29/06/2016
Governo admite que vai tirar do povo para entregar ao mercado
por: Portal Vermelho
O atual secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicitou, nesta terça (28), qual é a prioridade do governo Michel Temer. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, ele reconheceu que a proposta de estabelecer um teto para os gastos públicos “é dura”, mas disse que a equipe econômica não cederá a pressões. E, sem nenhum constrangimento, soltou: “Vamos ter que entregar o que o mercado espera”.
Principal tema da agenda econômica da gestão interina, aProposta de Emenda Constitucional (PEC) que Temer enviou ao Congresso busca mudar a Carta para limitar o crescimento de gastos do governo à variação da inflação do ano anterior.
Na prática, significa que não poderá haver crescimento real dessas despesas. A regra, contudo, é destinada apenas aos gastos primários, que não incluem os recursos utilizados para o pagamento de juros da dívida. Ou seja, a ideia é restringir os gastos sociais – que beneficiam a maior parte da população –, para preservar o dinheiro que vai para o rentismo.
“Vamos ter de conversar muito no Congresso, mostrar a necessidade das medidas. Vamos ter que entregar o que o mercado espera. Aprovar o teto neste ano vai ser excelente porque o Orçamento de 2017 será aprovado com a regra da PEC. É uma sinalização espetacular, porque a PEC é dura”, disse Mansueto Almeida ao jornal, ao ser questionado sobre o que se poderia esperar do ajuste fiscal. Mais claro, impossível.
Questionado a respeito das pressões contrárias ao projeto, o secretário de Temer afirmou que a equipe econômica vai “continuar dizendo não”. Diversos especialistas têm alertado que restringir o crescimento de gastos públicos pode inviabilizar a continuidade de políticas relevantes para a população, como o Sistema Único de Saúde, por exemplo.
Segundo Mansueto Almeida, “o plano de ajuste fiscal não acaba com a PEC que limita o crescimento do gasto”, e o próximo passo do governo também atinge em cheio os direitos do trabalhador – a reforma da Previdência. O secretário explicou que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, espera encaminhar a proposta ao Congresso em dois ou três meses. “O grupo de trabalho está discutindo com as centrais sindicais. É um trabalho de convencimento”, afirmou.
Apesar de a equipe econômica ter anunciado medidas que colocam o ônus da crise sobre os ombros da população mais pobre, Mansueto Almeida adotou o discurso do ‘poderia ser pior’, a velha estratégia do bode na sala.
“Poderíamos ter tentado fazer uma coisa muito dura no curto prazo, o que nunca se fez no Brasil. Mas o objetivo do governo foi partir para questões estruturais. Tem gente de mercado que gostaria de um ajuste muito forte do lado da receita e da despesa para voltar a ter superávit em 2017”, declarou.
Na entrevista, embora não tenha descartado a possibilidade de aumento de tributos, ele deixou claro que o ajuste fiscal tem foco apenas no corte de despesas – que afetam em cheio os serviços públicos, benefícios sociais e os direitos dos trabalhadores.
“Não está decidido [se haverá aumento de imposto]. Eu não participei de nenhuma reunião sobre isso porque o foco está agora do lado da despesa. Fizemos a PEC do gasto e possivelmente teremos algo do lado das despesas com impacto de curto prazo. Há muitos programas em que alguns benefícios são dados por decisões judiciais. É o caso do BPC (benefício de prestação continuada), de auxílio-doença e várias despesas. Veremos quem de fato está adequado às regras do programa e quem não está”, informou ao Estadão.
De acordo com o site do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, o BPC é um benefício instituído pela Constituição Federal de 1988, que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal por pessoa da família é inferior a um quarto do salário mínimo.
Indagado sobre medidas para a retomada do crescimento da economia, ele bateu na mesma tecla da austeridade. “Estamos muito focados na questão do ajuste fiscal. Tem muita coisa de estímulo, mas, diferentemente do passado, quando era ligado a subsídios e benefícios tributários. O estímulo é muito mais de medidas regulatórias na direção correta”.
