28/01/2016
Entidades criam Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e convocam Dia de Luta
por: FNAE
Essas foram duas das deliberações do Seminário sobre o PLS 555/2015, realizado em Brasília (DF). No dia 3 de fevereiro, entidades e trabalhadores de todo o país realizarão ações contra o chamado Estatuto das Estatais, que ameaça a Caixa 100% pública e outras empresas públicas
É urgente unificar o movimento dos trabalhadores e da sociedade na luta contra o PLS 555/2015. Essa foi a conclusão do seminário sobre o projeto que foi realizado nesta quarta-feira (27), em Brasília (DF). Organizado por entidades representativas, o evento reuniu trabalhadores de várias categorias, como bancários, petroleiros, portuários, metroviários, urbanitários, eletricitários, químicos, comerciários e funcionários de universidades públicas, entre outros. No total, cerca de 130 pessoas acompanharam as discussões.
Uma das principais deliberações do encontro foi a realização do Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, em 3 de fevereiro. Na data, serão realizadas em todo o país atividades contra o chamado Estatuto das Estatais. Outra iniciativa importante foi a criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cinco centrais sindicais (CUT, CTB, Intersindical, CSP-Conlutas e Nova Central), além de Contraf-CUT, Fenae e FUP. Também será estimulado que comitê estaduais e municipais sejam implementados.
“Graças ao que fizemos até agora, conseguimos evitar a votação do PLS 555 no ano passado. Agora, é hora de intensificar as ações, porque é muito grande a possibilidade da proposta já ser apreciada no início de fevereiro. Ela não pode passar, pois só traz prejuízos”, afirmou o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira. No dia 2 de fevereiro, quando serão abertos os trabalhos legislativos de 2016, entidades e trabalhadores vão ao Senado Federal para conscientizar e pressionar os parlamentares.
Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, também lembrou a importância de novas atividades de mobilização. “Temos o Congresso mais conservador dos últimos tempos, o que demanda atenção total a tudo que está sendo colocado pelos que deveriam estar representando a população. Essa batalha contra o PLS 555/2015 é mais uma que vamos travar, e faremos de tudo para vender”, disse.
Ela, aliás, é que vai coordenar o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Rita Serrano, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC e da Contraf-CUT, foi indicada pelas entidades que compõe o grupo, sobretudo por estar desde o ano passado à frente da mobilização contra o Estatuto das Estatais.
Problemas do PLS 555/2015
No seminário desta quarta-feira, Luiz Alberto dos Santos, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, enumerou os principais problemas da proposta. “Para começar, existe vício de iniciativa, pois legislar sobre organização da administração pública é competência exclusiva da União. Também há limitação dos órgãos societários e engessamento da atuação social das estatais”, explanou. Para ele, setores dos mais variados serão prejudicados, como elétrico, portuário, dos transportes públicos e agropecuário.
Luiz Alberto ainda ressaltou que é papel das entidades representativas esclarecerem os senadores e deputados. “O rito da proposição também apresenta problema. Ela pode ser emendada, mas há baixo grau de consenso entre os parlamentares. O problema é que estamos em regime de urgência, e a matéria volta à discussão no dia 3 de fevereiro. As entidades precisam trabalhar, junto aos presidentes da Câmara e do Senado, pelas correções”, declarou.
Todos contra o Estatuto das Estatais
Para Ari do Nascimento, da CUT, é preciso nacionalizar o debate sobre o PLS 555/2015. “Caixa, Petrobras e BNDES são as meninas dos olhos. Mas há outras empresas, estaduais e municipais, que também estão inseridas nessa lógica de Estado privatizado. É hora de discutir nos estados”, disse. Emanoel Souza de Jesus, da CTB, acrescentou: “o jogo que está sendo jogado é o da redução e do desmonte do Estado para passar as tarefas para o mercado. Temos que nos mobilizar, inclusive nas redes sociais, e produzir materiais contra essa proposta”.
