Marcada para iniciar às 16h da sexta-feira (15), a 2ª reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2021/22 reafirmou a posição intransigente e privatista que a gestão da Cemig assume frente às reivindicações dos eletricitários. Não é segredo que a agenda de Zema está sendo seguida à risca. Tentativa de cercear a participação dos representantes sindicais, morosidade nas negociações e respostas taxativas (embora sem justificativas claras) sobre a pauta dos trabalhadores resumiram o encontro desta tarde.
Numa fala de abertura infeliz, o superintendente de Relação com Investidores, Antônio Carlos Vélez Braga, costurou o velho discurso: afirmou que a empresa passa por momentos difíceis por conta de exageros do passado – segundo ele, os investimentos, dividendos, correção salarial e PLR entram no pacote.
O discurso do superintendente não cita, no entanto, os recentes aumentos para o alto escalão da Cemig. Tampouco lembra dos privilégios escandalosos dos quais a diretoria e aliados do partido Novo gozam. Para uma gestão que se vê afundada em denúncias de irregularidades numa CPI histórica, é frustrante perceber a incoerência na lida com seus trabalhadores.
Nosso coordenador-geral, Emerson Andrada, argumentou: “Não existe um histórico recente de aumento real, e o antigo histórico de aumento real é extremamente inferior aos ganhos que a Cemig teve por conta da diminuição da folha (por terceirização e por desligamento programado). A folha de pagamento da Cemig está diminuindo, não aumentando”. Ele relembrou, também, que as mudanças na remuneração da PLR trouxeram aumento apenas para o alto escalão da empresa, não para os trabalhadores da linha de frente, a quem representamos.
Carlos Machado, representante da subseção do Dieese no Sindieletro, defendeu as reivindicações da categoria, relembrando a última década: “Desde 2012, tivemos um aumento real de 3%, conquistado em decisão judicial no TST em 2015, e mais 1% linear conquistado em 2016, e só. Na negociação da data-base, com exceção de um outro item, o que os sindicatos reivindicam está relacionado ao passado – o reajuste pelo INPC é com base em perdas anteriores, o aumento real também é com base em índices de produtividade calculados no passado. A produtividade da empresa aumenta ano a ano, e o aumento real não acompanha”.
Mesmo assim, os representantes da gestão da Cemig (o superintendente Brunno Viana e o diretor de Relações Trabalhistas e Internas João Paulo Vaz) foram enfáticos ao negar os itens econômicos da pauta: afirmam que a Cemig não atenderá às demandas referentes ao aumento real, abono e reajuste do ticket.
É a primeira vez que não há uma apresentação minimamente estruturada, uma exposição de dados concretos para justificar a negativa em relação às demandas da categoria. Este posicionamento aclara, ainda mais, a agenda entreguista que está sendo posta em prática na Cemig. Desta vez, nosso ACT está sendo usado para ratificar uma política excludente e imoral, semelhante àquela que vemos ser praticada por Paulo Guedes. Romeu Zema está instruindo seus indicados a tornar nossa negociação coletiva um celeiro de desmontes para a empresa.
Gestão tenta impedir participação de representantes sindicais
E a hostilidade começou antes mesmo do início da reunião: os representantes dos sindicatos e suas assessorias foram cerceados da mesa de negociação. Numa prática alinhada ao que já vem acontecendo na base, com ameaças aos trabalhadores que participam de setoriais e assembleias do Sindieletro, a gestão da Cemig tentou limitar a participação a apenas dois representantes por sindicato.
Não houve antes, na história das negociações coletivas na Cemig, uma manobra tão descarada para tentar enfraquecer a representação dos trabalhadores em mesa. Emerson Andrada relembrou que há um descompasso entre o comunicado enviado pela Cemig na quarta-feira (13) e as atitudes tomadas no dia de hoje: “Cemig emitiu um online falando que o acordo precisa ter envolvimento direto dos trabalhadores. Esse ambiente de diálogo que está sendo divulgado não é verdadeiro. A forma com a qual vamos dialogar com a empresa e com a categoria depende muito das construções que fizermos aqui”.