De acordo com Almeida, “a confiança está voltando” e as sinalizações do governo “têm impactado de forma positiva as expectativas de mercado para o PIB”. Apesar do otimismo do secretário, o investimento ainda não voltou. Para ele, “os investidores de fora estão esperando a aprovação definitiva do impeachment e a aprovação da PEC do limite de gastos. Com certeza, a PEC será um grande divisor de águas”.
Vários economistas têm alertado, contudo, que promover um ajuste em momento de recessão pode piorar a situação da economia. Além do mais, muitos apontam que os empresários investem se há expectativa de lucro, e não pelo fato de o governo estar ou não implementando uma política de austeridade.
Mansueto Almeida encerra sua entrevista deixando ainda mais cristalina a distorção que o governo pretende promover. Para ele, a maior vantagem da PEC do teto de gastos é o “empoderamento do Congresso (…), que terá pela primeira vez um debate aberto sobre alocação de recursos”. E completa: “Os servidores farão um controle maior dos programas, porque, se o teto for ultrapassado, não terão reajustes”.
24/06/2016
Seminário: “As PPP’s e Federalização do Saneamento DESO”
PROGRAMAÇÃO
LOCAL: Aracaju – Sergipe
Dia 11 de julho de 2016
Reunião do Coletivo Nacional de Saneamento
MANHÃ
07h30 às 08h00 – Recepção e Credenciamento
08h15
Abertura
08h30 às 09h00 – Análise de Conjuntura: “Ataques às conquistas da Classe Trabalhadora o desmonte e Privatização do Setor de Saneamento”
Palestrante:Rubens Marques – Presidente da CUT/SE
09h00 às 09h30 – Parcerias Públicas Privadas – “As medidas anunciadas de Privatização e Alienação das Companhias Estaduais de Saneamento”.
Palestrante:Arilson Wunsch – Diretor daFNU e SINDAGUA-RS
09h30 às 09h40 – Intervalo
09h40 às 11h50 – Debate
12h00 às 13h30 – Almoço
TARDE
13h30 às 14h30 – Informes por Estados
14h30 às 15h00 – Balanço das campanhas salariais do Setor de Saneamento
Palestrante: Fábio Giorio Smarçaro – Secretário de Saneamento da FNU e Presidente do SINDAEMA-ES
15h00 às 15h10 – Intervalo
15h10 às 16h10 – Lutas e desafios nos Estados contra as PPP’s
16h10 às 16h40 – Agenda para o 2° semestre
16h40 às 17h40 – Nota Técnica do Dieese
Palestrante: Pedro Tabajara Blóis Rosário – Diretor Presidente da FNU
Dia 12 de julho de 2016
Seminário: “As PPP’s e Federalização do Saneamento – DESO”
08h00 às 08h15 – Composição da Mesa e Abertura do Seminário
08h15 às 10h45 – As PPP’s e Federalização do Saneamento – DESO
Palestrante: Abelardo de Oliveira Filho
Luta e resistência dos trabalhadores contra as PPP’s
Palestrante: Pedro Romildo – Secretário Nacional de Saneamento da CNU
Os desafios frente as PPP’s
Palestrante: Antônio Carlos da Silva Gois
10h45 às 11h00 – Intervalo
11h00 às 12h30 – Debate e Propostas
Encerramento
23/06/2016
Frente Brasil Popular intensificará luta contra o golpe
por: FBP
Reunido em São Paulo nesta segunda-feira (20) o Coletivo Nacional da Frente Brasil Popular (FBP) definiu pela necessidade de reforçar as ações pelo Brasil que denunciem o governo golpista de Temer e os ataques aos direitos do povo brasileiro. O encontro também aprovou um extenso calendários de manifestações, envolvendo amplas categorias da sociedade civil e o movimento social.
Ganhar “corações e mentes”, como diz trecho da nota da Frente implica em denunciar constantemente as medidas anti-populares de Temer e, junto com elas, a violação a direitos históricos do povo brasileiro, entre eles o enfraquecimento da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A FBP quer desmascarar o programa neoliberal, colocado em prática por Temer, e como isso vai afetar a vida de cada brasileiro.
O encontro também definiu pela realização de um debate em julho sobre a saída política para a conjuntura nacional. O debate será baseado em um documento, que será elaborado por um grupo de trabalho formado por entidades que integram a Frente.
