Propostas de deliberações descartando a necessidade de pareceres jurídicos teriam permitido à Cemig fazer diversas contratações sem licitação. Para investigar essa suspeita, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que apura possíveis irregularidades na gestão e uso político da companhia energética do Estado, interroga nesta quinta-feira (9/9/21), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, o ex-titular da Gerência de Direito Administrativo da Cemig, Daniel Polignano Godoy.
O executivo, que depõe na condição de investigado, teria se recusado a assinar diversas dessas propostas de deliberações, que apontavam a suposta “inexigibilidade de licitação”. Por esse posicionamento, ele teria sofrido represálias dentro da empresa e, mesmo assim, tais documentos teriam sido submetidos ao Conselho de Administração e aprovados.
Diante do que estabelece o próprio Regulamento Interno da Cemig e a Lei Federal 13.303, de 2016, também conhecida como Lei das Estatais, esse esquema teria liberado o caminho para uma série de contratações suspeitas dentro da Cemig, todas referendadas pelo Conselho de Administração. Entre elas, está a contratação bilionária celebrada com a IBM Brasil.
A multinacional foi contratada por R$ 1,1 bilhão pela Cemig para, ao longo de dez anos, prestar consultoria em transformação digital e implementar um modelo integrado de atendimento aos clientes, conhecido como omnichannel.
A falta de concorrência em uma contratação direta desse porte e por prazo tão longo tem sido bastante criticada pelos deputados da CPI, que já solicitaram ao diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, que encaminhe cópias dos documentos relacionados ao faturamento e à gestão e execução do contrato com a IBM.
Audac – Na mesma reunião desta quinta (9) da CPI da Cemig, será interrogado, mas na condição de testemunha, o representante legal da empresa Audac Serviços Especializados de Atendimento ao Cliente S.A., José Roberto Romeu Roque. As duas convocações atendem a requerimento assinado pelos deputados Professor Cleiton (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB), respectivamente vice-presidente e relator da CPI da Cemig.
A Audac, apesar de vencer licitação para prestar serviços de call center na Cemig, não recebeu autorização para o início da prestação do serviço por parte da diretoria da estatal. Em vez disso, a mesma IBM, que não teria expertise em atendimento humano, subcontratou outra empresa, a AeC, para prestar o serviço. Ao ser subcontratada pela IBM, a AeC estendeu, a partir do final de fevereiro, sua atuação na Cemig, mesmo depois de não ser selecionada na licitação, na qual ficou em segundo lugar.
A AeC é a mesma empresa fundada por Cássio Azevedo, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do governo Romeu Zema, que já desempenhava essa atividade para a Cemig desde setembro de 2008, por três contratos consecutivos. Cássio Azevedo faleceu este ano, vítima de câncer.
Histórico – Nas oitivas já realizadas pela CPI da Cemig, foram discutidos outros contratos suspeitos, como o celebrado com a Exec, responsável por selecionar o próprio diretor-presidente da companhia, e com escritórios advocatícios como o Lefosse, que já teve como sócio o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares.
A CPI da Cemig, que é presidida pelo deputado Cássio Soares (PSD), foi criada para averiguar denúncias de ilegalidades na gestão da empresa, que teriam ocorrido desde 2019 e gerado prejuízos ao interesse público. A comissão tem poderes para investigar, analisar documentos, tomar depoimentos, colher provas e auditar contratos, operações financeiras e dados bancários de empresas e pessoas.
Fonte: ALMG
Foto: Arquivo ALMG- Henrique Chendes