Na avaliação de Rita Lima, da Intersindical, o combate ao PLS 555 é uma oportunidade para reunificar as forças combativas. “Sugiro que divulgar, de forma mais didática, o caráter desse projeto. Pressionar os parlamentares nas bases estaduais também se faz necessário. E botar a boca no trombone e chamar a sociedade, porque ela está em risco”, afirmou. Geraldino dos Santos, da CSP-Conlutas, endossou: “vamos nos unir para fazer o enfrentamento desse e de outros projetos da mesma natureza”.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) lembrou que as empresas estatais são instrumentos estratégicos para manter o projeto atual de desenvolvimento econômico e social. “É muito importante unificarmos o conjunto de trabalhadores das empresas que serão afetadas. Temos que dizer que modelo de Brasil queremos. Esse projeto de lei traz de volta a tentativa de abrir o capital da Caixa e ainda criminaliza e precariza o movimento sindical. Já vimos esse filme e não o queremos novamente”, alertou. A parlamentar sugeriu a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas 100% Públicas e a realização de uma audiência pública na Câmara.
João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), qualificou que a proposta está aliada à direita neoliberal. “Ao longo de nossa história, não tivemos ações que viessem a atender aos pobres. O PLS 555 ataca todas as esferas e todas as empresas. Esse Comitê em Defesa das Estatais precisa continuar. E que cada entidade retire um nome para levar para as associações, nas bases. É urgente que haja uma forte militância para a defesa das empresas públicas em todos os níveis”, frisou.
Murilo Barella, diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST) observou que a proposta distorce o que são as estatais. “O que está por trás é a concepção de Estado. É preciso que as entidades estejam juntas. O PLS 555/2015 traz uma série de dispositivos que afetam o atendimento dos programas sociais. Como ele está, as estatais se tornam sob a ótica do setor privado. Esse PLS reduz o controle do Estado sobre as empresas públicas, é um conjunto de armadilhas”, sentenciou.
Outras iniciativas
Outras ações aprovadas no Seminário sobre o PLS 555/2015 são:
– Realizar o Encontro Nacional em Defesa das Empresas Públicas
– “Recepcionar” os parlamentares no Aeroporto de Brasília na próxima semana
– Postagem nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555
– Realização de abaixo-assinado virtual
– Elaboração de Nota Técnica sobre o PLS 555
– Divulgar carta aos congressistas
– Cobrar posicionamento público do governo contra o PLS 555/2015
– Cobrar posicionamento dos partidos políticos
27/01/2016
Trabalhadores vão à luta contra a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras
com informações da Fisenge
A aguardada reunião entre a Federação Nacional dos Urbanitários, o Coletivo Nacional dos Eletricitários, demais entidades sindicais e movimentos sociais com os Ministros Jacques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, para discutir a privatização das distribuidoras de energia do Sistema Eletrobras, foi adiada para o dia 03 de fevereiro. É importante destacar que as duas autoridades tinham assumido no dia 19 de janeiro, o compromisso de receber no dia de hoje, 27 de janeiro, os trabalhadores para essa reunião.
Desde cedo estão sendo realizados protestos em vários estados contra a privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras. Rodovias foram fechadas, paralisações dentro das empresas, ocupação do Ministério da Fazenda, atos políticos, como o realizado no Rio de Janeiro na porta da sede da Eletrobras.
Os trabalhadores sabem que a venda destas empresas mais a CELG em Goiás, faz parte de um projeto que visa aprofundar a participação do capital privado no setor elétrico nacional. Entregado a preço de banana empresas que tem não somente um papel econômico, mais também social. Capaz de realizar politicas públicas que somente uma empresa estatal está preparada e vocacionada.
Os resultados da privatização será um desastre, como foram na era FHC, demissões em massa, precarização da mão de obra com a terceirização excessiva, péssimos serviços prestados a sociedade e o aumento abusivo das tarifas. Tudo se resume ao lucro!
