25/11/2016
SINDIÁGUA-PB RECEBE VISITA DO PRESIDENTE DA FNU
por: Sindiágua-PB
O Presidente da FNU (Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas), Pedro Tabajara Blois Rosário, esteve em João Pessoa, no dia 23 de novembro, e visitou o SINDIÁGUA-PB, cuja diretoria agradeceu oportunamente à visita e em seguida se reuniu com o visitante, em reunião, o Presidente da FNU fez um relato aos diretores do SINDIÁGUA-PB, da sua preocupação com as medidas privatistas do Governo golpista de Temer, especificamente para o setor de Saneamento, e necessidade de união de todas entidades filiadas a Federação e Centrais Sindicais, para uma grande frente de combate ao projeto Neoliberal e em favor das Empresas estaduais de Saneamento.
O Vice-Presidente do SINDIÁGUA-PB, Geraldo Quirino, Conforme com o que disse o Presidente da FNU, expôs todo o empenho do Sindicato, no sentido de conscientizar e mobilizar a categoria, visando barrar os referidos projetos, objetivando a manutenção do emprego dos trabalhadores Cagepianos e de uma CAGEPA pública e Estadual, prestando um bom serviço à comunidade, através de eventos realizados que foram convocados pelo Sindicato, como também pelos movimentos sociais.
ESTAMOS NA LUTA!
A DIRETORIA
24/11/2016
Sindaema vai entrar com ação para barrar PPP de Vila Velha
por: Sindaema-ES
UMA AÇÃO SERÁ PROPOSTA AINDA NESTA SEMANA PARA TENTAR INVALIDAR A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PARA A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM VILA VELHA. CESAN INFORMOU QUE, TÃO LOGO HAJA A CITAÇÃO, ADOTARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E TERÁ A OPORTUNIDADE DE COMPROVAR A REGULARIDADE DE TODOS OS ATOS
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema) vai tentar barrar na Justiça a Parceria Público Privada (PPP) feita entre a Cesan e a empresa AEGEA Saneamento e Participações S/A para a operação dos serviços de saneamento em Vila Velha. Segundo o presidente do Sindaema, Fábio Giori, uma ação será proposta ainda nesta semana para tentar invalidar a PPP.
O sindicato entende que o modelo adotado para o saneamento em Vila Velha é inconstitucional e se apoia em uma decisão de 2013, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu, em um caso analisado no Rio de Janeiro, de que a gestão do saneamento em regiões metropolitanas deve ser compartilhada entre os municípios e o Estado.
Para o Sindaema, isso significa que todas as cidades e o governo estadual devem gerir, em conjunto, o saneamento nessas regiões, como argumenta Fábio Giori. “A gestão tem que ser consorciada em região metropolitana. O investimento em um só município é nefasto para o restante das cidades. Essa é uma fundamentação básica nossa. É inconstitucional a PPP de Vila Velha”, afirmou.
O sindicato também pretende ir ao Tribunal de Contas do Estado para fazer uma representação. A alegação é de que a Cesan não apresentou, junto ao edital da PPP de Vila Velha, um estudo de viabilidade técnica e econômica.
Por meio de nota, a Cesan informou que, tão logo haja a citação, adotará as medidas necessárias e terá a oportunidade de comprovar a regularidade de todos os atos.
O comunicado acrescenta que previamente à realização do leilão para celebrar a PPP são realizadas audiências públicas, com cumprimento de todos os requisitos legais, após análises jurídicas da Companhia, de consultores e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Portanto, segundo a Cesan, todo o processo da PPP está respaldado pela legislação vigente.
Após leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), na última terça-feira (22), a empresa AEGEA Saneamento e Participações S/A foi a vencedora da concorrência promovida pelo Governo do Estado, por meio da Cesan. A companhia será responsável por executar o empreendimento relacionado às obras da concessão administrativa para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do município da Vila Velha.
Valor negociado
O valor teto proposto para licitação foi de R$ 1,42 por metro cúbico de esgoto tratado. A proposta vencedora ofereceu R$ 1,16, representando um desconto de 18,31% sobre o valor teto.
23/11/2016
FNU CONVOCA O COLETIVO NACIONAL DE SANEAMENTO PARA REUNIÃO NO ESPÍRITO SANTO
A Federação Nacional dos Urbanitários convoca todos e todas para participarem das seguintes atividades: Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento e do Seminário Nacional de Saneamento e o 1º Grito da Água do Espírito Santo.
