a sociedade, em especial para aquelas regiões mais carentes do ponto de vista econômico e social.
Ele denunciou também o projeto privatista em curso no setor que está sendo conduzido por este governo golpista e ilegítimo, através do PPI, com recursos do BNDES. Pedro Blois garantiu que os trabalhadores e as entidades sindicais vão à luta para defender o saneamento publico, com controle social e para todos, pois a água não é mercadoria.
09/12/2016
REPRESENTATES DA FNU E DA FNSA PARTICIPARAM DA 6ª REUNIÃO DO CONCIDADES
Foi realizada de 30 de novembro a 02 de dezembro em Brasília, a reunião do Conselho Nacional das Cidades – ConCidades, a Federação Nacional do Urbanitários foi representada pelo Conselheiro Arilson Wunsch, a Conselheira Amélia Fernandes Costa e Eliene Otaviano da Rocha, Coordenadora da FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento).
Na oportunidade, foram debatidos e repudiado pelos conselheiros (as) do ramo urbanitário os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo com a política de retrocesso econômico e social de Michel Temer, como a PEC 55, a Reforma da Previdência, a violência sofrida pelos estudantes, ocorrida no dia 29/11 que, democraticamente, protestavam contra o retrocesso da politica ultra liberal capitaneada por Michel Temer.
Os representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras repudiaram de forma enfática o Programa de Parcerias de Investimento – PPI , Lei 1334/2016, cuja medida estimula a privatização de serviços públicos. Alertando que nas cidades brasileiras onde foi adotada, o setor privado não se mostrou mais eficiente que o público, além disso, a “parceria privada” tem-se caracterizado como uma transferência espetacular de ativos públicos. Na maior parte, com recursos dos trabalhadores – FGTS.
Adiamento da 6ª da Conferência das Cidades gera protestos
O adiamento da 6ª Conferência da Cidades, para o mês de junho de 2018, foi alvo de duros protestos dos conselheiros (as) presentes e da FNSA. Por entender que se trata de um desrespeito ao Conselho das Cidades – ConCidades, pacto social democrático e instrumento de controle social para o aperfeiçoamento do controle dos recursos e operacionalização da Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Os (as) representantes da FNU e da FNSA reafirmaram a luta para garantir a discussão, a articulação e a integração das politicas de saneamento ambiental, uma das áreas de atuação do Ministério das Cidades, além do compromisso de lutar pela continuidade e o aprofundamento do programa Minha Casa Minha Vida, pela implementação dos planos diretores dos municípios – IPTU progressivo, pelo enfrentamento ao apagão do transporte público, com vista à politica de mobilidade urbana e ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Ao final foi reafirmado por todos o compromisso de defender o fortalecimento do Fundo Nacional de Habitação e o Controle social sob os investimentos públicos, o controle dos recursos do FGTS que encontram-se sob olhares intenso do Sistema Financeiro Privado, o que exige articulação do ConCidades para garantir que esses aqueles sejam utilizados para a implementação da Politica Urbana.
HISTÓ
08/12/2016
FNU participa do 2º Congresso de Saneamento do Nordeste promovido pela ASSEMAE
A ASSEMAE está realizando nos dias 08 e 09 de dezembro, na cidade de Natal, o 2º O Congresso de Saneamento do Nordeste. O evento tem como objetivo debater o protagonismo dos municípios na gestão do saneamento e propor alternativas para o avanço do setor na região Nordeste. A FNU foi representada na mesa principal nesta quinta-feira, dia 08, pelo presidente Pedro Blois.
Em sua fala o presidente da FNU voltou a denunciar a política de desmonte das empresas públicas de saneamento tendo em vista a privatização dos serviços. Ele apontou o projeto do governo golpista e ilegítimo como o articulador desse processo via PPI, com a utilização do BNDES. Para ele os governos estaduais estão aproveitando o momento de crise para apostar na venda destas empresas.
A luta dos trabalhadores e das entidades sindicais contra a privatização em todo país também foi destacada pelo presidente da FNU, pois sem essa resistência muitas empresas já estariam na mão do capital privado.
