Mais uma vitória do SINDÁGUA na Justiça em favor dos trabalhadores
O SINDÁGUA consegue decisão junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir direitos salariais para empregados demitidos em razão de aposentadorias discriminatórias.
O Ministro Gilmar Mendes do STF, que havia recebido uma Ação de Reclamação Constitucional promovida pela Copasa MG com o objetivo de anular decisão proferida pelo Tribunal Regional da 3ª. Região favorável aos empregados, finalmente, reconheceu o direito dos trabalhadores e negou seguimento à Reclamação Constitucional da Copasa.
Agora, o processo original seguirá para a liquidação de sentença e apuração dos valores devidos a cada um dos empregados.
A demanda durou mais de doze anos, mas agora as demissões discriminatórias, havidas desde 25 de outubro de 2006 até dezembro/2009, foram anuladas.
O SINDÁGUA já está providenciando os documentos necessários para que o Advogado da demanda, Dr. Danilo Santana, promova a apuração dos direitos de cada trabalhador atingido e viabilize a liquidação da sentença.
Fonte: Ascom Sindágua-MG