A Reunião do Coletivo ocorrerá no Centro de Vitória (a confirmar o endereço) e o Seminário acontecerá no auditório do Centro Educacional Agostiniano, localizado na Rua Thiers Velloso, 125- Centro, Vitória –ES.
Programação:
19/12 (segunda-feira):
- 09h00 às 18h00min
Reunião Do Coletivo Nacional De Saneamento, o local será no Centro de Vitória (endereço a confirmar posteriormente)
Pauta:
- Análise de conjuntura sobre o setor de saneamento e ações da FNU e dos sindicatos filiados contra as privatizações (confirmada a presença do eng. Abelardo de Oliveira Filho);
- Informativo sobre a situação nos estados;
- Discussões sobre PPP, PPI, Concessões e Privatizações.
20/12 (terça-feira): Seminário Saneamento Para Todos: Desafios para o setor de saneamento frente às tentativas de privatizações e a crise hídrica
- 08h às 08h30min: Café da manhã e credenciamento
- 08h30min às 12h30min: mesa redonda 1: Desafios dos serviços públicos essenciais frente às privatizações e PPP’s
- 12h30min às 14h: Almoço
- 14h às 16h: mesa redonda 2: a crise hídrica e os desafios para os trabalhadores do campo e cidade
- 18h: Manifestação: 1º Grito da Água do Espírito Santo
Fábio Giori Smarçaro
Secretário de Saneamento
22/11/2016
Stiupb promove seminário com a presença do presidente da FNU
por: STIUPB
Na tarde da segunda-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba- STIUPB, realizou o “Seminário de Trabalhadores da CAGEPA”.
A atividade, que ocorreu na sede do STIUPB, e teve início na parte da tarde com.a mesa “A reforma trabalhista e a retirada de direitos da classe trabalhadora” mediada pelo presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, que trouxe uma análise da conjuntura política e explicou para os trabalhadores os malefícios da PEC 55, que congela os investimentos em saúde e educação pública por 20 anos.
Em seguida, foi a vez do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois (presidente da Federação Nacional dos Urbanitários), que debateu “Os desafios da PPI para o saneamento”, abordando uma perspectiva geral, e os encaminhamentos do setor de saneamento no governo golpista de Michel Temer.
O Seminário dos Trabalhadores da CAGEPA entrou para o calendário de atividades do STIUPB, que pretende realizar mais espaços de formação até o fim do ano.
O seminário também dá largada à luta contra a privatização da CAGEPA, foi aprovado a criação do fórum paraibano em defesa do saneamento e contra a privatização da CAGEPA, além da garantia de uma vaga para o STIUPB no Comando Nacional do Saneamento.
O companheiro Pedro Blois que tem participado de vários lançamentos de fóruns contra a privatizações de Companhias Estaduais espalhadas pelo país e se comprometeu a dar todo o apoio necessário pra reforçar essa luta.
21/11/2016
VII CONTSEMG – Congresso dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais
por: Sindágua-MG
O SINDÁGUA realizará, de quinta-feira a sábado (24 a 26/11), o VII CONTSEMG – Congresso dos Trabalhadores em Saneamento de Minas Gerais, no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte.
Instância máxima de deliberações das políticas do SINDÁGUA, o VII CONTSEMG, com o tema “Fortalecer a Democracia e Universalizar o Saneamento Público”, vai reunir cerca de 300 congressistas, entre delegados, convidados e observadores, para definir as estratégias e lutas da categoria.
Durante o Congresso, serão discutidos vários temas de interesse da categoria, entre eles as alterações nas negociações salariais ante a crise; a exigência do cumprimento do acordo coletivo para acabar com a política de portes na Copasa, e a revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários que está sendo elaborada pela empresa, além da reafirmação da defesa da universalização do saneamento, ameaçada pela proposta de privatização das empresas do setor.
21/11/2016
Enquanto o mundo reestatiza, BNDES quer privatizar saneamento
por: Carta Capital
Em fase privatizadora, o BNDES entusiasma-se com a ideia de ajudar a passar ao setor privado a rede pública de água e esgoto. Dois terços dos estados, controladores dos serviços de saneamento juntamente com as prefeituras, estariam prontos para privatizar, disse a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, em um evento no fim de outubro. Planos que, se a instituição financeira levar adiante, colocarão o Brasil na contramão do mundo.
O planeta vive uma onda de reestatização no setor se saneamento, e não é de hoje, segundo o Instituto Transnacional, uma rede mundial de pesquisadores sediada nos Estados Unidos. De 2000 a 2015, foram 235 remunicipalizações em 37 países, a maioria nos EUA e na França.
