A data traz a reflexão para a importância de lutar por questões como igualdade de oportunidades, respeito às diferenças e inclusão social
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado em 21 de setembro, foi oficializado pela Lei nº 11.133, de 14 de julho de 2005. A data já era celebrada pelos movimentos sociais, desde o início dos anos 1980. É importante destacar que, segundo o último Censo realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), existem mais de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.
A data reforça a necessidade de refletir sobre a importância de uma sociedade mais inclusiva, igualitária e solidária e também a importância da luta diária quando se trata de direitos e, sobretudo, da necessidade de propostas e políticas públicas que integrem todas as pessoas na sociedade e no mercado de trabalho de forma igualitária.
O tema é discussão obrigatória dentro da sociedade e do movimento sindical. A FNU/CNU estimula dentro dos seus sindicatos filiados que companheiros e companheiras formem grupos sobre o tema para o debate dentro das direções das entidades.
É preciso mais do que nunca que o movimento sindical se coloque como ponta de lança do movimento de inclusão e de oportunidades para os trabalhadores(as) com deficiência possam desempenhar suas competências e assim construir uma sociedade mais justa e com direitos iguais para todos.
PARTICIPE DO COLETIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – PCD
O Coletivo da Pessoa com Deficiência – PCD – foi criado na FNU com o objetivo de fortalecer a conscientização da necessidade de inclusão social das pessoas com deficiência, especialmente no ramo urbanitário, e de alterações na legislação, assim como nos acordos coletivos da empresas.
No nosso país a legislação sobre o acesso de pessoas com deficiência ao trabalho entrou em vigor em 1990 com a Lei nº 8.112 que definiu o percentual de até 20% de vagas em concursos públicos e, em 1991, a Lei n º 8.213, que determinou cota de vagas para pessoas com deficiência entre 2 a 5% em empresas privadas com mais de 100 funcionários.
Apesar de conquistas importantes terem ocorrido nos últimos tempos, podemos afirmar que foram insuficientes para provocar transformação substancial no cotidiano dessas pessoas, fazendo-se necessários esforços conjugados no sentido de garantir-lhes que tenham condições de exercer sua cidadania plena.
Nesse momento atual essa luta é mais necessária ainda, visto que nosso país passa por um retrocesso político e nos direitos dos trabalhadores(as). A recém implantada Reforma Trabalhista passa a ser mais um entrave para as pessoas com deficiência, uma vez que a regulamentação da terceirização abre uma porta para os empresários burlarem a lei.
Entre em contato conosco para saber mais sobre o Coletivo PCD e passar a integrá-lo.
email: secretariageral@fnucut.org.br