Entre as definições do encontro também estão maior aproximação com as atividades da presidenta Dilma Rousseff fortalecendo as ações que ela tem participado nas viagens pelo Brasil.
A Frente também reforçará o diálogo com o Senado no que se refere às eleições antecipadas e de que forma esse novo elemento pode alterar a conjuntura em torno do impeachment.
Confira abaixo o calendário prioritário definido pela Frente Brasil Popular
Junho
1- Dia 29 de Junho: Ato em defesa da Democracia, da Educação Pública, e dos Direitos dos trabalhadores em Educação – mobilizar todos os segmentos relacionadas com a Educação para denunciar as medidas do governo golpista, em frente ao MEC.
Julho
2- Dias 4 a 6 de Julho: Encontro Nacional de Juristas pela Democracia em Brasília.
3- De 11 a 16 de Julho: Jornada nacional de trabalho de base, panfletagem e ações de denúncia do governo golpista e seu projeto. Serão impressos 10 milhões de panfletos para os estados distribuírem.
4 – Dia 12 de Julho- Marcha Nacional dos Servidores dos Servidores Públicos (federal, estadual, municipal) em Brasília.
5 – Semana de 18 a 23 de Julho: Semana de ações em defesa da saúde, do SUS, e do Mais Médicos, com ações nas comunidades e postos de saúde atingidos.
6 – Dias 19 a 20 de Julho: Tribunal Internacional de Julgamento dos Golpistas – Rio de janeiro – Teatro Casagrande com a presença de juristas renomados de 11 países.
7 – Semana de 25 de Julho: Jornada Nacional dos trabalhadores rurais.
8 – Dia 25 de Julho: Mobilização nacional das mulheres negras
9- Segunda quinzena de Julho (indicativo) – “Encontro Nacional da Classe Trabalhadora”, em São Paulo. Reunir todas as centrais sindicais na defesa dos direitos trabalhistas
Agosto
1- Dia 1 de Agosto: Vigília inter-religiosa no Rio de janeiro.
2 -Dia 5 de agosto: Marcha Nacional massiva no centro do Rio de Janeiro na abertura das Olímpiadas. (sugestão de que as centrais sindicais discutam possibilidade de aproveitar a data para Greve Geral a ser definido pelas próprias Centrais Sindicais)
3 -Programar um Acampamento Nacional Popular, de uma semana à dez dias, (os movimentos do campo já estão preparando a logística) prévio a data da votação final que deve ser entre 16 e 17 de agosto: em Brasília. Nas capitais que tivermos possibilidade, fica a mesma orientação, tal como fizemos na votação na Câmara.
20/06/2016
Greve da Cosanpa recebe apoios políticos
por: STIUPA
A greve dos trabalhadores da Cosanpa tem recebido vários apoios políticos. No dia 2 de junho, o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) outorgou votos de solidariedade ao Sindicato e aos trabalhadores pela greve travada contra a proposta de reajuste zero.
O deputado Carlos Bordalo fez pronunciamento em defesa da greve e da luta contra o congelamento de salários na Cosanpa.
Na semana passada a vereadora Ivete Bastos dos Santos (PT), da Câmara Municipal de Santarém, conseguiu aprovar uma “Moção de Solidariedade” à greve dos trabalhadores da Cosanpa e ao Stiupa.
Veja a redação da Moção:
“Entendemos que a greve dos trabalhadores da Cosanpa, iniciada em 1º de junho e sob a liderança do Stiupa (Sindicato dos Urbanitários) é legítima e justa sua reivindicação, pois além da luta por reposição salarial, os trabalhadores lutam por melhores condições de trabalho, melhoria na prestação dos serviços com investimento da Cosanpa, pela realização imediata de concurso público e pela não privatização da Cosanpa. A luta em defesa da democracia e transparência dos serviços públicos é merecedora de toda a nossa solidariedade”.