Essa tendência acentuou-se no período mais recente. De 2010 a 2015, houve o dobro de privatizações desfeitas e de concessões não-renovadas, na comparação com os casos contabilizados ao longo da década de 2000 a 2010.
O motivo das reestatizações? Um brasileiro explica: Léo Heller, mestre em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e desde 2014 relator especial das Nações Unidas para direito humano a água e esgoto.
As companhias privadas, segundo ele, resistem à ideia de expandir a rede até as pessoas mais pobres, justamente as mais carentes, pois não dá lucro. Além disso, são pouco afeitas ao controle público, por falta de competição, daí que é difícil o poder público garantir a obediência às regras contratuais, impedir aumentos abusivos das tarifas e punir as empresas.
Há até um caso brasileiro a ilustrar os problemas apontados por Heller. Por causa de uma crise de abastecimento de água, a prefeitura de Itu, no interior paulista, interveio em 2015 na concessionária privada que administrava o serviço desde 2007 e, em junho deste ano, rompeu o contrato e reassumiu o serviço.
“Privatizar o saneamento não é uma panacéia”, afirma Heller, a destacar conclusão similar a que chegaram o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, entusiastas das privatizações do setor nos anos 1980 e 1990.
Ao defender a privatização do saneamento, o BNDES diz ser necessário expandir a rede nacional de água e esgoto. O País precisa de fato ampliar a cobertura. Das residências brasileiras, 43% ainda carecem de esgoto e 14%, de água, informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O banco também estima que os aportes no setor gerariam empregos à base de 20 vagas a cada 1 milhão de reais investidos e possuiriam efeitos multiplicadores na economia.
Para levar seus planos adiante, o BNDES elegeu três cobaias, as companhias estaduais do Rio (Cedae), de Rondônia (Caerd) e do Pará (Cosanpa).
A desestatização da Cedae, filé mignon do experimento, contraria até o PSDB, o partido das privatizações nos anos 1990, era Fernando Henrique Cardoso. Segundo o líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa do Rio, deputado Luiz Paulo, a Cedae tem finanças e gestão saudáveis, nada justifica desfazer-se dela.
A empresa lucrou 250 milhões de reais em 2015. A quantia ventilada como possível de o Rio arrecadar com a transferência da estatal à iniciativa privada por até 30 anos, 1 bilhão de reais, é ínfima perto dos ativos da Cedae (13 bilhões de reais), de seu patrimônio líquido (5 bilhões) e do déficit estadual em 2016 e 2017 (25 bilhões).
Além disso, diz Luiz Paulo, a privatização fatiada, como defende o BNDES, pode prejudicar a população pobre do interior. “O BNDES quer vender o filé mignon e que a gente fique com o osso. Essa proposta não é séria, foi feita em 15, 30 dias por uma diretoria que não é do setor”, diz.
18/11/2016
DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: REFLEXÃO E LUTA PARA MUDAR A ATUAL CONJUNTURA
A comemoração do Dia da Consciência Negra simbolizada na figura Histórica de Zumbi dos Palmares é de grande importância não somente para a grande parcela afrodescendente da população, mas para todos que acreditam na construção de uma nação mais justa. É uma data que exige comemorações dos referenciais e da autoafirmação, mas também muita reflexão sobre as condições do negro na sociedade brasileira, que ainda se apresenta de forma muito desigual, basta ver que na crise atual a maior parcela de desempregados é formada por homens negros e mulheres negras, nos subempregos também são maioria e nas periferias o extermínio de jovens negros é alarmante, enfim, uma conjuntura perversa que precisa ser mudada.
O Brasil em 2016 foi alvo de um golpe jurídico-parlamentar e hoje é comandado por uma elite branca, que historicamente sempre se apropriou do estado brasileiro e o construiu ao longo dos séculos um país com tamanha desigualdade social e racista. A composição do Governo Golpista e Ilegítimo de Temer é formada majoritariamente por homens brancos, ricos e de meia idade.
Os avanços conquistados no Governo Lula e Dilma, como as cotas para universidades públicas, nos concursos, o aumento expressivo do salário mínimo e a criação da Secretaria de Promoção da igualdade Racial, hoje se encontram em grave risco, pois o governo golpista é um legitimo herdeiro dos escravocratas e não tem o compromisso com a pauta de diminuição das desigualdades sociais e do diálogo, mas sim com o capital financeiro. Por isso, é preciso ir á luta em defesa do que já foi conquistado e dos avanços necessários.
