Na última semana, a ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – divulgou a atualização do calendário do Eixo Temático 5 – Normas de Referência da Agenda Regulatória para o período 2021-2023. Para esse período a ANA prevê a elaboração de 19 normas de referência para o setor de saneamento, o que inclui o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto, a drenagem de águas pluviais urbanas e o manejo de resíduos sólidos.
Segundo a agência, as principais modificações da Agenda são o aumento do prazo médio para elaboração das normas de referência, que passaram de seis para 12 meses – mudança adotada a partir da experiência de elaboração da primeira norma – e a inclusão do ano de 2023 no horizonte de planejamento da Agenda, de forma a já deixar ajustada aos prazos da agenda regulatória da ANA para os demais eixos de atuação da agência, além do saneamento básico. Por exemplo, a norma sobre procedimentos para comprovação da adoção das normas de referência foi desmembrada em duas, sendo uma de elaboração imediata, com procedimentos transitórios de acompanhamento das normas de referência, até que a norma definitiva seja editada no fim de 2023. Outro caso de desmembramento aconteceu com a norma sobre revisão tarifária de água e esgotos, já que a discussão sobre modelos tarifários foi separada devido à complexidade do tema, que terá norma específica.
Até o momento a ANA editou uma norma de referência, que consta da Resolução nº 79/2021, publicada em 15 de junho deste ano, com foco no fim dos lixões no Brasil.
➡ Saiba mais e confira o Calendário de edição das normas de referência, acessando aqui.
Fonte: ONDAS