O movimento sindical e os movimentos sociais estão unidos nessa luta contra a entrega do patrimônio público, por isso continuarão mobilizados nacionalmente até que o Governo receba os trabalhadores para um debate e desista da privatização do setor elétrico.
25/01/2016
Um desastre chamado Banco Central
por: MST
O dia em que se fizer o inventário da atuação do BC na gestão Alexandre Tombini, provavelmente se terá o retrato de uma das mais desastradas gestões da história pós-estabilização, só superada pela de Gustavo Loyolla e seus 45% de taxa básica ao ano.
Desde o primeiro governo Dilma, avaliações incorretas do BC sobre a economia comprometeram a política econômica e ajudaram a jogar a economia nesse buraco.
O erro fundamental foi a reversão da política monetária em fins de 2012, voltando a subir a Selic justo em um momento em que se iniciava um remanejamento dos investimentos – dos fundos de pensão e dos grandes gestores de fortunas – em direção à infraestrutura e a investimentos de longo prazo.
O comentário é de Luís Nassif, jornalista, publicado por Jornal GGN, 21-01-2016.
A reversão da Selic pegou todos no contrapé, especialmente os gestores de fortuna que, entusiasmados com o sucesso das políticas anticíclicas de 2008, convenceram seus clientes a apostar no longo prazo.
Sabe-se lá qual cenário foi soprado no pé de ouvido de Dilma para essa mudança de rota. Mas no início de 2013 fiz uma longa entrevista com ela para tentar entender seus motivos. A explicação que a convenceu foi a de que o FED (oBanco Central norte-americano) em breve iria começar a aumentar as taxas de juros, provocando uma fuga de capitais externos do Brasil. A alta da Selic, portanto, seria preventiva.
O grande operador de mercado é o que consegue intuir melhor a linha de médio prazo da economia real e identificar os chamados fatores de volatilidade. Tendo clara essa linha, vai dando bicadas nos pontos fora da curva, acentuados pelo superdimensionamento de eventos políticos ou econômicos, sabendo que mais cedo ou mais tarde o mercado volta para a linha principal.
O quantitative easing teve o mesmo papel para o mercado do “bug do milênio” para o setor de informática: aumentar a volatilidade através do pânico para faturar em cima do medo, ajudando a ampliar as oscilações.
Não havia nenhuma base séria para se acreditar em mudança radical no FED. Dada a fragilidade da economia mundial e norte-americana, as feridas ainda abertas dos mercados e do sistema bancário, e aos enormes impactos das decisões do FED na economia mundial, nenhum analista de fôlego apostaria em inflexões bruscas em sua política monetária. Mas o douto Banco Central do Brasil preferiu acreditar nas marolas do mercado.
Conclusão: a política monetária do BC brasileiro sofreu mudança brusca de rota, enquanto a política monetária do FEDaté hoje segue sem alterações.
Os cenários pós-eleições
No pós-eleição, repetiu-se o mesmo erro baseado em fantasias absurdas.
Para convencer Dilma a adotar políticas fiscais pró-cíclicas, que obviamente aprofundariam a recessão, o ex-Ministro da Justiça Joaquim Levy apelou para estudos do Departamento Econômico do BC sustentando que seria necessário um sacrifício mínimo do mercado de trabalho para se derrotar a inflação.
Em março, na entrevista dada a blogs, Dilma dizia que “o pior já passou”. Qualquer analista, com um mínimo de experiência sobre os humores da economia interna, com um mínimo de informações sobre a economia real, e de experiência histórica, sabia que a crise mal tinha começado.
Depois do desastre consumado, o BC divulgou novos trabalhos retificando as projeções otimistas.
O terceiro erro foi a manutenção da política monetária, mesmo após a divulgação dos dados do PIB mostrando uma economia desabando.