20/06/2016
Audiências públicas vão debater Defesa da Previdência Social, os Direitos da Classe Trabalhadora e a Erradicação do Trabalho Escravo
por: CUT
Recentemente foram instaladas duas Frentes Parlamentares Mistas no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, nas quais a CUT teve e tem papel fundamental. Além dessas duas Frentes, há também a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
As três Frentes buscam articular tanto os parlamentares do Congresso (deputados, deputadas, senadores e senadoras) quanto a sociedade civil, através de suas entidades representativas e movimentos sociais, no intuito de somar forças na luta pela defesa da Previdência Social, dos Direitos da Classe Trabalhadora e Erradicação do Trabalho Escravo.
Dentre as várias atividades que as Frentes têm previstas em suas atribuições, estão as audiências públicas, cujo objetivo é levar o debate público à sociedade, almejando a conscientização e a mobilização.
Diante disso, as três Frentes uniram forças e estão organizando conjuntamente uma caravana pelos estados, cujo tema é “Direito dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia”.
Frente à importância desses temas na conjuntura atual do país e da atuação da CUT, a Central convoca as CUTs Estaduais, juntamente com os Ramos, para organizar e participar ativamente desse calendário de audiências públicas nos estados.
Abaixo informamos as datas já agendadas e destacamos a necessidade das Estaduais, juntamente com os Ramos, iniciarem as articulações com os movimentos sociais e as assembleias legislativas nos estados onde ainda não há audiência prevista.
Para isso, é preciso que as Estaduais juntamente com os Ramos estejam em contato com a CUT Nacional, através dos emails cut@cut.org.br e srt@cut.org.br, e com a Secretaria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, através dos telefones (61) 3303-2005/1856 e Fax (61) 3303-4646.
Segue abaixo o calendário atualizado das Audiências Públicas nos Estados para debater sobre ““Direito dos Trabalhadores, Previdência Social, Combate ao Trabalho Escravo (PLS 432/2013), Terceirização, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016, Combate à violência contra as mulheres, Combate a todos os Preconceitos e Defesa da Democracia”.
Essa e demais informações (cartilha, folder, fotos, parceiros, estudos, etc) podem ser encontradas na página:
http://www.frenteparlamentardaprevidencia.org
As principais alterações foram:
1 – Audiência Pública no Ceará no dia 01/07 foi CANCELADA, 29/08 é a nova data;
2 – Audiência Pública do Espirito Santo foi alterada para o dia 08/07;
3 – Audiência Pública em Alagoas foi alterada para o dia 11/07;
4 – Audiência Pública em Salvador será no dia 04/11 pois o dia 28/10, anteriormente marcado é ponto facultativo.
08/07 – Vitória/ES (sexta-feira)
Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desportos da UFES ( Av. Fernando Ferrari, 514 – Goiabeiras, Vitória – ES)
Horário: 08:00
Contato da organização no Estado: Marciel (27) 9.9854-6846
11/07 – Maceió/AL (segunda-feira)
Local: Centro de Convenções de Maceió (Centro Cultural e de Exposição Ruth Cardoso, Rua Celso Piatti, S/N – Jaraguá, Maceió – AL)
Horário: 14:00
Contato da organização no Estado: Marcella Tarcila – (82) 9.9944-6786 / 9.8754-1516 marcellatarcila@hotmail.com
22/07 – São Paulo/SP (sexta-feira)
Local: TRT 2ª Região – Auditório do Fórum Ruy Barbosa (Av. Marquês de São Vicente nº 235, 1º Subsolo, Barra Funda, São Paulo-SP)
Horário: 09:00
Contato da Organização no Estado: Flávio flavioacorrea@sp.gov.br (11) 3241-4291
05/08 – Belém/PA (sexta-feira)
12/08 – Goiânia/GO (sexta-feira)
19/08 – Palmas/TO (sexta-feira)
02/09 – Belo Horizonte/MG (sexta-feira)
29/08 – Fortaleza/CE (segunda-feira)
16/09 – São Luís/MA (sexta-feira)
07/10 – Rio de Janeiro/RJ (sexta-feira)
21/10 – Cuiabá/MT (sexta-feira)
04/11 – Salvador/BA (sexta-feira)
11/11 – Natal/RN (sexta-feira)
Por favor divulguem para as Entidades nesses Estados, principalmente para os três primeiros, pois estão mais próximos de ocorrer.