A FNU e a CNU se colocam ao lado do movimento negro, da resistência contra o racismo que ainda permeia nossa sociedade, por entender que todos precisam ser respeitados e terem os seus direitos assegurados. Portanto, essa luta deve ser de todos, sindicalistas ou não. Viva o Dia da Consciência Negra. Viva Zumbi!
17/11/2016
Reestruturação no sistema Eletrobras prevê privatizações, PIDV, PAI, venda de ativos e patrimônio das empresas
por: STIUDF
Durante três horas, tempo em que permaneceu reunido com os trabalhadores e trabalhadoras da sede da Eletronorte em Brasília, nesta quarta-feira (16), o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, apresentou o modelo de reestruturação que pretende implementar na empresa a partir de primeiro de dezembro.
Wilson Junior apresentou um Power Point sobre a situação financeira da Eletrobras e da Eletronorte e disse que fará vários cortes. Disse ainda que as sete distribuidoras federalizadas serão privatizadas e que a venda de todas deve ser concluída em 2017. Antes disso, comunicou que venderá ativos e patrimônio das empresas.
Também informou que vai reduzir o número de empregados. Em até 60 dias, deve fazer um Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) e posteriormente, uma Plano de Incentivo a Demissão Voluntária (PIDV), que já está sendo elaborado.
Segundo Wilson Junior, a empresa vai focar na geração e transmissão. “Após a redução do quadro, vamos ver se conseguimos atingir a meta. Se não conseguirmos, vamos nos desfazer de alguns ativos e patrimônios”, disse o presidente para o auditório lotado e também em vídeo conferência para regionais da Eletronorte. Por essa declaração, fica evidente que geradoras e transmissoras também poderão ser privatizadas.
Dirigentes sindicais do STIU-DF fizeram ponderações sobre o patrimônio humano dos técnicos da Eletrobras, em particular da Eletronorte, e que as empresas perderão muito com a saída desses profissionais. “Em relação à Amazônia, temos na Eletronorte um corpo técnico especializado com grande potencial. Como prescindir dessa mão de obra especializada?”, questionou o diretor do STIU-DF, José Daldegan.
O presidente também foi questionado em relação às notícias veiculadas na mídia sobre privatizações de empresas de geração. Ele negou e disse ser boatos. Ainda sim, os sindicalistas avaliam que os trabalhadores precisam ficar atentos. “Apesar das negativas que vimos hoje, sabemos que muitas decisões vêm lá de cima, do governo, e os gestores apenas cumprem ordens”, chama atenção a diretora do STIU-DF, Fabiola Antezana.
O trabalhador aposentado da Eletronorte, Emídio da Costa Neto, também foi na mesma linha. “Se isso for verdade e as empresas de geração forem privatizadas, ficando apenas as transmissoras estatais, teremos uma demissão em massa aqui”, alertou.
Ao ser perguntado pelo dirigente sindical da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Boréu de Alcântara, se seria possível criar um grupo entre direção da empresa e trabalhadores para implementar as mudanças de forma gradual, sem prejudicar os empregados, o presidente respondeu sem afirmar positivamente. “Estamos abertos para receber sugestões, mas os diretores têm autonomia para fazer o que deve ser feito”, disse. “E por não ser político estou cacifado para implementar essa estruturação a todos, sem exceções”, complementou Wilson Junior.
Ao questionar o discurso de caráter exclusivamente deficitário do presidente, Daldegan lembrou que diferentemente das empresas privadas, as empresas públicas têm um grande papel para o desenvolvimento do País que não foi considerado. “A finalidade de uma estatal não é só dar lucro, existe um equívoco conceitual aqui. Ao que foi entendido como falta de eficiência é, na verdade, o preço de uma grande ajuda ao País, contribuindo com a modicidade tarifária e o atendimento as comunidades isoladas. Por isso as usinas do sistema nunca foram realmente amortizadas”, acrescentou.
16/11/2016
BNDES lança edital para definir como será privatização do saneamento
por: Agência Brasil
O BNDES deu o primeiro passo para o programa de financiamento de projetos de saneamento nos Estados do país. Um edital foi lançado nesta quarta-feira (9) para que se façam estudos sobre modelos possíveis a serem adotados em substituição a atuação das empresas estatais na prestação de serviço de saneamento, além da ampliação das redes.