Emerson também pontuou que os representantes do sindicato em mesa não são escolhidos aleatoriamente. “A Cemig traz pessoas qualificadas para debater todos os aspectos que envolvem a renovação do ACT. Também nós precisamos da representação jurídica, da assessoria econômica e de um contingente de membros do sindicato que possa trazer um debate qualificado. Não é para tumultuar a reunião e não é aleatório. Os sindicalistas têm a disciplina e a responsabilidade de fazer o debate com a importância que se exige”, disse, pontuando que este cerceamento foi “mais um reflexo da prática antissindical que a Cemig vem promovendo”.
O nosso advogado, Flávio Roesberg, relembra que o processo de qualquer acordo é sempre bilateral e que a empresa não é um juiz: “Não cabe à empresa limitar número de participantes. Em qualquer espaço democrático isso é conversado. A Cemig não tem poder de decisão, é parte como nós, trabalhadores”. Flávio foi um dos representantes do Sindicato excluídos, inicialmente, da reunião. Após questionamentos dos diretores presentes, Flávio foi incluído, porém sem direito à palavra. Apenas após alguns momentos, sua participação plena na reunião foi autorizada.
Agenda privatista dá as cartas
A pauta privatista parece permear todas as atitudes desta gestão. As práticas antissindicais cotidianas e, em mesa, a vagareza nas tratativas. No bojo de tudo isso, ainda está a continuidade dos trabalhos da CPI da Cemig, na ALMG. Jefferson Silva, secretário-geral do Sindieletro, relembrou que é inadmissível a permanência do presidente da companhia durante a CPI. “O presidente Reynaldo Passanezi precisa ser afastado imediatamente do seu cargo, para garantir isonomia em relação às investigações correntes. Estou partindo de um entendimento, do princípio, de que nenhum de vocês é a favor do que está acontecendo. Temos uma jornada de vida dentro dessa empresa”, apontou.
Ele relembra o Prêmio Capitão do Mato, campanha criada pelo Sindieletro para denunciar práticas de assédio dentro da companhia. “Estamos fazendo, dentro da campanha de ACT, uma outra: o Prêmio Capitão do Mato. Nós não vamos nos omitir. E esse ponto será de extremo desgaste entre nós se isso não for tratado dentro dessa casa. Isso nunca aconteceu na história da Cemig. Nós percebemos o nexo das políticas de gestão com o processo de privatização”, avisou.
A sensação é que a empresa não veio para negociar. Em duas horas de reunião, quase nada foi realmente dito. É perceptível que há uma estratégia sendo executada através deste modelo de negociação. O Sindieletro propôs, com apoio das outras representações presentes, que as reuniões sejam mais longas e divididas por temas, para facilitar o avanço das negociações. “Em geral, fazíamos reuniões de 3h, às vezes com dois turnos no mesmo dia, para entender o ponto de vista das partes e realmente construir. Essas reuniões de 1h30, onde grande parte do debate fica prejudicado, nos deixa distantes do que precisamos construir”, alertou Emerson Andrada.
Por fim, mais um exemplo da tática evasiva da gestão é o impasse que se tornou a prorrogação da data-base. Entregamos nossa pauta no dia 15 de setembro e a gestão nos chama para a primeira reunião de negociação faltando 13 dias úteis para o fim do prazo, dia 31 de outubro. Apesar de clamarmos pela urgência da prorrogação, o superintendente Brunno Viana afirma que ‘há tempo hábil’ para tratar sobre o assunto.
Não enxergamos dessa forma; faltam, agora, apenas 10 dias úteis para o fim do prazo. O Sindieletro está atento e já se prepara para lidar com os próximos passos dessa campanha para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e nossa pauta seja negociada de verdade.
Fonte: Ascom Sindieletro-MG