A carta formal de explicações pelo fracasso no alcance das metas de inflação é um clássico contemporâneo dos cabeças de planilha. Como justificar elevação – ou mesmo manutenção da Selic nos atuais patamares – com a demanda desabando, o PIB caindo, o desemprego em vias de explodir?
O relatório se valia dos dados existentes (passado) para admitir a queda do PIB – mesmo porque eram fatos. Para justificar a política de elevação da Selic, valia-se de suposições, meras suposições – não alicerçadas em nenhum dado quantitativo, nenhum conjunto de fundamentos consistentes – de que a economia iria melhorar.
A convicção era tão precária que, mal saíram as projeções do FMI, Tombini jogou a toalha e endossou suas previsões de que a recessão continuaria. E na véspera da reunião do Copom! Como entender que uma instituição internacional, que tem por obrigação analisar a economia de TODOS os países do globo, tenha mais convicção sobre a economia brasileira do que o BC, com uma enorme equipe de PhDs dedicando-se exclusivamente a estudar o Brasil?
As razões dos erros do BC
Vários fatores explicam essa sucessão de erros.
O primeiro, o próprio enfraquecimento da discussão macroeconômica brasileira, com os economistas de mercado tornando-se o único referencial da mídia e do BC.
O segundo, no fato de se ter entregue o BC à corporação
Em princípio, nada contra. Em outros tempos, a Sumoc e, mais tarde, o BC, teve papel relevante em momentos cruciais da história conduzida pela nata do funcionalismo público brasileiro da época. Mas eram técnicos que transitavam por todos os setores da economia, até por sua ligação original com o Banco do Brasil.
O BC atual foi vítima de um conjunto de erros.
O mais relevante foi subordinar toda a análise econômica a uma única linha de pensamento, com interlocução exclusiva com o mercado. Como resultado, tocavam a economia brasileira com o manual de funcionamento da economia norte-americana. O FED mantém nas suas agências estaduais e na central compartilhamento de informações com setores da economia real discussões entre economistas de linhas econômicas diversas sobre problemas reais.
O BC brasileiro regrediu, tornou-se vítima de um vício de gestão já superado em empresas modernas, de cada departamento definir metas para si independentemente dos resultados de sua ação sobre a companhia como um todo. O BC age como se os efeitos da política econômica sobre a dívida pública, o nível de atividade, a queda da arrecadação não fossem problemas dele.
Além disso, a insegurança de Tombini fê-lo focar todas as discussões exclusivamente no sistema de metas inflacionárias – que ele ajudou a desenvolver – em si. Seu conhecimento restringe-se à literatura econômica norte-americana. E a insegurança de Dilma fê-la espanar o recurso à dúvida. Porque a dúvida exige compreensão, para justificar a decisão.
A entropia do BC foi de tal ordem que seus PhDs sequer se deram conta de uma correlação óbvia, brandida por eles próprios:
- Segundo eles, não se pode reduzir os juros enquanto a parte fiscal não for equacionada.
- Juros elevados derrubam a arrecadação, inviabilizando qualquer possibilidade de ajuste fiscal.
- Sem ajuste fiscal, os juros têm que continuar aumentando.
E como é que se sai desse círculo vicioso? Simplesmente admitindo que, com o PIB despencando, com a demanda despencando, teria que rever a política monetária.
Precisou o alerta do FMI para o BC começar a despertar.
25/01/2016
Seminário em Brasília discutirá Estatuto das Estatais no dia 27
A FNU participará no próximo dia 27 de janeiro, em Brasília, do Seminário sobre o Estatuto das Estatais – PLS555/2015.
O seminário conta com o apoio de centrais sindicais, sindicatos e de entidades representativas dos trabalhadores em empresas estatais e contará com a participação de parlamentares e de movimentos sociais.
O objetivo é aprofundar o debate e intensificar a mobilização dos trabalhadores contra a aprovação do Projeto de Lei que pode ser votado no dia 2 de fevereiro, que é uma grande ameaça ao patrimônio público diversas empresas e categorias.
