Nos dias 8 e 9 de setembro, o Sindisan – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – promoverá o Seminário ‘A Nova Lei de Saneamento e o Futuro dos Serviços de Água e Esgoto em Sergipe’, com o objetivo de debater o conteúdo e as consequências da Lei 14.026/2020, que alterou o marco legal do saneamento no país, com rebatimento direto nos estados e municípios, nas companhias públicas e serviços autônomos do setor, e com implicações também para a população.
O evento acontecerá no auditório do sindicato e terá palestras de Edson Aparecido da Silva, sociólogo, mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, assessor de Saneamento da FNU e secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS; e de Luiz Alberto Rocha, professor Associado da Faculdade de Direito/UFPA, Doutor em Direito do Estado/USP; advogado e consultor jurídico da FNU.
“Com a entrada em vigor da Lei 14.026, em julho de/2020, alterou-se completamente o marco legal do saneamento básico no Brasil, o que trouxe implicações sérias para o setor, especialmente para as companhias públicas de saneamento, e também para os estados e municípios, especialmente os mais pobres, que serão duramente afetados com o fim do subsídio cruzado. Além disso, o novo marco legal escancara o setor de saneamento para a privatização, na contramão do que vem ocorrendo no mundo, onde este setor é tratado como estratégico e seu controle tem sido assegurado à gestão pública”, explica Silvio Sá, presidente do Sindisan, acrescentando que mesmo em cidades onde houve privatização dos serviços de água e esgotamento, esse processo tem sido revertido, com as operações voltando para as mãos dos governos, a exemplo de Paris, Berlim, Buenos Aires, Atlanta e outras.
“O seminário, portanto, tem o objetivo de jogar uma luz sobre essas e outras questões geradas pela Lei 14.026 e discutir os caminhos para garantir que a água e os serviços de esgotamento sanitário sejam direitos assegurados a todos os brasileiros, em todas as localidades, e não apenas onde a arrecadação garantir lucro, o que só interessa às empresas privadas e ao grande capital”, completou.
O Seminário ‘A Nova Lei de Saneamento e o Futuro dos Serviços de Água e Esgoto em Sergipe’ é uma realização do Sindisan com apoio da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e será aberto a parlamentares e seus assessores, sindicalistas, militantes sociais, trabalhadores do setor e gestores interessados no tema e que tenham compromisso com a defesa da água e do saneamento como bens públicos e de direito coletivo.
Fonte: Ascom Sindisan