A ideia é que a iniciativa privada explore o serviço, por meio da privatização de empresas estatais, concessão do serviço ou PPP (Parceria Público Privada).
Segundo o BNDES, 18 Estados já manifestaram ter interesse no programa de desestatização do serviço de saneamento. O passo agora é elaborar estudos para ver qual modelo se encaixa em cada local.
Os interessados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. De acordo com o banco de fomento, outros Estados poderão aderir ao programa no futuro.
Segundo o superintendente da área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, a partir do edital lançado nesta quarta, há a expectativa de que as empresas estejam habilitadas a fazer os estudos a partir do primeiro trimestre do ano que vem. A conclusão desses estudos deve ocorrer entre o terceiro e quarto trimestre de 2017.
FINANCIAMENTO
Já o lançamento de edital de licitação com o modelo definido de cada Estado só deve ocorrer no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, somente daqui pouco mais de um ano que a assinatura dos contratos de privatização do serviço de saneamento no país sejam assinados.
A ideia é que o BNDES financie até 80% do investimento na ampliação das redes de água e esgoto nos Estados. Segundo Albuquerque, o banco concederá empréstimos “com as melhores condições possíveis”. Incidirá sobre os créditos do banco a TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo), atualmente em 7,5%, com prazo de pagamento de 20 anos.
Segundo Albuquerque, o BNDES não tem ainda uma linha de crédito definida especificamente para projetos de saneamento. Ele ressaltou, contudo, que o banco tem capital suficiente para desembolsar caso os 18 Estados atualmente interessados na proposta fechem negócio.
O programa anunciado faz parte do PPI (Programa de Parceria de Investimentos), aposta do governo federal para reativar a economia por meio do investimento privado no país.
As empresas que participarão do investimento em saneamento, de acordo com Albuquerque, não precisam ser necessariamente as grandes construtoras e empreiteiras brasileiras, a maioria hoje envolvida nas investigações da Lava Jato.
Ele disse que investidores asiáticos e fundos de investimentos estrangeiros já manifestaram interesse junto ao banco para participar da rodada de privatizações. “O investimento em saneamento propicia a atuação de empresas de portes distintos”, disse. “Não é essa a preocupação maior nesse momento”.
14/11/2016
A violência contra as mulheres e o assédio moral.
O ambiente de trabalho tem sido um espaço em que a violência contra as mulheres se expressa de diversas maneiras: física, moral, psicológica e até mesmo institucional, tanto na iniciativa privada como em instituições públicas. O assédio moral e sexual tem contribuído para fortalecer a discriminação no ambiente de trabalho, em especial no que se refere às condições de trabalho das mulheres.
Embora saibamos que existe há muito tempo, o assédio moral se intensificou em tempos de globalização, terceirizações e acirramento da competitividade. A forma de organização do processo produtivo, ou seja, divisão e o conteúdo das tarefas; a maneira pela qual se reconhece o trabalho realizado; falta de apoio e respeito nas relações laborais; ausência de participação dos trabalhadores nas decisões e sobrecarga de trabalho tem favorecido cada vez mais situações em que se manifesta o assédio moral.
Mas, o que é o assédio moral? De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego “o assédio moral e sexual são atos cruéis e desumanos que caracterizam uma atitude violenta e sem ética nas relações de trabalho praticada por um ou mais chefes contra seus subordinados. Trata-se da exposição de trabalhadoras e trabalhadores a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes durante o exercício de sua função. Esses atos visam humilhar, desqualificar e desestabilizar emocionalmente a relação da vítima com a organização e o ambiente de trabalho, o que põe em risco a saúde, a própria vida da vítima e seu emprego”. O assédio moral tem consequências e violações à saúde, à dignidade, à honra, à imagem, à personalidade das mulheres trabalhadoras. Os problemas que surgem das novas ferramentas de gestão do trabalho constituem uma forma de violência contra as mulheres e, portanto, neste 25 de novembro, Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres, queremos denunciar o assédio moral
O combate ao fenômeno da Violência contra Mulher não é função exclusiva do Estado; a sociedade também precisa se conscientizar sobre sua responsabilidade, no sentido de não aceitar conviver com este tipo de violência, pois, ao se calar, ela contribui para a perpetuação da impunidade. Faz-se urgente a compreensão, por parte da sociedade como um todo, de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada, já que a violência contra a mulher desencadeia desequilíbrios nas ordens econômica, familiar e emocional.
