Seis anos após o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, ocorrido em 5 de novembro de 2015, a tragédia ainda não terminou, e os atingidos continuam mobilizados na luta por justiça e reparação dos danos causados pelo maior crime socioambiental do país, que deixou 19 mortos, centenas de desabrigados e destruiu o meio ambiente e a economia de municípios ao longo do Rio Doce, numa região que se estende de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo.
As toneladas de lama de rejeitos de minério despejadas no Rio Doce pela Samarco, empresa controlada pela Vale e a BHP Billington, continuam tendo forte impacto nas comunidades da região. As soluções adotadas até o momento não repararam o prejuízo de inúmeras famílias afetadas, impedindo as atividades de milhares de ribeirinhos, agricultores e de pessoas que viviam da pesca e do turismo.
Passados seis anos, as cláusulas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016 não foram completamente executadas, e os atingidos ainda cobram a construção de moradias, remoção do rejeito dos rios e responsabilização criminal dos envolvidos na tragédia.
Os atingidos dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que foram varridos do mapa, ainda aguardam pela construção de novas moradias, atrasada por uma série de descumprimentos de prazos estabelecidos pela própria empresa ou por decisão judicial.
Os três reassentamentos propostos no plano de reparação deveriam estar concluídos em fevereiro de 2021, mas não há novo prazo para o término das obras. Os reassentamentos de Gesteira e Paracatu de Baixo não têm nenhuma das 100 casas prometidas, e no de Bento Rodrigues apenas 10 das 244 foram finalizadas após seis anos.
De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), cerca de 50 mil pessoas foram indenizadas, mas tiveram que abrir mão de seus direitos, como o auxílio financeiro emergencial, e assinar uma quitação geral dos danos. Muitos atingidos não tiveram opção e aceitaram a indenização em troca de abandonar o processo judicial contra as mineradoras, após passar anos endividados e impossibilitados de trabalhar, devido à contaminação da bacia do Rio Doce.
Como há inúmeras pendências no processo de reparação do prejuízo causado às pessoas afetadas pelo crime da Samarco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca mediar um novo acordo para o caso, que atualmente movimenta cerca de 85 mil processos nas Justiças do Trabalho, Federal e Estadual, mas ainda sem decisão final.
O MAB espera que CNJ faça justiça para a reparação dos danos coletivos, atuando na defesa dos interesses das vítimas, e não das mineradoras. “A Vale continua com todo o processo nas mãos, inclusive sendo beneficiada pela atuação do Poder Judiciário brasileiro. Apesar da gravidade da situação, já são mais de 2 mil dias sem reparação para os atingidos. A impunidade é evidente. Na região, o lucro foi colocado acima da vida. O crime se ‘renova’ cotidianamente nos locais por onde passa a lama de injustiças”, denuncia o MAB, em nota divulgada nesta sexta-feira (5 de novembro), quando se completa seis anos do crime da Vale em Mariana.
Apontado como o maior desastre ambiental do Brasil, o rompimento da barragem da Samarco derramou 48,3 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração na natureza, contaminando a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que se estende por 663 quilômetros e abrange 222 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio, no povoado de Regência, no litoral capixaba.
Fonte: MAB