07/12/2016
FNU REPUDIA DESCONTO NO SALÁRIO DO TRABALHADOR QUE PARTICIPOU DA PARALISAÇÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO
A Federação Nacional dos Urbanitários vêm a público repudiar a decisão tomada pela direção do Sistema Eletrobras de descontar um dia dos(as) trabalhadores (as) que participaram da paralisação do dia 11 de novembro de 2016, no dia Nacional de Luta, que contou com a adesão de centenas de categorias profissionais em todo país. Essa postura autoritária mostra que essa gestão não aceita o direito democrático de manifestação dos seus trabalhadores.
A FNU historicamente sempre esteve à frente das lutas dos trabalhadores urbanitários, mesmo nos períodos mais difíceis da vida nacional, portanto, não aceitará um retrocesso como este. O diálogo precisa ser respeitado. Ao adotar esse ação de intimidação, a direção da Holding mostra que não se interessa em discutir de forma franca uma série de problemas e desrespeitos que estão acontecendo dentro das empresas do Sistema Eletrobras.
O Brasil caminha desde o golpe para um destino incerto, o reflexo desse momento são as decisões dentro das empresas estatais, de corte de pessoal, privatização e a retirada de direitos. A FNU e os trabalhadores vão continuar resistindo, indo à luta sempre que for necessário para defender o patrimônio público.
06/12/2016
Urbanitários denunciam adiamento da Conferência Nacional das Cidades
por: Urbanitários-AL
A reunião do Conselho Nacional das Cidades – CONCIDADES, ocorre em Brasília desde o dia 30 de novembro e reúnem conselheiros/as e cidadãos de todo o país para discutir temas como habitação, saneamento ambiental, transporte, mobilidade urbana e planejamento territorial.
O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas encontra-se representado pela secretária geral, Eliene Rocha, que participa como convidada da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, e pela secretária de política social, Amélia Fernandes que também é conselheira representante da Federação Nacional dos Urbanitários – FNU, no seguimento dos/a trabalhadores/a e membro da coordenação executiva da 6ª Conferência das Cidades.
Durante a reunião foram abordados alguns temas como a pauta de privatizações do setor de saneamento, que vêm sendo proposta pelo governo de Michel Temer. Os conselheiros e conselheiras cobram também do governo federal a continuidade do projeto que garante uma cidade mais humana, além de garantir que as cidades exerçam sua função social e que assegure a manutenção e o respeito aos direitos humanos, onde o capital especulativo e a especulação imobiliária não sejam vistos como prioridade.
O Seguimento dos Trabalhadores apresentou na sexta (02), no pleno do conselho um documento ao ConCidades contra o adiamento da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A iniciativa ocorreu após a decisão unilateral do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, que deliberou pelo adiamento da Conferência, numa tentativa de enfraquecer o conselho organizador e desconsiderando todo o trabalho de construção do evento, que já havia até provisionado orçamento para realização do encontro.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades estava marcada inicialmente para ser realizada em Brasília, no período de 5 a 9 de junho de 2017. A iniciativa do ministro visa adiar a conferência para o mês de Junho de 2018 que, por se tratar de ano eleitoral, dificilmente será realizada. O Comitê chama a atenção para a tentativa do Governo Temer de implantar a política privatista e neo-liberal antes da realização da Conferência e, por isso, demonstra a urgência da necessidade do posicionamento de Conselheiros, assim como de toda a sociedade que sejam contrários as decisões arbitrárias do governo atual.
A Conferência é o espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, realiza debates com o governo, atuando numa diretiva baseada na democracia e pluralismo a fim de que possa ser possível pavimentar a travessia da cidade que se tem para a cidade que se quer.
Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas. O governo Golpista está querendo enfraquecer essa característica de participação popular e controle social. Vamos resistir e lutar pelo fortalecimento desse espaço tão importante para a construção de políticas públicas que promovam qualidade de vida, principalmente para as populações mais carentes.