Na esfera jurídica, violência significa uma espécie de coação, ou forma de constrangimento, posto em prática para vencer a capacidade de resistência
de outrem, ou a levar a executá-lo, mesmo contra a sua vontade. É igualmente, ato de força exercido contra as coisas, na intenção de violentá-las, devassá-las, ou delas se apossar.
Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça, com a intenção de satisfazer nela desejos lascivos, ou atos de luxúria; ameaça de morte ou qualquer outro mal, feitas por gestos, palavras ou por escrito; abandono material, quando o homem, não reconhece a paternidade, obrigando assim a mulher, entrar com uma ação de investigação de paternidade, para poder receber pensão alimentícia.
Mas nem todos deixam marcas físicas, como as ofensas verbais e morais, que causam dores, que superam, a dor física. Humilhações, torturas, abandono, etc., são considerados pequenos assassinatos diários, difíceis de superar e praticamente impossíveis de prevenir, fazendo com que as mulheres percam a referência de cidadania. A violência contra a mulher, não está restrita a um certo meio, não escolhendo raça, idade ou condição social. A grande diferença é que entre as pessoas de maior poder financeiro, as mulheres, acabam se calando contra a violência recebida por elas, talvez por medo, vergonha ou até mesmo por dependência financeira.
Atualmente existe em alguns estados a Delegacia de Defesa da Mulher, que recebe todas as queixas de violência contra as mulheres, investigando e punindo os agressores. Como em toda a Polícia Civil, o registro das ocorrências, ou seja, a queixa é feita através de um Boletim de Ocorrência, que é um documento essencialmente informativo, todas as informações sobre o ocorrido visam instruir a autoridade policial, qual a tipicidade penal e como proceder nas investigações.
Toda a mulher violentada física ou moralmente, deve ter a coragem para denunciar o agressor, pois agindo assim ela está se protegendo contra futuras agressões, e serve como exemplo para outras mulheres, pois enquanto houver a ocultação do crime sofrido, não vamos encontrar soluções para o problema.
A população deve exigir do Governo leis severas e firmes, não adianta se iludir achando que esse é um problema sem solução. Uma vez violentada, talvez ela nunca mais volte a ser a mesma de outrora, sua vida estará margeada de medo e vergonha, sem amor próprio, deixando de ser um membro da comunidade, para viver no seu próprio mundo.
A liberdade e a justiça, são um bem que necessita de condições essenciais para que floresça, ninguém vive sozinho. A felicidade de uma pessoa está em amar e ser amada. Devemos cultivar a vida, denunciando todos os tipos de agressões (violência) sofridas.
Alguns números sobre a violência contra as mulheres no Brasil
Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.
Homicídio de mulheres negras aumenta 54% em 10 anos – O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013.
Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)
Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. É o que mostra pesquisa inédita, realizada com apoio da SPM-PR e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex- parceiros no Brasil.
Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
A aplicação da Lei Maria da Penha fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011.
Dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
O serviço telefônico ligue 180 realizou 749.024 atendimentos em 2015. Desse total, 41,09% corresponderam à prestação de informações; 9,56%, a encaminhamentos para serviços especializados de atendimento à mulher; 38,54%, a encaminhamentos para outros serviços de tele atendimento (190/Polícia Militar, 197/Polícia Civil, disque 100/SDH).
Em comparação a 2014, houve aumento de:
44,74% no número de relatos de violência
325% de cárcere privado (média de 11,8/dia)
129% de violência sexual (média de 9,53/dia)
151% de tráfico de pessoas (média de 29/mês)
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha
Desde 2009 o Data Senado pergunta às entrevistadas se já ouviram falar da Lei Maria da Penha e sempre registra um elevado percentual de conhecimento sobre a existência da Lei: em 2011 eram 98%, e em 2013, 99%. Em 2015, praticamente 100% das entrevistadas declararam saber da Lei.
Perguntadas, uma em cada cinco mulheres declara já ter sofrido algum tipo de violência; dessas, 26% ainda convivem com o agressor.
Não fique sozinha! Denuncie! Não tenha medo crie coragem e procure ajuda, viver sem violência é um direito de todas as mulheres.
Giovana Maria Noleto Barros da Silva
Secretaria de Mulheres da FNU
11/11/2016
Seminário dos trabalhadores da CAGEPA
por: STIUPB
O STIUPB realizará no dia 21 de novembro, às 14 horas, em seu auditório o seminário” Os desafios da PPI para o saneamento”, com palestra do Presidente da FNU, Pedro Blois, onde se discutirá a dificil conjuntura para o setor, com ameaças dos mais diversos tipos de privatização. Também acontecerá a mesa ” A Reforma Trabalhista e a Retirada de Direitos da Classe Trabalhadora”, tendo como palestrante principal o presidente da CUT da Paraíba, o companheiro Paulo Marcelo.