15/06/2016
Demissão em massa na Cemig
por: Sindieletro-MG
Na manhã desta quarta-feira, 15, os eletricitários foram surpreendidos com a péssima noticia da demissão, sem qualquer explicação ou diálogo, de quase 200 trabalhadores.
Foram demitidos sumariamente – sem justa causa – pela estatal os trabalhadores que até 30 de junho deste ano completaram 55 anos idade e 30 anos de contribuição do INSS para mulheres e 35 para homens e 30 anos de recolhimento na Forluz.
Traição!
As demissões são mais um furo nos compromissos assumidos pela direção da Cemig com a categoria. Logo que tomou posse, o presidente Mauro Borges assumiu o compromisso com o Sindieletro de não demitir mais nenhum trabalhador, afirmando, demagogicamente, que os eletricitários seriam valorizados na “casa”.
A palavra do presidente começou a cair por terra, com o PDVP (Programa de Demissão Voluntária Programada) e agora desmorona com o vexame das demissões de quase 200. Mauro Borges o governador Pimentel traíram os trabalhadores!
Na justificativa da dispensa presente na carta de demissão entregue aos trabalhadores há o argumento da “crise financeira”. Quanta hipocrisia. A tal crise financeira não impediu que a empresa concedesse, no final de abril, reajustes médios de 22,5% para toda a diretoria e de 36,6% para o presidente, Mauro Borges.Enquanto demitem eletricitários, a gestão dos dois abre as portas da empresa para os ad-nutums (assessores contratados por indicação). Uma vergonha!
O Sindieletro não aceitará esse desrespeito aos trabalhadores. Hoje realizaremos um grande ato, na portaria da sede da Cemig (Avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho), a partir das 15 horas. Nossa Campanha começou! Não às demissões e nenhum direito a menos!
13/06/2016
Estatais: o que está em jogo nos projetos 4918 e 268
por: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
Empresas públicas e fundos de pensão estão ameaçados por projetos privatistas e que excluem participação de representantes dos trabalhadores; mobilização deve ser forte nesta segunda e terça no Congresso
Nesta semana o tema ´estatais´ ganhou o noticiário nacional. A ofensiva do governo golpista às empresas públicas já era esperada, mas a celeridade que se quer dar à aprovação de leis que prejudicam os trabalhadores e lesam a sociedade é inédita. No Congresso Nacional tramitam pelo menos dois desses projetos: o PL 4918, também chamado de estatuto ou lei de responsabilidade das estatais, e o PLP 268, que trata dos fundos de pensão. Para ambos, foi pedido o regime de urgência na votação, tentando impedir o debate com a sociedade que vem sendo promovido por entidades dos movimentos sindical e social.
O PL 4918 é oriundo do PLS 555 que, aprovado no Senado em março passado, seguiu para a votação na Câmara. Ele prevê a transformação de estatais em empresas de sociedades anônimas e impede a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, entre outros itens restritivos que alteram a natureza, composição e gestão das estatais. Após intensa mobilização de entidades sindicais, associativas e sociais, o texto original sofreu alterações positivas na votação do Senado.
Foi esse movimento contrário ao 555 que deu origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e ao recente lançamento da campanha nacional “Se é público, é para todos”, mas, alerta a coordenadora do comitê, Maria Rita Serrano, esse avanço pode se perder agora na votação na Câmara dos Deputados, não só pela quantidade de parlamentares conservadores como porque, ao contrário do momento em que ocorreu a votação no Senado, o novo governo é francamente privatista.
“Estamos articulando as ações na Câmara para tentar barrar a votação; ou, não sendo possível, avançar no texto por meio de emendas. Mas para isso precisamos de reforço na mobilização desta segunda e terça, para fazer pressão nos parlamentares”, destaca Rita, antecipando que estará coordenando esse processo em Brasília junto com representantes de outras entidades.
Já o PLP 268, também aprovado no Senado, muda a composição dos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Funcef (Caixa), Previ (BB) e Petros (Petrobras), entre outras. Ele altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Com isso, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
O indicativo é de que as votações dos projetos ocorram nesta terça-feira, 14 de junho.