25/01/2016
Governo fará capitalização de quase R$ 6 bilhões na Eletrobras este ano
por: O Globo
O governo promoverá uma capitalização de R$ 5,95 bilhões na Eletrobras neste ano, que deve aplicar os recursos para preparar a privatização de seis distribuidoras: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
No Orçamento de 2016, sancionado na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, existe a previsão desse aporte, que equivale à segunda parcela do bônus de assinatura cobrado pelo governo no leilão de usinas hidrelétricas antigas no ano passado. O leilão arrecadou, no total, R$ 17 bilhões. Com o aporte, o governo conseguirá renovar este ano o contrato de concessão das seis distribuidoras.
Após a renovação dos contratos, o governo federal poderá dar início ainda este ano ao processo de privatização das distribuidoras ligadas à Eletrobras, como ocorre com a Celg, de Goiás, que deve ser vendida nos próximos meses. O governo pretende arrecadar com a venda das distribuidoras mais do que os quase R$ 6 bilhões que serão aportados.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia (MME) confirmou a capitalização neste ano mas disse, por meio de nota, que “ainda está em estudo a forma que ela será feita”. A Eletrobras informou que só o ministério se pronunciaria sobre o tema.
MP DÁ MAIOR PRAZO PARA EMPRESAS
Segundo fonte do governo, a preocupação maior é capitalizar a empresa sem prejudicar a participação dos acionistas minoritários na estatal, que têm ações negociadas na Bolsa. O valor de mercado da Eletrobras encolheu nos últimos anos. Diante do quadro desfavorável, segundo essa fonte, seria complicado convocar acionistas para que eles aportassem mais recursos na empresa a fim de evitar que sua participação fosse reduzida.
Como a segunda parte do pagamento do bônus do leilão de hidrelétricas só será quitada em junho, o governo publicou, no fim do ano passado, a medida provisória 706, que amplia em seis meses o prazo para que as distribuidoras possam prorrogar os contratos nos moldes aprovados pelo Congresso. O prazo original terminava em dezembro. Diversas distribuidoras já renovaram suas concessões mediante o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços. Com isso, as empresas da Eletrobras foram praticamente as únicas beneficiadas, já que estavam impossibilitadas de renovar seus contratos em razão da inadimplência no mercado. Elas também não tinham fôlego para melhorar serviços.
Com o prazo maior, quando os recursos do leilão entrarem no caixa do Tesouro, os R$ 5,95 bilhões poderão ser transferidos para as distribuidoras, na forma de capitalização da Eletrobras, para que possam ampliar seus contratos e valer mais numa privatização. O arranjo para o setor elétrico foi firmado com o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas foi seu sucessor, Nelson Barbosa, que assinou a previsão de capitalização da Eletrobras ao Congresso quando era ministro do Planejamento, durante a discussão do Orçamento deste ano.
No ano passado, o governo contratou a consultoria Roland Berger para elaborar um estudo sobre como reestruturar a Eletrobras, o que passa pela venda total ou de parte das distribuidoras. Hoje, há reunião extraordinária na sede da Eletrobras, no Rio, com participação do secretário executivo do MME, Luiz Eduardo Barata.
24/01/2016
Grande ato em defesa do setor elétrico público
por: STIUEG
Os trabalhadores da CELG juntamente com as centrais sindicais, a FNU, a CNU ,os movimentos sociais e demais entidades sindicais convocam para o grande ato dia 27 de janeir
14/01/2016
TRABALHADORES DA AGESPISA REALIZARÃO ATO EM FRENTE AO KARNAK CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA
por: Sintepi
Diante da publicação do edital de concorrência pública para a privatização da Companhia de Água e Esgoto do Piauí – AGESPISA até o dia 15/01, o Sindicato dos Urbanitários, apoiado pela CUT e movimentos sociais organizados, realizará ato de protesto em frente ao Palácio de Karnak, nesta sexta-feira (15), a partir das 9h, para demonstrar a insatisfação dos trabalhadores com a política do Governo Wellington Dias de querer privatizar o saneamento. “Não podemos nunca abaixar a cabeça diante de tamanha falta de compromisso desse governador com o saneamento no Piauí”, disse Francisco Ferreira, presidente do Sindicato.
