*Artigo: Fabiola Antezana
Quando o atual Governo decidiu por impor uma agenda de retrocessos ao Brasil, anunciou um pacote de privatizações sob a alegação de que as empresas estatais são ineficientes. Optou por dialogar com uma parcela da população que acredita que o melhor caminho é entregar nas mãos da iniciativa privada todo e qualquer negócio, sem considerar aspectos estratégicos, soberanos e sociais.
Nesse pacote está a Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. Não era de se espantar. O Ministério de Minas e Energia está entregue nas mãos de lobistas do setor privado que querem impor seus interesses pessoais em detrimento dos interesses da sociedade brasileira.
Prova disso é que ao anunciar a primeira intenção de privatização, logo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manifestou-se publicamente contrária, ponderando que o impacto inicial desse processo é o aumento de tarifa para a população, a exemplo do que aconteceu na Argentina, onde houve aumento de 700% na tarifação da energia.
Além disso, setores nacionalistas e ambientalistas logo manifestaram-se contrários à entrega do patrimônio brasileiro às empresas multinacionais estrangeiras que podem passar a controlar nossos rios, biomas e riquezas. Isso sem falar em entregar o controle total sobre nossa matriz energética e, consequentemente, nossa soberania energética.
Toda essa movimentação contrária fez com que o Governo iniciasse uma campanha social de difamação da Eletrobras por meio da contratação, sem licitação, de uma empresa de comunicação de renome, a FSB, para alterar a narrativa de como pretende a privatização, falando em criar uma nova estatal de energia e mais duas agências – ou seja, o Governo quer se desfazer de uma e criar três.
Além disso, a dívida que o Governo insiste em vender como irreparável será absorvida pela Eletrobras, ou seja, vendendo empresas do Sistema, deixando a dívida para a estatal. Assim, soma-se uma dívida de 11,2 bilhões, enquanto se espera arrecadar 12 bilhões.
Para dar conta da venda pela venda, assim atendendo aos interesses particulares de grupos ligados ao mercado, o Governo encaminhou ao Congresso duas medidas provisórias e um Projeto de Lei. Se não emplacar a venda da Eletrobras, pretende vender ao menos parte dela, ou até mesmo apenas os ativos – no caso, as hidrelétricas que hoje são rentáveis às empresas. O Governo tem plano A, B e C, e parece ter colocado todos em prática para dar conta de atender ao interesse de poucos.
Nesse caminho tortuoso, o Governo não diz, nem responde quando questionado, quem fará as obras de infraestrutura necessárias ao país, atualmente a cargo da Eletrobras. Quando alertado que a matriz energética passará a ser mais suja, tergiversa. Se questionado sobre o fim das tarifas sociais, evita o debate. Não diz o que acontecerá quando acabar o recurso para subsidio da tarifa de energia, bem como foge do assunto quando informado das experiências mundiais que protegem o setor elétrico de investimentos estrangeiros (EUA, França, Canadá, Austrália), por se tratar de soberania nacional.
O Governo insiste em apresentar números negativos, mas não cita os balanços recentes, nos quais a Eletrobras apresenta franca recuperação, não considera a economia que a Eletrobras trouxe ao país ao participar de leilões e diminuir o valor da energia produzida. Somando os empreendimentos de Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, essa economia chega a R$ 113 bilhões em 30 anos.
Reportagens da época retratam as empreiteiras privadas pressionando pelo aumento do valor da energia que iria a leilão. A participação da Eletrobras não apenas garantiu que as obras acontecessem, como também economizou para o país.
Mas essas contas não são feitas.
Com o aumento das tarifas, a entrega do patrimônio brasileiro, o desmantelamento do maior centro de pesquisas em energia elétrica do Brasil, o fim das tarifas sociais, o aumento da emissão de gases do efeito estufa, a esperada piora no serviço prestado, fica a pergunta: Quem ganha com a privatização da Eletrobras? O Brasil é que não é.
*Fabiola Antezana é dirigente da FNU/CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários, do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU-DF) e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE)