Principais riscos do PL 4918 (Estatuto ou Lei de
Responsabilidade das Estatais)
O que se avançou no Senado, mas pode voltar ao texto original na votação da Câmara
· Retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas
· Fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais
· O Estatuto das Estatais só será obrigatório para empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta (o que deixa de fora a maioria das estatais, com menor porte)
· Suprimida a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas (´ações da empresa fora da sua atividade econômica´)
· Exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações passou a ser válida somente para as listadas na Bolsa de Valores.
Sem avanços no Senado
· Restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;
· Exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes.
08/06/2016
Ofensiva do governo golpista exige novo esforço de mobilização já nesta quarta-feira, 8
O governo golpista de Michel Temer tem muita pressa em aprovar projetos contrários aos interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira. No mesmo dia em que entidades de todo o País realizavam no Rio de Janeiro um grande ato para marcar o lançamento da campanha “Se é público, é para todos”, 6 de junho, com a presença do ex-presidente Lula, o golpista Temer suspendia nomeações nas estatais. E hoje, dois dias depois, pode ser votado em regime de urgência o PL 4918 (ex-PLS 555), integrante de um verdadeiro pacote para os próximos dias que inclui o PL 397 (oriundo a CPI da Petrobras, com foco em licitações, mecanismos de controle e conselhos de administrações) e o PL 268, dos Fundos de Pensão.
“A força do nosso ato no Rio, com grande repercussão, certamente acelerou ainda mais esse ataque. Os golpistas querem impedir que possamos nos mobilizar, mas não vão conseguir”, avalia a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serano. Nesta quarta, 8, representantes sindicais de entidades que integram o comitê, como a Fenae e a FUP, já estão no Congresso para intensificar a pressão sobre os parlamentares e tentar impedir a votação do PL 4918. E por todo o País a orientação do comitê é a mesma: procurar pelos deputados federais nos estados e apresentar os riscos dos projetos, que pretendem levar à privatização das empresas e afastamento dos trabalhadores de seus conselhos de administração.
“Vamos procurar especialmente os deputados da base aliada (PT, PCdoB, PSOL, Rede) e ampliar o apoio contra a aprovação desses projetos. Encaminhar e-mail aos parlamentares, conversar com as categorias e nos preparar para um enfrentamento ainda maior do que ocorreu com o PLS 555 no Senado”, antecipa a coordenadora do comitê nacional. Se não ocorrer nesta semana, a expectativa é de que a votação possa acontecer entre os dias 13 e 14, e é importante que as entidades já se preparem para enviar seus representantes a Brasília.
No caso do PL 4918, se aprovado com alterações de texto será remetido novamente ao Senado; se mantido na íntegra, segue para sanção presidencial. Já o PL dos fundos de pensão, que inicialmente seria avaliado pela Comissão de Seguridade Social e Família, também poderá entrar para votação em caráter de urgência, tamanha é a pressa dos golpistas. “Querem passar por cima das empresas públicas e das muitas conquistas de seus trabalhadores e da sociedade brasileira como tratores. Mas não passarão, porque nossa mobilização não vai permitir”, afirma Rita, lembrando a todos da importância da próxima sexta, 10, quando serão realizados protestos contra o governo Temer por todo o Brasil. “Assim como fizemos no Rio de Janeiro, vamos nos unir a muitos brasileiros, intelectuais, artistas, representantes de movimentos, e gritar bem alto a esses golpistas: “Fora Temer!”.
Veja, nas imagens, mais sobre o lançamento da campanha “Se é público, para todos”, lançada na última segunda na Fundição Progresso, no Rio, e que deve se intensificar nos próximos meses.
FNU esteve presente no lançamento da campanha “Se é´público, é para todos”, no RJ
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizou na segunda-feira, dia 6 de junho, no Rio de Janeiro, a campanha “Se é público é para todos”. A FNU esteve presente, sendo representada pelo seu Presidente Pedro Blois. Para a Federação fazer a defesa destas empresas é fundamental para barrar o projeto neoliberal que tenta ser imposto por um governo ilegítimo.