O Sindicato vê este projeto como um golpe que o Governo pretende aplicar no povo piauiense. “Vamos nos unir e juntos fazermos um grande ato, mostrando nossa indignação e nossa força de mobilização. Além de acionar a Justiça contra esta devassa, vamos também para as ruas, mostrar para a sociedade os verdadeiros interesses que estão por trás deste projeto, são apenas interesses capitalistas e gananciosos de transformar o maior bem da humanidade, a água, em mercadoria”, afirma Ferreira.
10/01/2016
Movimentos se solidarizam a trabalhadores grevistas da Cemig
por: Sindieletro-MG
PARALISAÇÃO ULTRAPASSA 40 DIAS EM DEFESA DE CONCURSO PÚBLICO E PLR IGUAL PARA TODOS
Acompanhamos com grande descontentamento a implementação ao longo dos governos de Aécio Neves e Antonio Anastasia de uma política de precarização dos serviços da Cemig. Esses governos incentivaram medidas que trouxeram grandes prejuízos ao desenvolvimento do estado, à sociedade e aos trabalhadores. É uma vergonha para todo o Brasil a média de um trabalhador terceirizado morto em serviço para a Cemig a cada 45 dias.
Assistimos ainda a empresa repassar 100% dos lucros aos acionistas e atingir a incrível marca de 18 mil trabalhadores terceirizados contra 8 mil efetivos. Os governos neoliberais conseguiram a façanha de tornar a diferença entre o menor e o maior salário dentro da empresa, que era de 18 vezes, em 32 vezes, graças à distribuição da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de forma a priorizar os salários mais altos.
Era grande a expectativa dos movimentos sociais, sindicais, populares, estudantis e dos trabalhadores em geral de mudança na gestão da Cemig. O então candidato Fernando Pimentel assumiu o compromisso de colocar fim à terceirização e a rever as políticas da empresa. Porém, o governador assumiu a postura de virar as costas às reivindicações dos trabalhadores e recuou das próprias promessas, transformando nossas expectativas em frustração e indignação.
Por tudo isso, entendemos que a greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Cemig, que já ultrapassa 40 dias, é legítima, oportuna e representativa da demanda do conjunto dos movimentos sociais por uma gestão verdadeiramente preocupada com o interesse público.
Nos somamos à categoria dos eletricitários, ao Sindieletro e demais sindicatos na reivindicação por uma política de primarização, com contratação imediata dos aprovados em concurso, além do estabelecimento de um Acordo Específico de Primarização, contra a retirada de direitos, e pelo repasse de 100% do PLR de forma igualitária a todos trabalhadores e trabalhadoras.
Nos somaremos a eletricitários e eletricitárias nas mobilizações e na difusão da verdade sobre a greve e a Cemig e pedimos o imediato atendimento das reivindicações. Defendemos que a Cemig precisa estar a serviço do povo mineiro.