É fundamental a participação de todos e de todas nesse importante debate.
10/11/2016
Prefeito eleito de Aracaju assina carta compromisso com o saneamento público
por: SINDISAN
Antes da definição do segundo turno das eleições de Aracaju, vencida no domingo (30) por Edvaldo Nogueira (PCdoB), com 52,11% dos votos válidos contra 47,89% de Valadares Filho (PSB), a direção do SINDISAN procurou os dois candidatos para apresentar uma Carta Compromisso.
A carta destaca a importância dos serviços de saneamento para a população e a manutenção desses serviços pelo poder público, em especial diante da crise hídrica que Sergipe já atravessa.
Confira os seis pontos da Carta Compromisso, que foi assinada pelo prefeito eleito Edvaldo Nogueira:
- Não permitir a privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário no município de Aracaju;
- Envidar esforços para manter a Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO como a única empresa concessionária de serviços de água e esgotamento operando no município de Aracaju;
- Estruturar a Administração Pública Municipal para elaborar projetos de captação de recursos, junto aos Governos Estadual e Federal, para investimentos em saneamento básico;
- Implantar Plano Municipal de Segurança Hídrica para enfrentar a falta de água;
- Implantar Plano Municipal de Saneamento (água e esgoto), manejo das águas pluviais (drenagem) e resíduos sólidos;
- Enviar Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, incluindo nela o saneamento como direito humano fundamental e só passível de privatização após consulta à população através da realização de plebiscito oficial.
“Entendemos que essa ação do sindicato, neste momento de definição política na nossa Capital, foi muito importante porque sinaliza quais os compromissos do prefeito eleito com o saneamento básico dos aracajuanos e a defesa da DESO como patrimônio público fundamental para os sergipanos.
É sempre bom lembrar que Aracaju representa, praticamente, 60% do faturamento da nossa Companhia de Saneamento e manter a concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário como públicos e sendo prestados pela DESO é fundamental para a população diante dos riscos de privatização do setor”, explica Jorge Tupi, diretor do SINDISAN, que participou, junto com a companheira Iara Nascimento, da entrega da carta ao prefeito eleito Edvaldo Nogueira.
10/11/2016
CONVOCAÇÃO PARA GREVE GERAL
A FNU, a CNU, a FRUNE. FITUESP e FURCEN convocam os trabalhadores urbanitários para o Dia Nacional de Greve, nesta sexta-feira, dia 11 de novembro. Clique no link abaixo e veja o boletim.
07/11/2016
Sentença do TST determina: trabalhadores podem receber cumulativamente adicionais de periculosidade e insalubridade
Em uma conjuntura altamente desfavorável ao trabalhador brasileiro, com ataques aos seus direitos e conquistas, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho( TST) vem repercutindo favoravelmente para uma parcela expressiva da classe trabalhadora, em especial para os trabalhadores urbanitários, que foi a flexibilização de uma jurisprudência de anos sobre o pagamento cumulativo dos adicionais de periculosidade e insalubridade. Por unanimidade, a 7ª Turma da Corte admitiu que as empresas paguem aos empregados os dois adicionais, desde que os fatos geradores das verbas sejam distintos.
Esta decisão do TST decorre de uma interpretação formada em abril pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), e significa uma revolução dos processos trabalhistas. Empresas, certamente, sofrerão uma avalanche de processos sobre a possibilidade da cumulação de adicionais que nunca foi admitida do ponto de vista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O entendimento até então do TST era de que o empregado deveria optar pelo adicional de periculosidade – que é de 30% sobre o salário base – ou o de insalubridade – que varia entre 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo regional.
A interpretação da instância máxima do Judiciário trabalhista tinha por base o artigo 193 da CLT. Pelo dispositivo, são considerados como atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
A vedação ao pagamento cumulativo dos adicionais era justificada pelo § 2º do artigo 193, segundo o qual “o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”.
Diante dessa decisão do TST tão aguardada a FNU orienta que seus sindicatos filiados através dos seus departamentos jurídicos busquem novas informações para lutar por esse direito para seus trabalhadores, pois o ramo urbanitário em muitos casos esta situação da periculosidade e da insalubridade caminham lado a lado.