Estiveram presentes também de intelectuais, sindicalistas de centenas de entidades, movimentos sociais, partidos políticos e demais setores da sociedade civil organizada. O ponto alto foi a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que voltou a defender a democracia e o patrimônio público.
Segundo os organizadores, a campanha “Se é público é para todos” foi criada para envolver os brasileiros no debate sobre a valorização do que é público: empresas, educação, cultura, saúde, espaços, entre outros bens e direitos ameaçados pela agenda neoliberal que avança a passos largos no país.
03/06/2016
Sindicato teme que governo possa federalizar a Deso
por: Infonet
Em entrevista ao Portal Infonet nesta quinta-feira, 2, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Recursos Hídricos do Estado de Sergipe (Sindisan), Sérgio Passos, voltou a falar sobre uma possível privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). De acordo com o presidente do sindicato, em recente entrevista a uma emissora de TV, o governador do Estado, Jackson Barreto, falou sobre federalizar a companhia, entregar a titularidade para o governo federal.
“Desde os anos 90 o sindicato vem alertando sobre esse interesse do poder público em privatizar a Deso. Nós saímos de Aracaju e fomos a Brasília em 1998 para pressionar a cerca de um projeto do senado que previa retirar dos municípios a titularidades das companhias de saneamento e passar para o Estado. Nós conseguimos barrar este projeto”, lembra acrescentando que a federalização é o começo da privatização.
“Federalizar é entregar a companhia nas mãos do governo federal e como o governo tem como um dos seus projetos a privatização, entendemos que a Deso pode ser privatizada, caso essa federalização seja firmada”, alerta.
Sérgio Passos explica ainda que em 2012 foi firmado um acordo com o Ministério do Trabalho para que os concursados fossem convocados. “A Deso começou a convocar a partir de 2013. Esse concurso iria vencer em junho, mas foi prorrogado para dois anos. A Deso hoje tem um quadro de servidores, mas existem serviços como manutenção de esgoto e ligação de água que ainda são terceirizados. Nós já notificamos o Ministério do Trabalho para que esses serviços não sejam terceirizados porque há servidores suficientes para desempenhar os trabalhos”, fala.
O presidente do Sindisan afirma que existe um sucateamento da companhia que inviabiliza a qualidade da Deso. “Enfrentamos um sucateamento cada vez mais frequente. Não existe material para ser realizada uma simples ligação de água. O servidor não consegue desempenhar o seu trabalho porque não existe EPI [Equipamento de Proteção Individual]”, aponta.
Secom
Em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom) a informação da assessoria é que não existe nenhuma discursão em relação à privatização da Deso. Em relação à federalização da Deso, a Secom deixou claro que não passou de uma discursão. Em reportagem feito pelo Portal Infonet no mês de março, a posição do governo foi a mesma.
Deso
Em nota encaminhada a redação do Portal Infonet, a assessoria de comunicação da Deso, reforça que não há privatização e acrescenta que “Com relação ao questionamento sobre falta de EPIs, a Companhia ressalta que essa informação é falsa. Não está faltando Equipamentos de Proteção Individual na empresa. Todas as equipes estão recebendo normalmente seus equipamentos de segurança, inclusive as unidades regionais, que estão recebendo visitas frequentes do setor de Segurança do Trabalho, que se deslocam para as unidades do interior para distribuir os EPIs in loco, dando, inclusive, assistência sobre seu uso correto. A Deso possui mais de 40 itens de EPIs, como capas, luvas, botas, protetor auricular, macacões, óculos de proteção e de segurança, cinta lombar, capa de chuva e coletes de sinalização. Todo o material é distribuído gratuitamente. É importante ressaltar que a empresa realiza um trabalho intensivo de conscientização dos trabalhadores sobre a importância e obrigatoriedade do uso dos EPIs. Inclusive esta semana está sendo realizada a SIPAT 2016 (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho). Além das palestras sobre uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) e do Equipamento de Proteção Coletiva (EPC), a SIPAT 2016 trouxe palestras sobre saúde emocional, motivação e relacionamento interpessoal, bem como vivências no dia a dia do trabalhador diante das situações insalubres, de perigo, de medos e de estresses”, explica por meio de nota.