Central Única dos Trabalhadores – CUT
ASSEPEMGS
Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas – AMES BH
Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Comitê Igrejas
Confederação Nacional dos Urbanitários – CNU
Coletiva Flor de Cacto – Uberlândia
Coletivo Carcará – São João Del Rei
Coletivo Henfil de Comunicação
Coletivo Maria Maria – Juiz de Fora
Coletivo Quilombo – Sul de Minas
Coletivo Retalho de Fulô – Diamantina
Coletivo Terra Roxa – Juiz de Fora
Consulta Popular
DCE UFMG
Federação dos Empregados Rurais Assalariados de Minas Gerais
Federação Estadual dos Metalúrgicos de MG – FEM – CUT
Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil – FIT METAL
Federação Nacional dos Estudantes de Escolas Técnicas – FENET
Federação Nacional dos Trabalhadores Gráficos
Federação Nacional dos Urbanitários – FNU
Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Minas Gerais – FETRAF MG
Fórum Político Inter-religioso/BH
Grupo Coexista
Kizomba
Levante Popular da Juventude
Luta Popular e Sindical – LPS
Marcha Mundial das Mulheres
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos – MTD
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB
Movimento de Mulheres Olga Benário
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Luta de Classes
Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização
Movimento pela Soberania Popular Frente a Mineração – MAM
Partido Comunista Revolucionário
Pastorais Sociais
Quem Luta Educa
Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP
Rede Nós Amamos Neves
Sindados MG
Sindágua MG
SindMetal Mário Campos
SindRede BH
Sindibel
Sindicato dos Aeroviários de Minas Gerais
Sindicato das Enfermeiras de MG
Sindicato dos Funcionários na Administração em Jornais e Revistas
Sindicatos dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
Sindicato dos Metalúrgicos BH Contagem
Sindicato dos Metalúrgicos de JF
Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais
Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de JF
Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Extrema e Região – STIMEC
Sindicato dos Trabalhadores nos Correios – Sintect MG
Sindimetro MG
Sindicato dos Refratários MG
Sindicato dos Sociólogos
Sindifes
Sindipetro-MG
Sind-UTE /MG
Sinjus MG
Sinpro JF
Sinttel MG
União Colegial de Minas Gerais – UCMG
União da Juventude Rebelião – UJR
União da Juventude Socialista – UJS
União Estadual dos Estudantes – UEE MG
União Nacional dos Estudantes – UNE
Unidade Popular pelo Socialismo
08/01/2016
Movimentos populares se mobilizam contra privatização do setor energético
por: Brasil de Fato
Organizações realizarão protestos no dia 12 de janeiro contra medidas que pretendem privatizar a Eletrobrás.
Os movimentos populares que compõem a Frente Brasil Popular, dentre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), estão mobilizados contra a privatização do setor energético brasileiro.
De acordo com os movimentos em manifesto, a Petrobras, que está no centro das investigações da Operação Lava-Jato, é alvo de projetos que visam seu desmonte, como o PL 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que propõe tirar a empresa da função de operadora única do Pré-sal e acabar com a obrigatoriedade legal dela participar em, pelo menos, 30% das áreas exploratórias.
As organizações atentam também para os projetos que visam privatizar o sistema elétrico como o decreto 8449/15 do governo federal, que dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatizacão (PND) e das distribuidoras do grupo Eletrobrás.
Em manifesto, os movimentos afirmam que o setor energético é estratégico, e deve estar sob controle estatal. “A energia é fundamental para o bom desempenho da economia e aos bens e serviços produzidos no país, por ser um insumo básico para o desenvolvimento. O desenvolvimento de uma nação significa satisfazer as necessidades básicas de seu povo, incluindo o acesso à energia. A privatização do setor elétrico não deu certo em nenhum país onde tais medidas foram implementadas, principalmente onde a sociedades é marcada por fortes disparidades entre ricos e pobres”.
O documento também afirma que, ao contrário do que se propagandeia, a gestão do setor privado no setor energético não é mais eficiente que a gestão estatal. “O racionamento de energia ocorrido em 2001 e os exemplos atuais quando avaliamos o ranking das empresas distribuidoras elaborado pela Aneel em 2014, evidenciam que a gestão do setor privado não é superior ao do setor público”.
Além disso, continuam os movimentos, “as empresas já privatizadas no setor elétrico brasileiro não demonstram a flexibilidade, adaptabilidade e compromisso com as necessidades e especificidades das populações locais e regionais”.
Para protestar contra a privatização do setor elétrico, pela revogação do decreto 8449/15 e por uma reestruturação da Eletrobrás, os movimentos irão realizar uma mobilização no próximo dia 12 de janeiro em Goiás, Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia e Alagoas.