02/11/2016
Ato contra a privatização do setor elétrico foi realizado na Chesf
O último ato de luta contra a privatização do Sistema Eletrobras, realizado na terça-feira (01/11) e contou com a presença dos dirigentes sindicais do CNE, CNU, FNU, FRUNE, Sindurb-PE, Senge-PE, Sinergia-BA, Sintergia – RJ, SINTEPI, STIU-DF, Sindeletro-CE, Eletrosul, Intersul, STIUMA, Urbanitários – AL, Sindur – RO, FTIUN, AEEL (Associação dos Empregados da Eletrobras), movimentos sociais como o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e o Ex-deputado Federal, Fernando Ferro. Desde o dia 11 de outubro, sindicalistas de todo o País realizam atos regionais para criar uma onda de conscientização dos trabalhadores e a população sobre essa nova política de desmonte e privatização elaborada por esse governo ilegítimo e golpista.
A Medida Provisória 735 que altera regras no Setor Elétrico foi apontada como o primeiro passo para sucatear as estatais, retirando subsídios das empresas. Os dirigentes sindicais explicaram que, logo em seguida virá o discurso de que o setor não se sustenta, já que ele estará sucateado, para manipular a sociedade a aceitar a privatização.
Os sindicalistas escolheram a CHESF como local de finalização do movimento que percorreu os principais pontos do setor elétrico nacional, pois a Companhia representa o crescimento do Nordeste e não pode parar na mão do setor privado, seria um crime de lesa pátria. A disposição de todos os sindicatos é de luta para impedir esse processo que tanto dano trará para o futuro do país.
01/11/2016
TRABALHADORES URBANITÁRIOS DIZEM NÃO À PEC 241 GREVE GERAL NO DIA 11 DE NOVEMBRO!
A FNU, a CNU, a FRUNE, a FURCEN, a FITUESP e todos os sindicatos filiados se colocam radicalmente contrários a PEC 241, que aprovada em dois turnos no Congresso Nacional se transformou em PEC 55 no Senado. Essa posição se dá pelo seu conteúdo totalmente voltado para destruição do Estado brasileiro, ao propor o congelamento do orçamento público por 20 anos.
Os trabalhadores urbanitários sabem o que significa o ataque ao Estado, pois nos anos 90 no auge do neoliberalismo as empresas do setor elétrico, mais precisamente as distribuidoras de energia foram entregues a preço vil ao capital privado. Os resultados foram: milhares de demissões, o aumento da tarifa, mortes em números alarmantes de trabalhadores terceirizados, queda na qualidade dos serviços, dentre outros.
Com a aprovação da PEC no Senado o setor de saneamento também será duramente atacado, primeiro pela falta de recursos federais para investimentos, depois com a posição dos governos estaduais para sua privatização alegando a falta de dinheiro e a necessidade de fazer caixa para pagar os juros das dividas com a união.
Desde a apresentação da PEC 241 pelo governo golpista e ilegítimo de Temer as manifestações vem acontecendo em todo país, unindo toda a sociedade, estudantes, juristas, intelectuais, artistas, e a classe trabalhadora que tem se colocado contra a sua aprovação. De acordo com a UBES ( União Brasileira de Estudantes) são mais de 1.100 escolas ocupadas, e esse número cresce a cada dia, pois os estudantes das escolas públicas sabem o que representará o conjunto de medidas representadas por essa PEC da Maldade.
O DIEESE tem mostrado o tamanho do impacto que um congelamento do orçamento público por 20 anos causará as políticas públicas como saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, assistência social, previdência social, salário mínimo e tantos outros. O cálculo aponta perdas de bilhões de reais nos investimentos do estado nessas políticas essenciais para o país se desenvolver de forma justa e igualitária. Deixando explícito o porquê da PEC 241ser considerada o fim do Estado Democrático de Direito e da Constituição Cidadã de 1988.
A FNU através dos seus sindicatos filiados , a CNU, a FRUNE , a FITUESP e a FURCEN devem somar forças com todos os atores sociais envolvidos, juventude, forças políticas progressistas e até mesmo a CNBB ( Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) que já emitiu nota oficial condenando a PEC 241, por penalizar os pobres e não os ricos, para impedir que esta PEC seja aprovada. O desafio é mobilizar os trabalhadores é ir às ruas no dia 11 de novembro dando força a greve geral promovida pelas centrais sindicais, para dizer não a este crime de lesa pátria que é a PEC 241 promovido por este governo golpista e ilegítimo.
